Projetos de Hugo Leal
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21/03/2018REQ 8311/2018Requer, a fim de sanar o julgamento de mérito quanto a desenvolvimento sustentável, a redistribuição do Projeto de Lei nº 5243/2016, do Poder Executivo, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre a proposição.Tramitação Finalizadaautor20/03/2018REL 1/2018COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FAZER O ACOMPANHAMENTO "IN LOCO" E FISCALIZAR OS PLANOS DE TRABALHO, OBRAS REALIZADAS, ADITIVOS CONTRATUAIS, INTERVENÇÕES FUTURAS, INVESTIMENTOS, OBRIGAÇÕES E DIREITOS DAS CONCESSIONÁRIAS ADMINISTRADORAS DOS TRECHOS DA BR-040 (RIO DE JANEIRO - JUIZ DE FORA, BR-116 (RIO DE JANEIRO - SÃO PAULO) E BR-116 (ALÉM PARAÍBA - TERESÓPOLIS).
CEXBRSPRJ—autor20/03/2018PL 9810/2018Institui o Dia Nacional do Professor de Ensino Religioso.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/03/2018PDC 900/2018Susta os efeitos da Resolução Contran nº 726, de 6 de março de 2018, que "regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências".Arquivadaautor20/03/2018INC 4988/2018Sugere ao Ministério da Educação que inste o Conselho Nacional de Educação a expedir diretrizes curriculares nacionais para orientar a oferta de ensino religiosoArquivadaautor16/03/2018REQ 3/2018Requer envio de solicitação à Procuradoria Geral da República para que ajuíze incidente de deslocamento de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a transferência da investigação e julgamento dos fatos que envolvem a morte da Vereadora Marielle Franco.Arquivadaautor15/03/2018REQ 17/2018Requer a realização de Audiência Pública - no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL - CPCMS, a realização de Audiência Pública para debater a implantação, no Brasil, da Patente MERCOSUL de que trata a Resolução GMC nº 33/14.Arquivadaautor15/03/2018RIC 3427/2018Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, informações sobre a Resolução CONTRAN nº 726, de 06/03/2018, que "Regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências".—autor14/03/2018PRC 302/2018Altera o art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para atribuir regime de urgência à tramitação das matérias afetas ao objeto e à circunscrição geográfica de intervenção federal aprovada pelo Congresso Nacional, na respectiva circunscrição geográfica.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/03/2018RIC 3418/2018Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, informações sobre a Resolução CONTRAN nº 729, de 06/03/2018, que "Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014".—autor08/03/2018PDC 893/2018Susta os efeitos do art. 11 da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, que "estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014".Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/03/2018PL 9726/2018Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do exame de polissonografia para habilitação nas categorias C, D e E.Arquivadarelator02/03/2018EMC 84/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor02/03/2018EMC 83/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor02/03/2018EMC 82/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor02/03/2018EMC 80/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor02/03/2018EMC 79/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor02/03/2018EMC 78/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor02/03/2018EMC 77/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor02/03/2018EMC 76/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor02/03/2018EMC 75/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor02/03/2018EMC 74/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor01/03/2018PL 9682/2018Acrescenta o §3º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos que afetem a capacidade para dirigir veículo automotor ou operar máquinas devam trazer essa informação impressa em seus rótulos.Tramitando em Conjuntoautor01/03/2018REQ 8172/2018Requer a apensação do PL 7369/2017, do Sr. Veneziano Vital do Rego, que "Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika", ao PL 1861/2015, do Sr. Luiz Lauro Filho, que "cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à Febre Zika".Tramitação Finalizadaautor27/02/2018PLP 474/2018Institui regras limitadoras para a instituição de parcelamento de créditos tributários e regulamenta o § 11 do art. 195 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/02/2018REQ 8126/2018Requer a nomeação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3503/2004, que "Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências."Arquivadaautor21/02/2018RIC 3381/2018Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, informações sobre o processo de elaboração e alguns dispositivos constantes da Resolução nº 718, de 07/12/2017, que "Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências", editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.—autor20/02/2018PL 9575/2018Altera a Lei nº 9.394, de 20 de novembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.Transformado em Norma Jurídicaautor19/02/2018R.C 11/2018Recorre, nos termos do § 1° do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão desta Presidência em questão de ordem suscitada na 20ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 13 de dezembro de 2017.Arquivadaautor19/02/2018R.C 8/2018Contra a decisão do Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 1/2017 - CN, sobre questão de ordem levantada pelo autor.—autor19/02/2018REQ 8067/2018Requer a instalação de Comissão Externa Temporária destinada a fazer o acompanhamento "in loco" das ações interventivas desenvolvidas pelo Governo Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e identificar as reais causas da escalada da violência no Estado, com vistas a propositura de medidas legislativas eficazes para auxiliar os Estados no combate à criminalidade.Tramitação Finalizadaautor06/02/2018INC 4910/2018Sugere que no anexo de renúncias fiscais que acompanha cada Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias seja discriminado o valor relativo à renúncia fiscal da contribuição para a previdência social da agroindústria.Arquivadaautor06/02/2018RIC 3362/2018Solicita ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no âmbito das competências da Companhia Docas do Rio de Janeiro- CDRJ e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, informações sobre contratos celebrados com a Empresa Píer Mauá, envolvendo a exploração de Terminal de Passageiros e a utilização de imóveis situados na área do Caís da Gamboa, integrante do Porto do Rio de Janeiro e os respectivos cumprimentos.—autor19/12/2017REQ 7953/2017Requer a apensação do PL 6.656/2016, do Sr. Felipe Bornier, que "obriga a disponibilização digital dos documentos de uso e porte obrigatório pelos condutores habilitados de veículos", ao PL 2006/2015, Sr. Tenente Lúcio, que "altera a Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para facultar ao cidadão a Certificação Digital dos documentos de porte obrigatório descritos no Código".Tramitação Finalizadaautor14/12/2017REC 275/2017Contra a decisão do Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 1/2017 - CN, sobre questão de ordem levantada pelo autor.Arquivadaautor12/12/2017PLP 457/2017Autoriza a Administração Tributária a fornecer a órgãos de controle externo informações protegidas por sigilo fiscal para a fiscalização de renúncias de receitas públicas e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor05/12/2017REQ 239/2017Requer a retirada de tramitação do Voto em Separado (VTS 1 CCJC), referente ao Projeto de Lei nº 5568, de 2013.Arquivadaautor05/12/2017REQ 278/2017Requer a realização de audiência pública a abordar o seguinte tema: "Infraestrutura, segurança e adequação do cronograma de ampliação da capacidade viária da BR-163".Arquivadacoautor29/11/2017PL 9238/2017Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor29/11/2017PL 9237/2017Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para permitir a exploração do serviço público de loterias pelos Estados.Tramitando em Conjuntoautor29/11/2017PL 9226/2017Altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde.Pronta para Pautacoautor29/11/2017PL 9220/2017DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadarelator28/11/2017REQ 277/2017Requer a realização de audiência pública com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), JORGE LUIZ BASTOS, com o Presidente da Rumo Logística, RUBENS OMETTO SILVEIRA, e com o Presidente da MRS Logística S.A., GUILHERME MELLO, para debater o compartilhamento das faixas de domínio e o atraso para a autorização da cessão de uso da malha ferroviária para a implantação do Trem Intercidades, linha São Paulo-Americana (SP).Arquivadacoautor20/11/2017REQ 276/2017Requer a inclusão de participante na Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento nº 274/17, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos".Arquivadaautor09/11/2017REQ 275/2017Solicita realização de Audiência Pública para tratar sobre a violência no Arco Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor09/11/2017PL 9062/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de programas de compliance anti-corrupção nos programas de concessão brasileirosTramitando em Conjuntoautor09/11/2017REQ 7664/2017Requer a apensação do PL 5452/2016, do Senado Federal, que acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas, ao PL 7596/2014, que acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitação Finalizadaautor07/11/2017REQ 7628/2017Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8338/2017, do Sr. Lucas Vergilio, para que seja incluída a Comissão de Viação e Transportes no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor07/11/2017REQ 274/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.Arquivadaautor06/11/2017REQ 273/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o impacto da utilização de veículos autônomos e semiautônomos em vias públicas para a segurança viária.Arquivadaautor