Projetos de Hugo Leal
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17/10/2018INC 5616/2018Sugere a alteração da Lei n° 9.028, de 12 de abril de 1995, que dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências, para que o Estado realize a defesa de policiais que agirem em legítima defesa ou estrito exercício das funções.Arquivadaautor16/10/2018REQ 322/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater o "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito", aprovado pela Resolução Contran nº 740, de 12 de setembro de 2018.Arquivadaautor16/10/2018RIC 3719/2018Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT informações sobre as razões da cobrança e dos valores do despacho postal.—autor16/10/2018PDC 1039/2018Susta os efeitos da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, que "estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014", e suas alterações, Resoluções Contran nº 733, de 10 de maio de 2018, e nº 741, de 17 de setembro de 2018.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor14/08/2018PFC 195/2018Propõe que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, atos de fiscalização e controle sobre as vendas de imóveis da União especificadas, supostamente efetivadas ou prestes a se efetivarem no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União.Arquivadaautor14/08/2018INC 5590/2018Sugere a modificação de Resolução Normativa da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, para coibir abuso na aplicação de cobrança de consumo pela média.Arquivadaautor14/08/2018PDC 1022/2018Suprime dispositivos da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, que permitem a cobrança do consumo de energia elétrica pela média de valores faturados.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018PL 10666/2018Dispõe sobre a exigência a revendedores de combustíveis de expor informações relativas ao proprietário do estabelecimento de revenda e aos demais estabelecimentos a ele vinculados.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/08/2018REQ 319/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instituição do "dia do policial rodoviário federal".Arquivadaautor06/08/2018EMC 5/2018Dá nova redação à MPV 845/2018—autor12/07/2018REQ 213/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para debater as contribuições do CADE "Repensando o setor de combustíveis: medidas pró-concorrências" e seus resultados a partir da Portaria Conjunta CADE/ANP Nº 4, de 11 de junho de 2018.Arquivadaautor12/07/2018RIC 3652/2018Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre medidas pró-concorrência no setor de combustíveis.—autor11/07/2018PL 10616/2018Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atuação de despachante documentalista junto aos órgãos e entidades de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2018PL 10551/2018Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a realização de curso preventivo de reciclagem por todos os condutores que exercem atividade remunerada em veículo.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/07/2018PL 10550/2018Altera a Lei n° 9.028, de 12 de abril de 1995, que dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências, para incluir dentre as atribuições desse órgão a defesa judicial e administrativa dos servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública da União.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/07/2018REQ 299/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado para debater o papel do agente de trânsito no Sistema Único de Segurança Pública.Arquivadaautor05/07/2018RIC 3643/2018Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os principais devedores tributários da União Federal na cadeia logística de distribuição de combustíveis—autor25/06/2018REQ 311/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a inclusão da atividade de despachante documentalista no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.Arquivadaautor19/06/2018PLP 523/2018Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/06/2018REQ 8813/2018Requer a retirada de tramitação do PDC 893/2018 que "Susta os efeitos do art. 11 da Resolução Contran nº 729, de 6 de março de 2018, que "estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014Tramitação Finalizadaautor12/06/2018EMP 15/2018Sem ementa publicada—autor06/06/2018REQ 305/2018Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar de assuntos relacionados à segurança aeroviária no Brasil.Arquivadaautor05/06/2018REQ 304/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater a eletromobilidade no Brasil.Arquivadacoautor05/06/2018PLP 516/2018Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para determinar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços de intermediação eletrônica de transporte remunerado privado individual de passageiros seja devido ao Município do local do registro do veículo do transportador.Tramitando em Conjuntoautor04/06/2018EMC 7/2018Dá nova redação à MPV 833/2018—autor30/05/2018REQ 200/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para debater a aplicação, eficácia e eficiência de plano de contingência da Petrobrás para manutenção da logística de abastecimento e distribuição na cadeia de combustíveis.Arquivadaautor24/05/2018REQ 8733/2018Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental.Tramitação Finalizadaautor23/05/2018REQ 8696/2018Requer, a fim de sanar o julgamento de mérito quanto à criação de subsidiária denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec, a qual poderá ser contratada com dispensa de licitação e ficará autorizada a criar Fundo de Apoio à Pesquisa, a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.243/2016, do Poder Executivo, para que sejam incluídas as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Finanças e Tributação (CFT) no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor22/05/2018REQ 15/2018Requer a realização de seminário (audiência pública) no âmbito da Comissão Especial destinada à apreciação do PL 6621/2016, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor16/05/2018REQ 454/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a criação do Dia do Professor de Ensino Religioso.Arquivadacoautor10/05/2018REQ 287/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado para debate e avaliação dos cem dias da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor09/05/2018REQ 295/2018Requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização do Seminário "SEGURANÇA PARA A MOBILIDADE ATIVA".Arquivadaautor03/05/2018REQ 13/2018Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada à apreciação do PL 6621/2016.Arquivadaautor03/05/2018REQ 292/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os contratos vigentes celebrados entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro -CDRJ e a empresa Píer Mauá, envolvendo a exploração de Terminal de Passageiros e a utilização de imóveis situados na área do Cais da Gamboa, bem como o aproveitamento pelo Município do Rio de Janeiro no Projeto de Revitalização da área do Porto do Rio de Janeiro, de imóveis situados no Porto do Rio de Janeiro, sob gestão da CDRJ, atualmente com uso privativo transferido à Empresa Píer Mauá, que não estão efetivamente destinados à exploração do terminal de passageiros.Arquivadaautor02/05/2018PL 10155/2018Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir novos equipamentos obrigatórios dos veículos.Tramitando em Conjuntoautor02/05/2018INC 5175/2018Sugere a proposição, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, de alteração do Convênio ICMS nº 38, de 2012.Arquivadaautor05/04/2018REQ 42/2018Requer a realização de seminário - no âmbito da Comissão PL 1292/95 - Licitações, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor05/04/2018REQ 286/2018Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação das Medidas Provisórias nº 752/2016, que disciplinou as hipóteses de prorrogação e relicitação dos contratos de parceria, e nº 800/2017, que estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências.Arquivadaautor04/04/2018REQ 285/2018Requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização do Seminário e Exposição "10 Anos da Lei Seca".Arquivadaautor04/04/2018REQ 284/2018Requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade debater sobre as novas tecnologias aplicadas aos veículos automotores e a necessidade de alterações legislativas para regular o assunto.Arquivadaautor04/04/2018REQ 283/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater para debater a implantação, no Brasil, da Patente MERCOSUL de que tratam a Resolução GMC nº 33/14 e a Resolução CONTRAN nº 729/2018.Arquivadaautor04/04/2018REQ 282/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater as ações dos órgãos e entidades de trânsito para implantação do "Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito".Arquivadaautor04/04/2018REQ 281/2018Requer a realização de audiência pública para discutir as recomendações do Tribunal de Contas da União para alterações no Estudo de Viabilidade apresentado pelo governo para a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS).Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/04/2018REQ 280/2018Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 8.338, de 2017, que "dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências".Arquivadaautor04/04/2018REQ 8367/2018Requer a realização de sessão solene no dia 03 de julho de 2018 em comemoração aos 90 anos da Polícia Rodoviária Federal.Tramitação Finalizadaautor02/04/2018PDC 906/2018Susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (OCNTRAN) nº 685, de 15 de agosto de 2017, que "altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor02/04/2018PL 9915/2018Altera o § 5º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os condutores que exercem atividade remunerada ao veículo, habilitados nas categorias A e B, entre os que poderão realizar o curso preventivo de reciclagem.Arquivadaautor27/03/2018PL 9873/2018Altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário.Aguardando Designação de Relator(a)autor