Projetos de Hugo Leal
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.201–1.250 de 2.633 projetos
01/11/2017EMC 50/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor31/10/2017PL 8984/2017Institui o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor31/10/2017REQ 269/2017Requer seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, para comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e prestar esclarecimentos sobre a notícia divulgada pelo Jornalista Josias de Souza, nesta data (31/10/2017), através do Portal UOL, em que declarações atribuídas ao Ministro apontam "que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar" e que "o comando da PM no Rio decorre de "acerto com deputado estadual e o crime organizado".Arquivadaautor25/10/2017RIC 3263/2017Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, RICARDO BARROS, informações sobre Assistência Farmacêutica de Alto Custo.—autor25/10/2017REQ 223/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.372/2015, do Deputado Fausto Pinato - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos".Arquivadaautor17/10/2017REQ 264/2017Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.Arquivadacoautor17/10/2017PL 8846/2017Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor11/10/2017PL 8837/2017Acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 1997, Código de Trânsito Nacional para instituir o Programa Carteira Nacional de Habilitação Social - CNH SocialArquivadarelator10/10/2017PL 8823/2017Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e estabelece outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor05/10/2017PL 8811/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar mais rigorosas as regras para a realização de provas e competições desportivas automobilísticas em vias públicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/10/2017REQ 7397/2017Requer a apensação do PL 8192/2017, do Sr. Heuler Cruvinel, que "estabelece a norma de circulação para motociclista", ao PL 5007/2013, do Senador Jorge Viana.Tramitação Finalizadaautor03/10/2017REQ 264/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Rio Paraguai, realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).Arquivadaautor27/09/2017PL 8720/2017Altera o caput do art. 312-A da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Retirado pelo(a) Autor(a)relator27/09/2017PL 8709/2017Acrescenta o inciso XIII ao artigo 29 e inciso VII ao artigo 162 da nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre proibição de dirigir fumando e dá outras providenciasArquivadarelator26/09/2017EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 801/2017—autor26/09/2017EMC 3/2017Dá nova redação à MPV 801/2017—autor26/09/2017REQ 259/2017Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação Transportes, para discutir o impacto da Medida Provisória nº 800, de 2017 na Lei 13.448, de 5 de junho de 2017 e sua pertinência para aumentar a eficiência das concessões de rodovias federais, em face da auditoria aprovada por esta Comissão com base no PFC 94/2016.Arquivadaautor25/09/2017EMC 26/2017Dá nova redação à MPV 800/2017—autor21/09/2017EMC 12/2017Dá nova redação à MPV 800/2017—autor21/09/2017EMC 4/2017O artigo 4º, inciso III, da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.15. ......................................................................................................
III - A garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais, geracionais e de sexo;"—autor21/09/2017EMC 3/2017Procedam-se as alterações redacionais no Anexo I da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 para, onde couber, sejam suprimidas as expressões "orientação sexual", adequando a pontuação gramatical conforme necessário.—autor21/09/2017EMC 2/2017Procedam-se as alterações redacionais no Anexo I da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 para, onde couber, sejam substituídas as expressões "de gênero" por "de sexo", adequando a pontuação gramatical conforme necessário.—autor21/09/2017EMC 1/2017Procedam-se as alterações redacionais no Anexo I da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 para, onde couber, sejam suprimidas as expressões "identidade de gênero", adequando a pontuação gramatical conforme necessário.—autor20/09/2017EMC 1/2017Dá nova redação à MPV 800/2017—autor05/09/2017PL 8524/2017Isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias".Aguardando Designação de Relator(a)relator31/08/2017PL 8440/2017Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde.Pronta para Pautaautor30/08/2017PL 8407/2017Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.Aguardando Parecerrelator24/08/2017REQ 247/2017Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Rodoviários e Ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato.Arquivadacoautor24/08/2017EMC 61/2017Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.—autor24/08/2017EMC 60/2017Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.—autor22/08/2017PL 8338/2017Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT) e dá outras providências.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator16/08/2017REQ 241/2017Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a instrução realizada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e da Aviação Civil - SeinfraRodoviaAviação, quando da análise do contrato de concessão da BR-101/BA/ES, ocorrida no bojo da TC 012.831/2017-4.Arquivadaautor16/08/2017RIC 3126/2017Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre o resultado da avaliação realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres - ANTT em função da determinação do Tribunal de Contas da União no bojo do TC-014.899-2014-6—autor16/08/2017REQ 15/2017Requer a realização de Audiência Pública - no âmbito da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - CPCMS, a realização de Audiência Pública para debater a Participação da Venezuela no Parlamento do Mercosul - PARLASUL e a Decisão sobre a suspensão da República Bolivariana da Venezuela do Mercosul em aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul.—autor09/08/2017PL 8192/2017Estabelece a norma de circulação para motociclista.Arquivadarelator09/08/2017REQ 14/2017Requer a participação, como observadores, de membros desta Comissão na BRICS Business Council 2017.Arquivadaautor07/08/2017EMC 230/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 229/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 228/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 227/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 226/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 225/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 224/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 223/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 222/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 221/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 220/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor07/08/2017EMC 78/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 111/2017Dá nova redação à MPV 789/2017—autor04/08/2017REQ 236/2017Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública decorrente do Requerimento nº 229/2017 de autoria do deputado Hugo Leal.Arquivadaautor