Projetos de Hugo Leal
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03/08/2017EMC 34/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor03/08/2017EMC 33/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor03/08/2017EMC 5/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor03/08/2017EMC 6/2017Dá nova redação à MPV 789/2017—autor03/08/2017EMC 5/2017Dá nova redação à MPV 789/2017—autor03/08/2017REQ 6910/2017Requer a designação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 362, de 2013.Arquivadaautor03/08/2017INC 3841/2017Sugere ao Exmo. Senhor Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e ao Exmo. Senhor Ministro da Defesa, a adoção de providências para a utilização pelo Exército, Marinha e Aeronáutica, nos imóveis da União que lhes estão jurisdicionados e não estejam efetivamente aplicados aos seus serviços, do instituto da inscrição da ocupação, para fins da regularização de ocupações, e do aforamento, para fins da alienação do domínio útil de imóveis com ocupação inscrita que não mais sirvam às respectivas finalidades, em conformidade com a legislação que rege os bens imóveis da União.Arquivadaautor12/07/2017EMC 29/2017Dá nova redação à MPV 785/2017—autor12/07/2017REQ 233/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.227, de 2017, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV.Arquivadacoautor06/07/2017PL 8049/2017Altera a redação dos incisos I e II do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o fator multiplicador de multa por infração de trânsito.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017REQ 229/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a regulamentação, homologação e utilização de etilômetros portáteis e não portáteis e outros equipamentos com fins probatórios no âmbito da fiscalização de trânsito.Arquivadaautor28/06/2017EMC 40/2017Dá nova redação do item 2.2.1 do PLN 01/2017—autor26/06/2017REQ 225/2017Requer a realização de Seminário Internacional, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul, para tratar das Hidrovias do Mercosul.Arquivadaautor22/06/2017REQ 1/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater os Cenários para o Desenvolvimento do Brasil, em especial os cenários de financiamento a longo prazo, bioeconomia, perspectivas até 2035, previdência, saúde do Brasil em 2035.Arquivadaautor22/06/2017REQ 166/2017Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1142/2007, que tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública, em especial acordos de leniência e a responsabilização civil e criminal das pessoas jurídicas que contratam com a administração pública.Arquivadaautor22/06/2017RIC 3001/2017Solicita ao Sr. Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre imóveis sob a sua gestão, bem como sobre providências que está adotando para a identificação e demarcação do patrimônio público imobiliário da União e para o fortalecimento do Órgão Gestor, objetivando a melhoria da gestão e o cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.—autor22/06/2017INC 3663/2017Sugere, ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e ao Ministério da Defesa, a adoção de providências para uma maior integração de Órgãos que compõem essas Pastas à Secretaria do Patrimônio da União e a Marinha do Brasil, objetivando o compartilhamento da gestão dos bens imóveis da União designados por mar territorial, plataforma continental e recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, bem como das receitas da União oriundas de qualquer modalidade de utilização onerosa desses bens.Arquivadaautor14/06/2017REQ 15/2017Requer a realização de seminário - no âmbito da Comissão Especial PEC 282/16 - Veda Coligação Partidária em Eleições -, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor06/06/2017EMC 9/2017Dá nova redação à MPV 782/2017—autor06/06/2017EMC 8/2017Dá nova redação à MPV 782/2017—autor06/06/2017EMC 17/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 16/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor01/06/2017SIT 32/2017Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a instrução realizada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e da Aviação Civil - SeinfraRodoviaAviação, quando da análise do contrato de concessão da BR-101/BA/ES, ocorrida no bojo da TC 012.831/2017-4.Arquivadaautor01/06/2017REQ 158/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. Além das demais apensas (PEC''s nº''s 432, de 2009; 361, de 2013; 423 e 431, de 2104; 89, 127 de 2015 e 198, de 2016).Arquivadaautor31/05/2017PL 7769/2017Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/05/2017EMC 19/2017Dá nova redação à MPV 778/2017—autor23/05/2017EMC 18/2017Dá nova redação à MPV 778/2017—autor23/05/2017EMC 17/2017Dá nova redação à MPV 778/2017—autor23/05/2017EMC 16/2017Dá nova redação à MPV 778/2017—autor23/05/2017REQ 216/2017Requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização de uma reunião para avaliação das ações referentes ao movimento MAIO AMARELO.Arquivadaautor16/05/2017INC 3402/2017Sugere a criação do Programa de Apoio a Situações Locais Emergenciais - PASLE e a sua implementação empírica na repressão ao roubo de cargas no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor11/05/2017INC 3389/2017Sugere a realização de campanha de incentivo a doação aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor11/05/2017REQ 209/2017Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir o modelo de funcionamento, a composição e os valores dos prêmios e indenizações, bem como a legislação vigente do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT.Arquivadaautor11/05/2017REQ 208/2017Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos contratos de concessão rodoviárias do Rio de Janeiro, celebrados durante a 1ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais - PROCROFE, em decorrência da aprovação da Medida Provisória nº 752/2016, que disciplinou as hipóteses de prorrogação e relicitação dos contratos de parceria.Arquivadaautor10/05/2017REQ 6431/2017Requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que aborde o disposto no Art. 34 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor10/05/2017PL 7620/2017Cria o incentivo "Padrinho das Crianças e Adolescentes", destinado a angariar recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais.—autor09/05/2017REQ 6410/2017Requer a retirada de proposição.Tramitação Finalizadaautor20/04/2017REQ 6307/2017Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3228/2008, do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - PSB/PE, e seus apensados, para que seja incluída a Comissão de Viação e Transportes no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor20/04/2017REQ 201/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.498/2015, do Deputado Jhonatan de Jesus, que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências".Arquivadaautor