Como Hugo Napoleão votou
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16/05/2012PDC 514/2011: Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federaisPlenárioSim—Sim15/05/2012MPV 558/2012: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do TapajósPlenárioSim—Sim25/04/2012PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providênciasPlenárioNão—Não25/04/2012PL 1876/1999: Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providênciasPlenárioNão—Não18/04/2012PLP 230/2004: Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003PlenárioSim—Sim11/04/2012MPV 551/2011: Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011PlenárioNão—Não11/04/2012MPV 551/2011: Altera dispositivos das Leis nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, nº 8.399, de 7 de janeiro de 1992, nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, nº 12.462, de 5 de agosto de 2011PlenárioSim—Sim10/04/2012MPV 549/2011: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que mencionaPlenárioNão—Não10/04/2012PEC 153/2003: Altera o art. 132 da Constituição FederalPlenárioSim—Sim20/03/2012PL 301/2007: Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim20/03/2012PL 5279/2009: Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do MercosulPlenárioNão—Não14/03/2012Eleito o Sr. Luiz Moreira Gomes Júnior como membro do Conselho Nacional do Ministério PúblicoPlenário——Outro14/03/2012MPV 550/2011: Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim06/03/2012PEC 445/2009: Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito FederalPlenárioSim—Sim29/02/2012PL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providênciasPlenárioLiberado—Sim29/02/2012PL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não29/02/2012PL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providênciasPlenário——Não28/02/2012PL 1992/2007: Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providênciasPlenárioLiberado—Sim14/02/2012PEC 270/2008: Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988PlenárioSim—Sim14/12/2011PRC 103/2011: Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim14/12/2011PEC 270/2008: Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988PlenárioSim—Sim13/12/2011PEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenhamPlenárioLiberado—Sim29/11/2011PEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenhamPlenárioSim—Sim29/11/2011PEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenhamPlenárioLiberado—Sim29/11/2011PEC 98/2007: Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenhamPlenárioLiberado—Não22/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim22/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim22/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim22/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim22/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim22/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim22/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNão—Não22/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNão—Não09/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim09/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNão—Não08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNão—Não08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNão—Não08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNão—Não08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNão—Não08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNão—Não08/11/2011PEC 61/2011: Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNão—Não26/10/2011MPV 540/2011: Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRAPlenárioSim—Sim05/10/2011MPV 539/2011: Autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3º do Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim05/10/2011PL 3937/2004: Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"PlenárioSim—Sim21/09/2011PL 7376/2010: Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da RepúblicaPlenárioSim—Sim21/09/2011PLP 306/2008: Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governoPlenárioNão—Não20/09/2011PL 1749/2011: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.APlenárioNão—Não