Projetos de Hugo Motta
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03/02/2021REQ 33/2021Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 14 anos da "Marcha Nacional pela Vida".Arquivadacoautor03/02/2021REQ 32/2021Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Mundial da Amamentação.Arquivadacoautor03/02/2021REQ 31/2021Requer a realização de Sessão Solene da Camara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional de Combate à CorrupçãoArquivadacoautor03/02/2021REQ 30/2021Requer a realizacão de Sessaão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional da Alfabetizacão.Arquivadacoautor03/02/2021REQ 29/2021Requer a realizacão de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Mundial dos Avós e dos Idosos.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2021REQ 20/2021Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os profissionais de saúde, no dia 29 de abril de 2021.Arquivadacoautor03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 25/2021Indica o Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) como Líder de sua representação partidária, a partir de 2 de fevereiro, para a Sessão Legislativa de 2021.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor22/12/2020PL 3819/2020Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator27/08/2020REQ 2264/2020Requer seja declarada a prejudicialidade do PL nº 4.145 de 2020, na forma do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor27/08/2020REQ 2263/2020Requer seja declarada a prejudicialidade do PL nº 4.082 de 2020, na forma do art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor17/04/2020PEC 10/2020Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.Transformado em Norma Jurídicarelator15/04/2020PL 1906/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de compensação aos profissionais de saúde que atuarem no enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, nos casos que especifica.Arquivadaautor15/04/2020REQ 689/2020Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 86/ 2020.Tramitação Finalizadaautor08/04/2020PLP 86/2020Dispõe sobre seguro obrigatório emergencial para cobertura de danos sofridos pelos profissionais de saúde em decorrência do combate ao Covid-19.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/04/2020PDL 140/2020Susta os §§2º e 4º do art. 25 da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013; e o art. 32 da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014.Arquivadaautor07/04/2020REQ 618/2020Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1369/ 2020.Tramitação Finalizadaautor01/04/2020PL 1369/2020Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor01/04/2020PEC 10/2020Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.—relator10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor01/10/2019PEC 154/2019Altera o inciso III do art. 38 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/09/2019EMC 94/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor26/09/2019EMC 93/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor26/09/2019EMC 166/2019Acrescenta dispositivos ao artigo 152-A da Constituição para dispor sobre entrada em vigor de ato da União, dos Estados e dos Municípios que aumente a alíquota singular do IBS; assegurar ao saldo acumulado na contabilidade do contribuinte por mais de 30 dias a natureza de crédito financeiro, sujeito a juros e atualização monetária na forma a ser estabelecida em lei complementar; e dispor sobre incidência e prazo de recolhimento do IBS; acrescenta dispositivo ao artigo 117 do ADCT para dispor que, durante o período de transição, não sejam instituídas novas obrigações ou aumentadas exigências existentes.—coautor26/09/2019EMC 165/2019Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação.—coautor26/09/2019EMC 163/2019Altera os artigos 1º ao 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019.—coautor26/09/2019EMC 162/2019"Art. Fica vedada a cobrança de foro e taxa de ocupação, bem como de laudêmio sobre as transferências de domínio, das áreas de que trata o §3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a partir da data de publicação desta Emenda Constitucional."—coautor26/09/2019EMC 161/2019Determina que lei complementar deverá estabelecer tratamento tributário diferenciado e favorecido para as empresas de incorporação e construção civil.—coautor25/09/2019EMC 69/2019Acrescentem-se os seguintes dispositivos ao PL, onde couberem:—autor25/09/2019EMC 68/2019Acrescentem-se os seguintes dispositivos ao PL:
"Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com as seguintes alterações:
'Art. 165-B. Deixar de realizar os exames toxicológicos em até 30 (trinta) dias após o vencimento dos prazos previstos neste Código.
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir por 3 (três) meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no RENACH de resultado negativo em novo exame;
Medida Administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação'.".—autor25/09/2019EMC 67/2019Acrescentem-se os seguintes dispositivos ao PL:
"Art. 1º A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com as seguintes alterações:
'Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional, tendo sua validade condicionada aos prazos de vigência dos exames de aptidão física, mental e toxicológicos previstos neste Código'.
'Parágrafo único. Para fins da contagem dos prazos a que se refere o caput, a Carteira Nacional de Habilitação conterá a data de realização e o respectivo prazo de validade dos exames de aptidão física, mental e toxicológico'.".—autor25/09/2019EMC 66/2019O artigo 1º do PL 3.267, de 2019 passa a ser acrescido dos seguintes dispositivos:
O artigo 1º do PL 3.267, de 2019 passa a ser acrescido dos seguintes dispositivos:—autor25/09/2019EMC 65/2019O artigo 1º do PL 3.267, de 2019 passa a ser acrescido dos seguintes dispositivos:—autor25/09/2019EMC 64/2019Suprima-se alínea "b" do inciso I do Art. 5º do PL 3.267, de 2019.—autor25/09/2019EMC 63/2019Suprimam-se os seguintes dispositivos do PL, nas partes em que se altera a Lei nº 9.503/1997:—autor25/09/2019EMC 62/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor25/09/2019EMC 61/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor25/09/2019EMC 140/2019Art. 1º. O art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 152-A.......................................................................................
§1º .................................................
VI - .......................................................
VII - Excetuam-se do disposto no inciso anterior, alíquotas reduzidas previstas em Lei Complementar para determinados setores da economia, produtos, serviços e/ou direitos ou em razão da utilização de novas tecnologias que beneficiem a população e o meio ambiente.
.............................................................. (NR)
§ 9º Excetua-se do disposto no inciso IV do § 1º:
I - a devolução parcial, através de mecanismos de transferência de renda, do imposto recolhido pelos contribuintes de baixa renda, nos termos da lei complementar referida no caput.
II - as alíquotas minoradas previstas em Lei Complementar para determinados setores da economia, produtos, serviços e/ou direitos ou em razão da utilização de novas tecnologias que beneficiem a população e o meio ambiente, nos termos do inciso VI do §1º do caput. (NR)—coautor25/09/2019EMC 133/2019Insere-se o inciso V no parágrafo único do artigo 146, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:
"Art. 1º ..............................................................................
............................................................................................
"Art. 146. .................................................................
.................................................................................
Parágrafo único......................................................
.................................................................................
V- será aplicado às pessoas jurídicas que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta não superior a mil salários mínimos.—coautor24/09/2019EMC 40/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor24/09/2019EMC 39/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor24/09/2019EMC 38/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor23/09/2019EMC 128/2019Acrescenta os §§6º, 10 e 10-A ao Art. 152-A, constante no Art. 1º da PEC e o inciso V ao Art. 157 e ao Art. 158 da Constituição Federal, renomeando os demais, constante no Art. 3º da PEC 45 de 2019.—coautor23/09/2019EMC 125/2019Acrescenta os §§ 6º e 7º no art. 167, constante do art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019—coautor17/09/2019REQ 23/2019Requer a inclusão do convidado Luís Inácio Lucena Adams para participar de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo.Arquivadaautor11/09/2019EMC 97/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo parâmetros para a desoneração da folha de salários na faixa de 1 (um) salário mínimo, progressivamente, no período de 10 (dez) anos—coautor