Projetos de Inácio Arruda
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05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor08/04/2003REQ 603/2003Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Centenário de fundação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará a ser comemorado no dia 3 de junho de 2003.Arquivadaautor26/03/2003PL 502/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares.Arquivadacoautor19/03/2003INC 148/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, a regulamentação da Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001.Enviada ao Arquivoautor26/02/2003REQ 3/2003Requer, nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno, a constituição de Subcomissão Especial sobre o Oriente Médio, destinada a acompanhar o andamento das negociações internacionais que buscam alternativas à guerra e sugerir encaminhamentos políticos por parte do governo brasileiro visando uma solução pacífica dos conflitos nessa região.Arquivadaautor26/02/2003REQ 2/2003Requer seja enviado convite ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, para expor aos membros desta Comissão as iniciativas do governo brasileiro em relação à crise entre os EUA e o Iraque.Arquivadaautor26/02/2003REQ 1/2003Requer o envio de convite, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para comparecimento a este órgão técnico, do Embaixador do Iraque no Brasil, senhor Ahmad Alazawi, para discorrer sobre as posições do governo iraquiano em relação à crise entre os EUA e o seu país.Arquivadaautor19/02/2003REQ 223/2003Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor18/02/2003REQ 98/2003Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 50 anos da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás.Arquivadaautor18/02/2003REQ 97/2003Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Centenário de fundação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará .Arquivadaautor18/02/2003REQ 96/2003Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 70 anos do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Sistema CONFEA / CREA - a ser comemorado durante o mês de maio de 2003.Arquivadaautor27/11/2002RIC 4702/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito do pagamento em juízo pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pela publicação e vinculação da obra "A História de Aladim e a Lâmpada Maravilhosa" do poeta e cordelista Patativa do Assaré, devido a questões jurídicas que envolvem as editoras Objetiva (RJ) e Hedra (SP).Arquivadaautor27/11/2002RIC 4701/2002Solicito informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa a respeito dos serviços prestados pelo Sr. Manoel Bezerra da Silva durante a Segunda Guerra Mundial.Arquivadaautor15/10/2002INC 3626/2002Sugere ao Ministério da Fazenda que determine a Casa da Moeda do Brasil a emissão de medalha em comemoração do centenário de fundação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.—autor15/10/2002INC 3625/2002Sugere ao Ministério das Comunicações que determine aos presidentes da ECT e TELEBRAS a emissão de selo e cartão telefônico no transcurso do centenário da fundação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.—autor15/10/2002REQ 118/2002Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Centenário de fundação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará a ser comemorado durante o mês de março de 2003Arquivadaautor07/08/2002RIC 4576/2002Sugere ao Ministério da Defesa a respeito do tempo de serviço do Sr. Manoel Bezerra da Silva, funcionário da Aeronáutica.Arquivadaautor07/08/2002PL 7113/2002Veda a cobrança de tarifas e taxas de consumo mínimas ou de assinatura básica pelas empresas públicas ou concessionárias de serviços de telefonia.Arquivadaautor05/06/2002REQ 116/2002Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias solicite ao Ministério da Ciência e Tecnologia que determine ao INPE a imediata disponibilização dos dados em formato digital do relatório do desmatamento da Amazônia às entidades púbicas e privadas.Arquivadaautor08/05/2002REQ 81/2002Solicito sejam convidados representantes do DENATRAN, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias em relação à fiscalização eletrônica em todo o país, com equipamentos instalados com o objetivo apenas da multa.Arquivadacoautor25/04/2002REQ 70/2002Requer a criação de grupo de trabalho para acompanhar os preparativos da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (também conhecida como Rio + 10 ) que será realizada em setembro de 2002 em Joanesburgo, na África do Sul.Arquivadaautor11/04/2002REQ 71/2002sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Assistente Social a ser comemorado no dia 15 de maio.Arquivadaautor10/04/2002PL 6532/2002Obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa e móvel a apresentar no extrato da conta telefônica mensal a descrição pormenorizada de todos os serviços prestados.Arquivadaautor10/04/2002PL 6531/2002Dispõe sobre a inclusão do exame de mamografia nos Hospitais Públicos de Referência dos Municípios-Pólo.Arquivadaautor10/04/2002REQ 115/2002Solicita à Presidência da Câmara dos Deputados que seja concedida ao artista popular Patativa do Assaré a Medalha do Mérito Legislativo.Tramitação Finalizadaautor03/04/2002REQ 6/2002Requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, da Amazônia e Desenvolvimento Regional, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e de Economia, Indústria e Comercio.Arquivadacoautor02/04/2002REQ 27/2002Requer a realização de audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, de Desenvolvimento Urbano e Interior e Amazônia e Desenvolvimento Regional sobre a construção de barragens no leito fluvial do Araguaia-tocantins e a interligação de bacias no contexto da gestão dos recursos hídricos e do aproveitamento hidrelétrico no Brasil.Arquivadaautor26/03/2002REQ 17/2002Requeremos a realização do Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Caju no Nordeste.Arquivadacoautor21/03/2002REQ 24/2002Audiência Pública Projeto MandiocaArquivadaautor27/02/2002PL 6161/2002Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e institui o Cadastro Nacional de Proteção contra a coação moral no emprego.Arquivadaautor19/12/2001REQ 134/2001Requer Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para discutir o Projeto de Lei nº 4666/01.Arquivadacoautor13/12/2001PL 5972/2001Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais".Arquivadaautor13/12/2001PL 5971/2001Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor13/12/2001PL 5970/2001Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).Arquivadaautor14/11/2001REQ 117/2001Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias sobre o projeto de lei nº 4679/2001 de autoria do deputado Aldo Rebelo que dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo.Arquivadaautor13/11/2001EMA 1/2001Sem ementa publicada—autor08/11/2001REQ 114/2001Requer a realização de audiência pública sobre a polêmica que envolve a autorização pela ANVISA do registro do medicamento Ciclosporina fabricado pela Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.Arquivadaautor06/11/2001PRC 203/2001Disciplina a atuação dos grupos de pressão ou de interesses e assemelhados na Câmara dos Deputados e dá outras providências.Arquivadacoautor24/10/2001PL 5607/2001Determina o valor do salário mínimo e o reajuste dos benefícios da Previdência Social.Arquivadaautor17/10/2001REQ 103/2001Requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente a Zona Franca de Manaus, com integrantes da Comissão de Fiscalização e Controle, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Comissão Desenvolvimento Urbano e Interior, da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, da Comissão Ciência e Tecnologia e da Comissão de Finanças e tributaçãoArquivadacoautor04/10/2001REQ 74/2001Requeremos a realização do II Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Caju no Nordeste, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.Arquivadacoautor28/09/2001REQ 95/2001Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão de propostas destinadas a revitalização e preservação ambiental do Rio São FranciscoArquivadacoautor27/09/2001REQ 56/2001"Requer a realização do II Seminário sobre o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Caju no Nordeste em conjunto com a Comissão de Agricultura e Política Rural".Arquivadacoautor26/09/2001RIC 3777/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca do demonstrativo de Dívida Fundada do Estado do Ceará.Arquivadaautor26/09/2001REQ 69/2001Solicita que seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Franciso Oswaldo Neves Dornelles, para prestar esclarecimentos sobre os motivos da edição do Decreto nº 3906/01, que mudou a sistemática de eleição do Presidente do CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA EM 24.10.01.Arquivadacoautor06/09/2001PL 5305/2001Dispõe sobre a Instalação e Fiscalização das Redes de Alta Tensão e dá outras providências.Arquivadarelator05/09/2001PEC 416/2001Altera o art. 212 da Constituição Federal, elevando os percentuais de receita resultante de impostos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino.Arquivadaautor05/09/2001PEC 415/2001Acrescenta o § 6º ao art. 212 da Constituição Federal, para assegurar percentual mínimo para o financiamento do atendimento da educação infantil.Arquivadaautor28/08/2001PL 5230/2001Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", modificando os critérios de acompanhamento e divulgação das pesquisas eleitorais, na propaganda ou publicidade oficial, no sistema eletrônico de votação e procedimentos no anúncio parcial e final dos resultados das urnas.Arquivadaautor