Projetos de Inácio Arruda
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04/05/1999PDC 65/1999Susta a Portaria nº 310, de 18 de dezembro de 1998, editada pelo Ministro interino de Estado das Comunicações que trata da rede de agências postais.Arquivadaautor04/05/1999PDC 64/1999Susta as Instruções Normativas números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.Arquivadaautor04/05/1999PDC 63/1999Susta a Portaria nº 311, de 18 de dezembro de 1998, editada pelo Ministro interino de Estado das Comunicações que trata da distribuição de objetos de correspondência.Arquivadaautor27/04/1999RIC 466/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o endividamento dos Estados, como também o detalhamento do perfil das dívidas respectivas.Arquivadaautor27/04/1999RIC 465/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os recursos obtidos pelos Estados com os respectivos processos de privatização.Arquivadaautor27/04/1999RIC 463/1999Requerimento de informações ao Presidente do Comitê de Financiamentos Externos sobre empréstimos obtidos pelos Estados da Federação, desde o início do Plano Real.Arquivadaautor27/04/1999RIC 467/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL A PARTIR DE 19994.Arquivadaautor27/04/1999RIC 464/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDS) SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO BRASILEIRO.Arquivadaautor27/04/1999INC 186/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, QUE DETERMINE A TELEBRAS, A EMISSÃO DE CARTÃO TELEFONICO COMEMORATIVO DOS 160 ANOS DE NASCIMENTO DE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO, O JANGADEIRO ABOLICIONISTA, DRAGÃO DO MAR.—autor27/04/1999INC 185/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A PROMOÇÃO DE CONCURSO NACIONAL DE REDAÇÃO E MONOGRAFIA EM TODOS OS NIVEIS DE ENSINO, SOBRE OS 160 ANOS DE NASCIMENTO DE FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO, O JANGADEIRO ABOLICIONISTA, DRAGÃO DO MAR.—autor27/04/1999INC 184/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, QUE DETERMINE A ECT A EMISSÃO DE SELO COMEMORATIVO DOS 160 ANOS DE NASCIMENTO DE FRANCISCO JOSE DO NACIMENTO, O JANGADEIRO ABOLICIONISTA, DRAGÃO DO MAR.—autor27/04/1999PL 726/1999Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona.Arquivadaautor20/04/1999RIC 416/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a criação da empresa Innovative Health Services (HIS) vinculada à International Finance Corporation (IFC) subsidiária do Banco Mundial (Bird) para investir no setor de saúde no Brasil).Arquivadaautor20/04/1999RIC 415/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a criação da empresa Innovative Health Services (IHS), vinculada à International Finance Corporation (IFC), subsidiária do Banco Mundial (Bird), para investir no setor de saúde do Brasil.Arquivadaautor20/04/1999RIC 414/1999SOLICITA INFORMAÇÕES A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) SOBRE SUA POSIÇÃO A RESPEITO DA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORDESTE (FNE) PELO BANCO DO NORDESTE.Arquivadaautor15/04/1999RIC 393/1999Requerimento de informações ao Presidente do Banco Central sobre a regionalização dos financiamentos habitacionais.Arquivadaautor07/04/1999RIC 337/1999Requerimento de informações ao Secretário da Receita Federal sobre multa aplicada à EMBRATEL, ex-estatal controlada pelo conglomerado norte-americano MCI.Arquivadaautor07/04/1999RIC 336/1999Solicita informações ao Secretário da Administração e do Patrimônio sobre a adequação dos sistemas informatizados e equipamentos utilizados pelos órgãos e entidades vinculadas ao Governo Federal à entrada do ano 2000 (Bug do Milênio).Arquivadaautor07/04/1999RIC 335/1999Requerimento de informações ao Secretário de Comunicação Social sobre gastos com publicidade de Ministérios e empresas estatais.Arquivadaautor07/04/1999RIC 334/1999Requerimento de informações ao Presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre a reestruturação do setor petroquímico.Arquivadaautor24/03/1999PFC 3/1999Solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira ao Tribunal de Contas da União realização de auditoria para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos oriundos da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) destinados ao municípios do Estado do Ceará.Arquivadaautor10/03/1999RIC 145/1999Requerimento de informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre a manutenção de bolsas de doutorado e de pós-doutorado no exterior.Arquivadaautor10/03/1999RIC 144/1999Requerimento de informações ao Ministério da Cultura sobre o novo modelo de gestão do patrimônio cultural brasileiro.Arquivadaautor10/03/1999PFC 1/1999PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE FISCALIZE O BANCO CENTRAL COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS ACERCA DAS MUDANÇAS CAMBIAIS VERIFICADAS EM JANEIRO DE 1999 E SEUS BENEFICIARIOS.—autor09/03/1999PDC 9/1999Projeto de decreto legislativo que susta os efeitos da Portaria nº 60, de 1999, do Ministério do Trabalho e Emprego, que altera as regras de movimentação do FGTS na demissão sem justa causa, permitindo a homologação das rescisões contratuais sem o pagamento da multa de 40%.Arquivadaautor03/03/1999PDC 7/1999Susta os efeitos da Portaria nº 4.883, de 1998, do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social relativa ao Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor03/03/1999PDC 6/1999Susta os efeitos da Portaria nº 4.882, de 1998, do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social relativa aos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.Arquivadaautor02/03/1999RIC 87/1999Requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre a atual situação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Arquivadaautor26/01/1999PL 4905/1999Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de fevereiro a 30 de abril de 1999.Arquivadacoautor06/01/1999REC 264/1999Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência em questão de ordem formulada a propósito da alegada prejudicialidade do requerimento de urgência apresentado ao PL 4.071/98.Arquivadaautor08/12/1998INC 1361/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, QUE DETERMINE AOS PRESIDENTES DA ECT E TELEBRAS A EMISSÃO DE SELO E CARTÃO TELEFONICO EM HOMENAGEM AO TRANSCURSO DOS NOVENTA ANOS DE EXISTENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS).—autor01/12/1998PL 4861/1998Estabelece a inclusão do currículo escolar de primeiro e segundo graus e nos cursos superiores de graduação na rede pública da disciplina trabalho, meio ambiente e saúde para a sociedade sustentável.Arquivadaautor26/11/1998RIC 4024/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA SOBRE O PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE MILITARES PARA OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.—autor26/11/1998RIC 4023/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE O PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE MILITARES PARA OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO.—autor26/11/1998RIC 4022/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE O PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE MILITARES PARA OUTRAS UNIDADES DA FEDERAL.—autor12/11/1998INC 1346/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A INTRODUÇÃO DOS TEMAS TRABALHO, MEIO AMBIENTE E SAÚDE PARA A SOCIEDADE SUSTENTÁVEL NOS RECURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO, COM A CONSTITUIÇÃO IMEDIATA DE GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAR A PROPOSTA JUNTO A SESU, ARTICULADO AS COMISSÕES DE ESPECIALISTAS POR AREA DE CONHECIMENTO.—autor03/11/1998RIC 3987/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE O PROGRAMA DE ESTABILIDADE FISCAL APRESENTADO PELO GOVERNO FEDERAL.—autor28/10/1998RIC 3982/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS PREVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DA CRISE QUE A AMEAÇA . (MINISTRO PEDRO MALAN).—autor28/10/1998RIC 3981/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O PROCESSO 29000009901/90-41.—autor30/06/1998RIC 3919/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE VISITA DO TITULAR DA PASTA A REPUBLICA DE CUBA.—autor18/06/1998RIC 3807/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL E SOBRE A VINCULAÇÃO DA VENDA DO SISTEMA TELEBRAS COM A CRESCENTE AMEAÇA SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES.—autor17/06/1998RIC 3776/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL E SOBRE A VINCULAÇÃO DA VENDA DO SISTEMA TELEBRAS COM A CRESCENTE AMEAÇA SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES.—autor17/06/1998RIC 3775/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL E SOBRE A VINCULAÇÃO DA VENDA DO SISTEMA TELEBRAS COM A CRESCENTE AMEAÇA SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES.—autor17/06/1998RIC 3774/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL E SOBRE A VINCULAÇÃO DA VENDA DO SISTEMA TELEBRAS COM A CRESCENTE AMEAÇA SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES.—autor17/06/1998RIC 3773/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL E SOBRE A VINCULAÇÃO DA VENDA DO SISTEMA TELEBRAS COM A CRESCENTE AMEAÇA SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES.—autor17/06/1998RIC 3772/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL E SOBRE A VINCULAÇÃO DA VENDA DO SISTEMA TELEBRAS COM A CRESCENTE AMEAÇA SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES.—autor17/06/1998RIC 3771/1998SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTENCIONAL E SOBRE VINCULAÇÃO DA VENDA DO SISTEMA TELEBRAS COM A CRESCENTE AMEAÇA SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES.—autor17/06/1998RIC 3770/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PROVIDENCIAS ADOTADAS EM CONSEQUENCIA DO ASSASSINATO DO DELEGADO FEDERAL ALCIONE SERAFIM DE SANTANA, LOTADO NA CORREGEDORIA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL EM SÃO PAULO.—autor17/06/1998RIC 3777/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE PROVIDENCIAS
ADOTADAS, PARA DEFESA DA ECONOMIA BRASILEIRA DAS CONSEQUENCIAS
DAS RECORRENTES CRISES NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL E
SOBRE OS CHAMADOS MERCADOS EMERGENTES.Arquivadaautor28/05/1998INC 1277/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS
COMUNICAÇÕES, QUE DETERMINE AOS PRESIDENTES DA ECT E DA TELEBRAS
A EMISSÃO DE SELO E CARTÃO TELEFONICO COMEMORATIVOS DO TRANSCURSO
DOS SETENTA ANOS DE FUNDAÇÃO DO JORNAL O POVO, DO ESTADO DO
CEARA.Arquivadaautor