Projetos de Inácio Arruda
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07/08/2001PEC 393/2001Reduz a jornada de trabalho e aumenta o valor mínimo da hora extraordinária.Arquivadaautor30/05/2001RIC 3353/2001Solicita informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, acerca do processo de arrendamento de embarcações no mar territorial brasileiro.Arquivadaautor09/05/2001PL 4628/2001Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.Arquivadaautor19/04/2001REQ 20/2001Requer encaminhamento ao TCU de pedido de realização de auditoria sobre procedimentos licitatórios para execução do Projeto de Transposição de Água do São Francisco para o Nordeste.Arquivadaautor19/04/2001REQ 19/2001Requer audiência pública sobre a disputa entre a TVA-Directv e a TV Globo.Arquivadaautor27/03/2001PL 4382/2001Dispõe sobre a competência dos municípios com mais de 500 mil habitantes para promover o ordenamento, a sinalização e fiscalização dos trechos de rodovias federais e estaduais inseridos no seu espaço territorial.Arquivadaautor22/03/2001PL 4351/2001Determina ser de obrigação do Tesouro Nacional o pagamento da correção monetária decorrente dos planos econômicos conhecidos como Verão e Collor I devida aos quotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.Arquivadaautor21/02/2001PL 4167/2001Modifica o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.Arquivadaautor21/02/2001RIC 2917/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ACERCA DO NÚMERO DE BENEFÍCIOS E ATENDIMENTOS CONCEDIDOS AOS PORTADORES DE VÍRUS HIV/AIDS NOS DIVERSOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS POR ESTE MINISTÉRIO NOS ANOS DE 1998, 1999, 2000 E 2001.Arquivadaautor08/02/2001RIC 2862/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, PEDRO MALAN, ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF NA DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES DA CHAMADA MEGASENA ACUMULADA E DEMAIS LOTERIAS DE RESPONSABILIDADE DA CEF.Arquivadaautor07/02/2001RIC 2847/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PAULO RENATO, SOBRE A PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.Arquivadaautor07/02/2001RIC 2846/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PAULO RENATO, SOBRE RELATÓRIO ELABORADO POR TÉCNICOS DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL - FMI INTITULADO "BRASIL: ASSUNTOS SELACIONADOS E ESTATÍSTICAS" QUE SUGERE QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS DEVERIAM COBRAR MENSALIDADES DOS ESTUDANTES.Arquivadaautor27/12/2000PEC 319/2000Introduz novo inciso ao art. 30, dispondo sobre a circulação de pessoas e bens e sobre a segurança e conforto do pedestre.Arquivadaautor27/12/2000RIC 2800/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, SOBRE OS MOTIVOS QUE DETERMINARAM AS MUDANÇÃS DO NOME E LOGOTIPO DA PETROLEIO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS PARA PETROBRAX.Arquivadaautor05/12/2000RIC 2698/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE O ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES COM OS ESTADOS UNIDOS EM TORNO DA APLICAÇÃO DA LEI DE PATENTES.Arquivadaautor30/11/2000RIC 2686/2000SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SOBRE OS RESULTADOS E DELIBERAÇÕES DA CONFERENCIA MUNDIAL SOBRE O FUTURO DAS CIDADES-URBAN 21.Arquivadaautor30/11/2000RIC 2685/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA RELAÇÕES EXTERIORES, LUIZ FELIPE LAMPREIA, ACERCA DA MEDIDA DO DEPARTAMENTO DO TESOURO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), QUE OBRIGA OS EXPORTADO DA NOSSA BRASILEIROS A PAGAR US$ 0,19 POR LITRO EXPORTADO DE
NOSSA
AGUARDENTE (CACHAÇA), ADICIONAIS AOS IMPOSTOS HABITUAIS, E À
MUDANÇA DE RÓTULO, QUE PASSARIA A CLASSIFICAR NOSSO PRODUTO COMO RUM.Arquivadaautor06/11/2000PLC 89/2000Altera dispositivo da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.—relator31/05/2000RIC 2252/2000Requerimento de informações ao Ministro das Relações Exteriores, acerca de um acordo com União Européia que prevê o fim das restrições sanitárias às exportações dos produtos agropecuários brasileiros e, em contrapartida, a liberação do mar territorial brasileiro para a produção pesqueira dos barcos europeus.Arquivadaautor11/05/2000RIC 2174/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, acerca da venda pela Caixa Econômica Federal de 20 mil imóveis via internet e "feirões de imóveis".Arquivadaautor10/05/2000PDC 464/2000Susta a Portaria nº 77, de 27 de abril de 2000, editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que trata da suspensão de pagamentos oriundos de decisões judiciais concernentes a planos econômicos.Arquivadaautor03/05/2000RIC 2120/2000Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre os programas e recursos destinados ao município de Fortaleza através da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) nos anos de 1990 a 2000.Arquivadaautor03/05/2000RIC 2119/2000Requerimento de informações ao Ministro da Integração Nacional sobre o Programa Semi-Árido Sustentável, objeto de cooperação técnica e financeira entre o Brasil e a Espanha.Arquivadaautor03/05/2000RIC 2118/2000Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre a reestruturação da carreira de Fiscal de Defesa Agropecuária.Arquivadaautor03/05/2000PLP 124/2000Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA) e dá outras providências.Arquivadaautor18/04/2000RIC 2065/2000Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente acerca do licenciamento para execução das obras de recuperação da Praia de Iracema, em Fortaleza/CE.Arquivadaautor18/04/2000PDC 439/2000Susta a aplicação do disposto no art. 5º, parágrafo único da Medida Provisória nº 1963-17, de 30 de março de 2000.Arquivadaautor18/04/2000INC 912/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a realização, pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais dos projetos para recuperação da Praia de Iracema, em Fortaleza, Estado do Ceará.Arquivadaautor11/04/2000RIC 1993/2000Requerimento de informações ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.Arquivadaautor11/04/2000RIC 1992/2000Requerimento de informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Programa de Desligamento Voluntário - PDV.Arquivadaautor23/03/2000RIC 1864/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA ACERCA DO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DE LONGO PRAZO NO ESTADO DO CEARÁ.Arquivadaautor22/03/2000INC 855/2000Sugere ao Poder Executivo a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional para promover estudos e ações relativas à proteção e recuperação do rio .São FranciscoArquivadaautor14/03/2000RIC 1797/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os recursos arrecadados com a privatização da Companhia de Eletricidade do Estado do Ceará - COELCE.Arquivadaautor14/03/2000RIC 1796/2000Requerimento de informações ao Ministro das Minas e Energia sobre a atuação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, na região do Vale do São Francisco.Arquivadaautor14/03/2000RIC 1795/2000Requerimento de informações ao Ministro da Integração Nacional em relação aos projeto s de irrigação que a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, desenvolve na região.Arquivadaautor16/02/2000PL 2462/2000Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor30/09/1999RIC 1325/1999Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre as autorizações de trabalho para estrangeiros no Brasil.Arquivadaautor29/09/1999RIC 1318/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre o processo de demarcação das terras dos índios Pitaguary, no Estado do Ceará.Arquivadaautor29/09/1999RIC 1317/1999Requerimento de informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre os procedimentos adotados pela FUNAI para identificação e delimitação da terra indígena Kanindé, localizada no Estado do Ceará.Arquivadaautor28/09/1999RIC 1309/1999Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional sobre ocupação irregular de terras do DNOCS às margens do açude Jaibaras, no Estado do Ceará.Arquivadaautor28/09/1999RIC 1308/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA DEFESA SOBRE A VENDA DO IMOVEL PERTENCENTE A UNIÃO ONDE SE LOCALIZA O DECIMO GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA (GAC) E O PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA DECIMA REGIÃO MILITAR, NO ESTADO DO CEARA, PARA A
INICIATIVA
PRIVADA.Arquivadaautor01/09/1999RIC 1239/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE AS DIRETRIZES DO GOVERNO FEDERAL RELACIONADAS A PROPRIEDADE INTELECTUAL.Arquivadaautor30/06/1999PLP 57/1999Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.Arquivadaautor30/06/1999PL 1349/1999Obriga o Poder Público a realizar licitação para contratar serviços para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA - e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.Arquivadaautor22/06/1999RIC 1092/1999Requerimento de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio no âmbito do BNDES a respeito da operação proposta pelo Goldman-Sachs, de renegociação de dívidas contraídas por empresas, via emissão de eurobônus no exterior.Arquivadaautor22/06/1999RIC 1091/1999Requerimento de informações ao Presidente do Banco Central do Brasil sobre a regionalização dos financiamentos habitacionais com recursos do FGTS.Arquivadaautor22/06/1999PL 1262/1999Dispõe sobre as condições para comercialização de produtos geneticamente modificados, os transgênicos, e dá outras providências.Arquivadaautor10/06/1999PL 1161/1999Institui o dia 20 de julho como Dia Nacional do Inventor e dá outras providências.Arquivadaautor01/06/1999PL 1065/1999Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.Arquivadaautor20/05/1999RIC 763/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FUNDO DE INDENIZAÇÃO DO TRABALHADOR PORTUARIO AVULSO (FITP), CRIADO PELA LEI 8630, DE 1993, CUJO GESTOR FOI O BANCO DO BRASIL.Arquivadaautor