Projetos de Inácio Arruda
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06/10/1997PFC 80/1997SOLICITA QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE EXAMINE O CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A PETROLEO BRASILEIRO S/A E A OPP PETROQUIMICA, EMPRESA DO GRUPO ODEBRECHT, PARA A CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE PRODUTOS PETROQUIMICOS (CNPP), EM PAULINIA, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor23/09/1997PDC 528/1997Susta os efeitos do contrato firmado entre a Petróleo Brasileiro S.A. e a OPP Petroquímica, empresa do Grupo Odebrecht, para a Constituição da Companhia Nacional de Produtos Petroquímicos (CNPP), em Paulínia, Estado de São Paulo.Arquivadaautor20/08/1997RIC 2678/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE, SOBRE O ESTUDO REALIZADO PELO GRUPO DE TRABALHO INSTITUIDO ATRAVES DE PORTARIA DE 11 DE JUNHO DE 1997, QUE TINHA COMO FINALIDADE DE AFERIR A NECESSIDADE, A VIABILIDADE E A ADEQUABILIDADE DA VENDA DE MEDICAMENTOS EM OUTROS ESTABELECIMENTOS NÃO PREVISTOS NA LEI 5991/73.—autor12/08/1997PDC 480/1997Susta os efeitos do art. 6º da Medida Provisória nº 1539-34, de 7 de agosto de 1997, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.Arquivadaautor17/07/1997RIC 2570/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O DESTINO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM AS PRIVATIZAÇÕES.—autor24/06/1997PFC 71/1997Solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle examine ações empreendidas pelo presidente do Banco do Nordeste do Brasil e demais gestores, no que se refere às operações realizadas quanto à repactuação da dívida da VICATEX S/A, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, conforme denúncias formuladas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará e pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB.Arquivadaautor19/06/1997PDC 447/1997Susta os efeitos da Portaria nº 328, do Ministro da Saúde, datada de 1º de dezembro de 1995, que dispõe sobre o "Padrão de identidade e qualidade de águas adicionadas de sais".Arquivadaautor11/06/1997PDC 429/1997Susta os efeitos da Portaria nº 119, de 3 de junho de 1997, do ministro de Estado da Fazenda, que veda a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedem os créditos orçamentários ou adicionais.Arquivadaautor28/05/1997PDC 426/1997Susta os efeitos da Portaria nº 646, de 14 de maio de 1997, do Ministro de Estado da Educação e do Desporto, que "Regulamenta a implantação do disposto nos artigos 39 e 42 da Lei nº 9.394/96 e do Decreto nº 2.208/97, e dá outras providências".Arquivadaautor21/05/1997RIC 2405/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, REALIZADAS NO ESTADO DO CEARA.—autor21/05/1997RIC 2404/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE RENEGOCIAÇÃO DE DEBITO DE ESTUDANTES COM O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.—autor13/05/1997PL 3101/1997Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refino de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica, estocagem e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.Arquivadaautor23/04/1997INC 823/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A EMISSÃO DE CARTÃO TELEFONICO COMEMORATIVO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DO SENHOR ALFREDO DA ROCHA VIANA FILHO, O GENIAL PIXINGUINHA, UM DOS MAIS IMPORTANTES VULTOS DA MUSICA POPULAR BRASILEIRA.—autor23/04/1997INC 822/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA, QUE SEJA PROMOVIDO UM CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIA SOBRE A VIDA E A OBRA DO SR. ALFREDO DA ROCHA VIANA FILHO, O GENIAL PIXINGUINHA, UM DOS MAIORES VULTOS DA MUSICA POPULAR BRASILEIRA.—autor15/04/1997INC 815/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, QUE PROMOVA UM CONCURSO NACIONAL DE REDAÇÃO E MONOGRAFIA EM TODOS OS NIVEIS DE ENSINO, SOBRE O CENTENARIO DA GUERRA DE CANUDOS.—autor15/04/1997INC 814/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A EMISSÃO DE SELO E CARTÃO TELEFONICO NO TRANSCURSO DO CENTENARIO DA GUERRA DE CANUDOS.—autor15/04/1997INC 813/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA CULTURA, QUE SEJA DETERMINADO, JUNTO AO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPAHN, O ESTUDO E A ANALISE DA VIABILIDADE DE TOMBAMENTO, EM PLANO FEDERAL, DA REGIÃO ONDE EXISTIU O ARRAIAL DE CANUDOS.—autor12/03/1997PL 2854/1997Dispõe sobre a homenagem, em que é instituído o ano de 1997 como Ano Castro Alves, no sesquicentenário do nascimento de um dos maiores escritores brasileiros, Antônio Frederico de Castro Alves.—autor12/03/1997INC 772/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, QUE DETERMINE AO PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT A EMISSÃO DE SELO COMEMORATIVO NO TRANSCURSO DOS 88 ANOS DO POETA POPULAR PATATIVA DO ASSARE.—autor10/03/1997PL 3909/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização por atraso na entrega de imóvel em construção.Arquivadaautor12/12/1996PL 2655/1996Dispõe sobre as sanções administrativas a estabelecimentos de ensino por abusos ou infrações das normas de defesa do consumidor.Arquivadarelator04/12/1996RIC 2049/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE O ACESSO AOS ARQUIVOS PARA A COMPRA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E SOBRE AS EMPRESAS INTERESSADAS NA SUA AQUISIÇÃO.—autor04/12/1996PL 2608/1996DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FICAM OBRIGADAS A MANTER DIUTURNAMENTE NO SISTEMA DE 'CAIXAS ELETRONICOS' E '24 HORAS' CORPO DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DE SEUS USUARIOS E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE FILMAGEM E MONITORAMENTO PERMANENTES.—autor21/11/1996RIC 1962/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SOBRE O PROCESSO DE MUDANÇA DO NOME DA INSTITUIÇÃO.—autor07/11/1996RIC 1917/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE RELATORIOS TECNICOS REFERENTES AS CONDIÇÕES DAS AERONAVES EM USO NO TERRITORIO NACIONAL; ENGENHEIROS, MECANICOS E AUXILIARES DISPONIVEIS POR EMPRESA AEREA; QUALIFICAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS; PESSOAL TECNICO DISPONIVEL POR EMPRESA PARA PROCEDIMENTO DE REVISÃO E PERIODICIDADE DAS REVISÕES.—autor21/08/1996PL 2305/1996ESTABELECE REGRAS SOBRE A PROPAGANDA OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor07/08/1996PL 2241/1996Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadaautor07/08/1996PDC 290/1996SUSTA A RESOLUÇÃO 2303, DE 25 DE JULHO DE 1996, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor17/07/1996RIC 1744/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE OS MOTIVOS DA EXONERAÇÃO DA DELEGADA MONICA MOREIRA DA ROCHA E DA DELEGADA SUBSTITUTA FATIMA MARIA GONDIM BEZERRA FARIA, DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO CEARA.—autor02/07/1996PL 2120/1996ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS DE QUALQUER NATUREZA OS BENS DE INFORMATICA E SIMILARES ADQUIRIDOS NO EXTERIOR, ATRAVES DE DOAÇÕES, POR ENTIDADES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS.—autor12/06/1996PL 2031/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MARCAÇÃO ANTECIPADA DO NUMERO DA POLTRONA, NO CARTÃO DE EMBARQUE DOS PASSAGEIROS, PELAS COMPANHIAS AEREAS NACIONAIS.—autor12/06/1996PL 2030/1996Dispõe sobre as condições de segurança e salubridade dos trabalhadores da limpeza encarregados da coleta de resíduos sólidos.Arquivadaautor29/05/1996PL 1979/1996DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE IMOVEL ADQUIRIDO ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor23/05/1996MSC 466/1996SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO CONSTANTE DO
DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1996, QUE 'RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO
DIFUSORA CRISTAL LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE QUIXERAMOBIM, ESTADO DO CEARA'.Transformado em nova proposiçãorelator17/05/1996EMC 14/1996Sem ementa publicada—autor17/05/1996EMC 13/1996Sem ementa publicada—autor17/05/1996EMC 12/1996Sem ementa publicada—autor17/05/1996EMC 11/1996Sem ementa publicada—autor17/05/1996EMC 10/1996Sem ementa publicada—autor17/05/1996EMC 9/1996Sem ementa publicada—autor17/05/1996EMC 8/1996Sem ementa publicada—autor14/05/1996PL 1901/1996Acrescenta dispositivo ao art. 29 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor24/04/1996PL 1827/1996Regulamenta os serviços de distribuição de gás combustível canalizado na forma dada ao parágrafo 2º do artigo 25 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995.Arquivadaautor09/04/1996RIC 1530/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE A FORMAÇÃO DE NOVA EMPRESA NUCLEAR BRASILEIRA.—autor09/04/1996RIC 1529/1996SOLICITA INFORMAÇÕES A PRESIDENCIA DO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA SOBRE DOAÇÕES DE RECURSOS ORIUNDOS DA INICIATIVA PRIVADA E SUAS APLICAÇÕES.—autor29/03/1996PFC 45/1996SOLICITA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE QUE SEJA ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE, NO ESTADO DO CEARA.—autor14/03/1996PL 1636/1996DISPÕE SOBRE A TRADUÇÃO DOS FILMES E PROGRAMAS PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO CUJOS SINAIS SÃO RECEBIDOS MEDIANTE PAGAMENTO.—autor12/03/1996RIC 1429/1996SOLICITA INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE OS PEDIDOS DE APOSENTADORIAS DE PESQUISADORES NAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS DO PAIS.—autor06/03/1996RIC 1410/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DO PRODUTO QUIMICO CONHECIDO COMO ARSENAL-250.—autor06/03/1996RIC 1409/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PRODUTO QUIMICO ARSENAL-250 NA CAPINA DE AREAS URBANAS NA CIDADE DE FORTALEZA, CEARA.—autor