Projetos de Inocêncio Oliveira
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14/04/2009PL 5040/2009Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que "Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências", a fim de acrescentar-lhe inciso XII no art. 1º, bem como art. 10-A, de modo a caracterizar como crime de responsabilidade o descumprimento dos dispositivos que menciona.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/04/2009PL 5039/2009Dispõe sobre a obrigação dos fornecedores e das entidades que mantenham banco de dados de consumidor para proteção ao crédito a excluir o registro de débito do consumidor de suas bases de dados num prazo máximo de 48 horas após o pagamento do débito.Tramitando em Conjuntoautor14/04/2009INC 3852/2009Sugere à Presidência da República a criação da Universidade Federal Rural da Mata Norte, no Estado de PernambucoArquivadaautor01/04/2009EMC 86/2009Dá nova redação ao art. 10 da MPV 459, de 25 de março de 2009.—autor24/03/2009REQ 4389/2009Solicita que seja criada Comissão Especial a fim de analisar e apontar soluções para a crise de arrecadação dos pequenos municípios brasileiros, em virtude da queda nos repasses constitucionais do FPM e do ICMS.Arquivadacoautor18/03/2009REQ 4381/2009Requerimento de Voto de Pesar sobre o falecimento do deputado Clodovil HernandesArquivadacoautor16/02/2009REQ 4122/2009Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade de 2009.Arquivadacoautor17/12/2008PL 4565/2008Regulamenta o art. 177 da Constituição Federal, no que diz respeito ao monopólio da União das atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e dá outras providências.Arquivadaautor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor05/11/2008REQ 3316/2008requer inclusao na ordem do dia do requerimento 2728 de 2008, ao PL 5829/05.Arquivadacoautor08/10/2008PLP 411/2008Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para redefinir critérios relativos aos limites de despesas com pessoal e de endividamento dos entes da Federação.Tramitando em Conjuntocoautor08/10/2008PL 4097/2008Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal.Arquivadacoautor13/08/2008REC 201/2008Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.Arquivadacoautor29/05/2008EMC 461/2008Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.—coautor29/05/2008EMC 355/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 354/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 353/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 352/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 339/2008Suprima-se o inciso II do § 1º do art .212 da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008.
A proposta afronta princípio definido pelo legislador constituinte.—coautor26/05/2008EMC 233/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/05/2008EMC 232/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor20/05/2008EMC 186/2008Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008.—coautor16/05/2008EMC 146/2008Acrescenta alínea ao artigo 146, inciso III, da Constituição Federal, com vistas a definir benefícios fiscais à fruticultura brasileira.—coautor16/05/2008EMC 145/2008Altera o inciso II do parágrafo 3º do artigo 153 da Constituição Federal, com vistas a dirimir a cumulatividade da cobrança do IPI.—coautor15/05/2008EMC 95/2008Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor15/05/2008EMC 94/2008Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor15/05/2008EMC 93/2008Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor15/05/2008EMC 92/2008Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor15/05/2008EMC 91/2008Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor13/05/2008EMC 65/2008PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008EMC 4/2008Alterando os artigos 153, 159 e 195 da Constituição Federal, criando o "Imposto Mínimo".—coautor29/04/2008EMC 3/2008Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:—coautor24/04/2008EMC 1/2008No art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição n.º 233, de 2008, acrescente-se o seguinte § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:—coautor28/02/2008INC 1975/2008Sugere a Casa Civil da Presidência da República, em caráter de urgência, a revisão da Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008.Arquivadaautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor28/11/2007EMC 232/2007Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007.—autor28/11/2007EMC 203/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor28/11/2007EMC 170/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor28/11/2007EMC 148/2007Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor28/11/2007EMC 122/2007Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007.—autor28/11/2007EMC 91/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor28/11/2007EMC 70/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor28/11/2007EMC 25/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor26/11/2007EMC 16/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor18/09/2007REQ 1683/2007Requer retirada de assinatura do RCP nº 05/2007.Tramitação Finalizadaautor18/09/2007REQ 1682/2007Requer retirada de assinatura do RCP 07/2007.Tramitação Finalizadaautor17/07/2007PRC 69/2007Altera dispositivo da Resolução nº 1, de 2007, e dá outra providência.Transformado em Norma Jurídicarelator10/07/2007PL 1563/2007Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional.Tramitando em Conjuntocoautor27/06/2007REQ 1236/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao pintor, escultor e ceramista Francisco Brenand pelo transcurso dos seus 80 anos.Arquivadaautor14/06/2007REQ 1176/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 80 anos do escritor, dramaturgo e novelista Ariano Suassuna.Arquivadaautor