Projetos de Inocêncio Oliveira
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13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor05/06/2007PRC 57/2007Altera o parágrafo único do art. 90 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, da Câmara dos Deputados, para reduzir o tempo máximo das comunicações parlamentares.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2007PL 1221/2007Regulamenta a atividade de cabeleireiro profissional autônomo e atividades afins.Arquivadaautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor16/05/2007PL 1085/2007Denomina "Rodovia Joaquim Pinto Lapa" a BR-408, no trecho que liga o Município de Carpina ao entroncamento com a BR-232.Transformado em Norma Jurídicaautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor03/05/2007PL 942/2007Declara imunes ao corte as árvores situadas dentro do domínio do Bioma Caatinga.Arquivadaautor18/04/2007PL 770/2007Institui o "Dia Nacional do Poeta" cada dia 19 de abril do calendário gregoriano em vigor no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor22/03/2007PL 539/2007Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes" as ligações ferroviárias inclusas no Plano Nacional de Viação, que abrangem os Estados de Pernambuco, Ceará, Piauí, Maranhão e Tocantins.Arquivadaautor13/03/2007REQ 506/2007Requer o Desarquivamento de ProposiçõesTramitação Finalizadaautor08/03/2007PL 369/2007Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal do Agreste, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.Arquivadaautor08/03/2007PL 368/2007Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Norte, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.Arquivadaautor08/03/2007PL 367/2007Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.Arquivadaautor08/03/2007PL 366/2007Fixa norma para o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel.Arquivadaautor08/03/2007PL 365/2007Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde."Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/03/2007PL 364/2007Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.Arquivadaautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007PL 277/2007Dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona.Arquivadaautor01/03/2007PL 264/2007Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.Arquivadaautor12/02/2007PRC 6/2007Acrescenta inciso ao art. 68 do Regimento Interno.Arquivadaautor12/02/2007REQ 179/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 100 anos do frevo.Arquivadaautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor10/10/2006PL 7506/2006Fixa norma para o serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel.Arquivadaautor04/09/2006REQ 4294/2006Solicito a realização de Sessão Solene em homenagem ao deputado Neiva Moreira.Arquivadacoautor03/08/2006PL 7417/2006Consolida e atualiza a legislação aplicável a programas de computador, dispondo sobre a sua proteção intelectual, a sua comercialização no País e os incentivos à sua produção local, e dá outras providências.Arquivadacoautor02/08/2006PL 7394/2006Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento.Arquivadacoautor12/07/2006RIC 4045/2006Solicita à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para a definição da implantação do SBTVD-T constantes do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006 da Presidência da República.Arquivadaautor12/07/2006RIC 4031/2006Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Controle e da Transparência informações sobre a atuação do órgão na análise dos recursos empregados com o Funttel para a consecução dos trabalhos previstos no Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD.Arquivadaautor12/07/2006INC 9436/2006Sugere à Ministra Chefe da Casa Civil a inclusão de um membro indicado pela Câmara dos Deputados no Fórum do SBTVD-T de que trata o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, da Presidência da República.Arquivadaautor24/05/2006PL 7096/2006Dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona.Arquivadaautor16/05/2006PRC 305/2006Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, da Câmara dos Deputados, para proibir comunicação de liderança durante a Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/05/2006PL 6966/2006Cria a profissão de Cuidador.Arquivadaautor02/05/2006REC 286/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".Arquivadacoautor29/03/2006REQ 3814/2006Requer a convocação de sessão solene para 26 de abril de 2006 as 11:30Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor21/03/2006PL 6767/2006Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Norte, no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.Arquivadaautor21/03/2006PL 6766/2006Dispõe sobre a criação da Universidade Federal Rural da Mata Sul, no Estado de Pernambuco, e dá outras providênciasArquivadaautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/02/2006RCP 66/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar os fatos que envolveram a anulação de onze (11) jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol 2005 pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).Arquivadacoautor14/02/2006PEC 513/2006Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PEC 512/2006Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.Arquivadacoautor07/02/2006REQ 3654/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputdos para o dia 18 de abril, às 10 horas.Arquivadaautor25/01/2006PL 6548/2006Acrescente-se o § 4º ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 1990.Devolvida ao(à) Autor(a)autor