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13/12/2005PLC 59/2004: InstituiPlenário——Sim13/12/2005PLC 59/2004: InstituiPlenário——Sim13/12/2005PLC 59/2004: InstituiPlenário——Sim23/11/2005PEC 59/2004: Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia BrasileiraPlenário——Sim23/11/2005PEC 12/2003: Altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e ClimatologiaPlenário——Sim23/11/2005PEC 12/2004: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim23/11/2005PEC 12/2004: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim23/11/2005PEC 87/2003: Altera o artigo 89 do Ato das Disposições ConstitucionaisPlenário——Sim10/11/2005PEC 36/1999: Dispõe sobre a incorporação e a transferência das atribuições dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios aos Tribunais de Contas dos EstadosPlenário——Sim09/11/2005MSF 180/2004: Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Maranhão e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada ao financiamento parcial do "Segundo Projeto de Combate à Pobreza Rural do Maranhão - PCPR II"Plenário——Sim09/11/2005PDS 162/2004: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL "O CAMINHO" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bragança Paulista, Estado de São PauloPlenário——Sim09/11/2005PDS 477/2005: Aprova a programação monetária relativa ao quarto trimestre de 2005Plenário——Outro26/10/2005PLV 28/2005: Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão DigitalPlenário——Sim21/09/2005PLC 109/2003: Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências", para incluir a manutenção das casas de abrigoPlenário——Outro31/08/2005PEC 29/2002: Inclui § 8º no artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a finalidade de ampliar a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)Plenário——Sim30/08/2005PEC 42/2003: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim30/08/2005PEC 87/2003: Altera o artigo 89 do Ato das Disposições ConstitucionaisPlenário——Não30/08/2005PEC 87/2003: Altera o artigo 89 do Ato das Disposições ConstitucionaisPlenário——Sim30/08/2005PEC 31/2000: Acrescenta inciso XVIII-A ao art. 7º da Constituição Federal, para beneficiar, com licença-maternidade, as mulheres que adotarem criançasPlenário——Sim24/08/2005PEC 12/2004: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim24/08/2005PEC 42/2003: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim24/08/2005PEC 42/2003: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não24/08/2005PEC 42/2003: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim24/08/2005PEC 42/2003: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Não24/08/2005PEC 42/2003: Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenário——Sim09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Não09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Não09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Outro09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Outro09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Não09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Não09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Sim09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Não09/07/2003PLS 161/1989: Define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos Municípios, previsto no inciso IV do artigo 156 da Constituição FederalPlenário——Sim24/06/2003MPV 118/2003: Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolasPlenário——Não24/06/2003MPV 116/2003: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providênciasPlenário——Não24/06/2003MPV 116/2003: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providênciasPlenário——Não12/06/2003MPV 116/2003: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providênciasPlenário——Não11/06/2003MPV 114/2003: Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providênciasPlenário——Sim28/05/2003PEC 22/1999: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO LXXVI DO ARTIGO 5º (QUINTO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPlenário——Sim27/05/2003PEC 16/2002: Altera o inciso I do artigo 159 da Constituição FederalPlenário——Sim21/05/2003MPV 107/2003: Altera dispositivos das Leis nºs 10637, de 30 de dezembro de 2002, e 9317, de 05 de dezembro de 1996, e dá outras providênciasPlenário——Sim07/05/2003PLS 184/2002: Regulamenta o § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de MunicípiosPlenário——Sim06/05/2003DEN 1/2003: Requerem ao Conselho de Ética e Decoro ParlamentarPlenário——Sim29/04/2003PEC 22/1999: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO LXXVI DO ARTIGO 5º (QUINTO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPlenário——Sim23/04/2003PLS 78/2000: Regulamenta o inciso I do § 1º do artigo 43 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenário——Sim23/04/2003PLS 78/2000: Regulamenta o inciso I do § 1º do artigo 43 da Constituição Federal, e dá outras providênciasPlenário——Sim23/04/2003PEC 1/2001: Determina a fixação de limites para gastos com a publicidade de obras governamentaisPlenário——Sim22/04/2003PEC 21/2001: Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal (São direitos sociais, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados)Plenário——Sim25/03/2003PEC 51/1995: Altera o inciso III do art. 235 da Constituição FederalPlenário——Sim