Projetos de Izalci Lucas
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10/03/2017EMC 56/2017Art. 1º Dê-se aos §§ 4º, 4º-A e 7º do art. 40 da Constituição Federal, modificado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação—coautor09/03/2017EMC 55/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 53/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 34/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor08/03/2017PL 7039/2017Dispõe sobre o consumo da alimentação oferecida no âmbito dos programas de alimentação escolar, por parte dos professores e demais servidores, em efetivo exercício na rede pública de ensino, como prática educativa e de integração comunitária.Arquivadarelator07/03/2017EMC 11/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao inciso I do § 3º do art. 40 e ao § 7ºB do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação:
"Art.40...............................................................................................................................................................................
§ 3º......................................................................................
I - para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e a aposentadoria voluntária, a 60% (sessenta por cento) da média das remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições, apurada na forma da lei, acrescidos de 1 (um) ponto percentual desta para cada ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria aos regimes de previdência de que tratam este artigo e os arts. 42 e 201, até o limite de 100% (cem por cento) da média;—coautor07/03/2017EMC 9/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Art. 1º Suprimam-se as alterações ao inciso V do art. 201 da Constituição Federal providos pelo art. 1º da PEC 287 de 2016.
Art. 2º Dê-se ao § 7º do art. 40 e ao § 16 do art. 201 da Constituição, contidos no art. 1º, e ao art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, a seguinte redação:
"Art. 40.................................................................................
§ 7º Na concessão do benefício de pensão por morte, cujo valor será equivalente a uma cota familiar de 50%, (cinquenta por cento), acrescida de cotas individuais de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o limite de 100% (cem por cento), observados o disposto no § 2º do art. 201 e, ainda, o seguinte:—coautor23/02/2017EMC 8/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor14/02/2017REQ 5894/2017Requer a apreciação do Voto de Pesar pelo falecimento do ex-senador e pioneiro de Brasília Lindberg Aziz Cury, ocorrido em 02 de dezembro último.Arquivadaautor14/02/2017REQ 5893/2017Requer a apreciação de Voto de Louvor pelo lançamento da obra "Técnicas Básicas em Biologia Molecular" da lavra dos ilustres Professores Marlene Teixeira De-Souza, Marcelo de Macedo Brígido e Andréa Queiroz Maranhão.Arquivadaautor09/02/2017REQ 5859/2017Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o DIA NACIONAL DO LÍDER COMUNITÁRIO.Tramitação Finalizadaautor09/02/2017REQ 5858/2017Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional do Comissário de Proteção da Criança e do Adolescente.Tramitação Finalizadaautor09/02/2017REQ 5857/2017Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o DIA NACIONAL DO QUADRILHEIRO JUNINO.Tramitação Finalizadaautor09/02/2017REQ 5856/2017"Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o DIA DO BOMBEIRO MILITAR".Tramitação Finalizadaautor09/02/2017REQ 5855/2017Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o DIA DO MAÇOM BRASILEIRO.Tramitação Finalizadaautor09/02/2017REQ 5854/2017Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS.Tramitação Finalizadaautor09/02/2017REQ 5853/2017Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o DIA DO ADMINISTRADOR.Tramitação Finalizadaautor09/02/2017REQ 5852/2017Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar a Campanha da Fraternidade de 2016, com o tema: ""FRATERNIDADE: BIOMAS BRASILEIROS E DEFESA DA VIDA" e o lema "CULTIVAR E GUARDAR A CRIAÇÃO".Tramitação Finalizadaautor09/02/2017REQ 5851/2017"Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia do DENTISTA."Tramitação Finalizadaautor09/02/2017REQ 5850/2017Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o dia "MUNDIAL DA ÁGUA"Tramitação Finalizadaautor09/02/2017REQ 5849/2017Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o DIA DO ADVOGADO.Arquivadaautor09/02/2017REQ 5848/2017Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia do Contabilista.Tramitação Finalizadaautor09/02/2017REQ 5847/2017"Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Dia do MÉDICO."Tramitação Finalizadaautor09/02/2017REQ 5846/2017Requer a realização de Sessões Solenes da Câmara dos Deputados para comemorar o "DIA DO PROFESSOR."Arquivadaautor09/02/2017REQ 5845/2017"Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar justa homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal".Tramitação Finalizadaautor09/02/2017REQ 5844/2017"Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemoração do 57º ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA."Tramitação Finalizadaautor08/02/2017PDC 585/2017Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Portaria Normativa Nº 4, de 6 de fevereiro de 2017, que "Altera a Portaria MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES referente ao primeiro semestre de 2017".Arquivadarelator07/02/2017EMC 194/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 192/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 257/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 189/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 188/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 456/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 378/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 377/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 376/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 375/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 374/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 373/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 372/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 371/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 370/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 369/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 368/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 367/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 366/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 365/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor