Projetos de Jerônimo Goergen
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27/11/2019PL 6191/2019Dispõe sobre a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações e altera a Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/11/2019PL 6190/2019Confere ao município de Ametista do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Pedra Preciosa.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2019EMC 1297/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 725/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019PL 6103/2019Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para dispor sobre a emissão de debêntures, divulgação de documentos empresariais, exercício do direito de voto e regulamentação do acesso ao mercado de capitais e outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/11/2019PL 6102/2019Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga artigos da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, e da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2019PL 6101/2019Altera a redação dos arts. 626 e 627 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de atualizar a nomenclatura e dispor sobre os critérios para a dupla visita da fiscalização trabalhista.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2019PL 6100/2019Dá nova redação ao art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interdição e o embargo.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2019PL 6099/2019Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/11/2019PL 6098/2019Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/11/2019PL 6097/2019Acrescenta dispositivo à Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/11/2019PL 6096/2019Dispõe sobre a atualização dos valores de referência da taxa de fiscalização ambiental prevista na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; reduz a taxa incidente sobre a atividade de comércio de combustíveis automotivos no varejo; e isenta dela as instalações de armazenamento de produtos, de até 500 metros cúbicos.Arquivadaautor20/11/2019PL 6095/2019Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/11/2019PL 6094/2019Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedade limitada e dá outra providência.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/11/2019PL 6093/2019Dispõe sobre a instituição do documento único de transporte - DT-e.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/11/2019PL 6092/2019Acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/11/2019PL 6091/2019Dispõe sobre a dispensa da apresentação da declaração de saída temporária nos municípios contíguos às áreas de livre comércio.Arquivadaautor20/11/2019PL 6090/2019Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para isentar as drogarias do cumprimento da exigência de obtenção de autorização sanitária para funcionamento do estabelecimento e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2019PL 6089/2019Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar a emissão de receitas digitais que permitam a compra periódica por tempo determinado do mesmo medicamento.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2019PL 6088/2019Acrescenta o inciso IV ao §1º e o §12, ambos do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para considerar algumas formas de depósito e armazenamento atividade de baixo risco e dispensar a concessão de alvará de funcionamento ou ato administrativo congênere para o inicio de atividade econômica estabelecida em edificação nova de até 1.500 m² e até 3 pavimentos.Arquivadaautor20/11/2019PL 6087/2019Regulamenta o art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para estabelecer as regras de compartilhamento de informações entre as administrações tributárias federal, distrital, estaduais e municipais.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2019PL 6086/2019Dispõe sobre a permissão para início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de inscrição tributária e a conversão do alvará de funcionamento provisório em alvará de funcionamento condicionada à apresentação das licenças ou autorizações de funcionamento emitidas pelos órgãos competentes.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2019PL 6085/2019Dispõe sobre a dispensa das assinaturas dos confrontantes na planta e no memorial descritivo, previstas no inciso II do caput, do artigo 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/11/2019PL 6084/2019Dispõe sobre a autorização para extrair sweepstakes e outras modalidades de loteria às entidades promotoras de corrida de cavalos com exploração de apostas.—autor31/10/2019REQ 110/2019Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A consulta pública da ANEEL sobre a taxação da energia solar e os impactos para o desenvolvimento do setor".Arquivadaautor31/10/2019REQ 185/2019Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A implementação do fundo de aval fraterno constante da Medida Provisória nº 897, de 2019".Arquivadaautor31/10/2019REQ 184/2019Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A revisão do Estatuto da Terra e os contratos agropecuários".Arquivadaautor31/10/2019REQ 183/2019Requer sejam convidados representantes das ACEBRA, OCB, FENABRAVE, FECOMBUSTÍVEIS, ABRAFRIGO, ABIEC, SINDTRR para debater e esclarecer sobre o impacto da cobrança do TCFA na economia.Arquivadaautor24/10/2019REQ 175/2019Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A situação econômica, financeira e social das cooperativas agropecuárias do país".Arquivadaautor24/10/2019REQ 174/2019Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Convênio 100 do ICMS e o impacto para o produtor".Arquivadaautor23/10/2019EMC 143/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 142/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 141/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 140/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 139/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 138/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor21/10/2019EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor21/10/2019EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor17/10/2019EMC 219/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—autor17/10/2019PL 5575/2019Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 2019, para modificar normas que possibilitem o acesso a recursos do FGTS para financiamento a entidades Hospitalares Filantrópicas e outras instituições sem fins lucrativos.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/10/2019EMC 1/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro.—autor08/10/2019EMC 78/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 77/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 76/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 75/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 74/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 73/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 72/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 71/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor08/10/2019EMC 70/2019Dá nova redação à MPV 897/2019—autor