Projetos de Jerônimo Goergen
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14/08/2020PL 4215/2020Estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças importados ou adquiridos no mercado interno para reparo ou manutenção de veículo utilizado no transporte turístico, bem como reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre essas operações.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2020PL 4170/2020Estabelece a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para componentes, chassis, carroçarias, acessórios, partes e peças importados ou adquiridos no mercado interno para reparo ou manutenção de veículo utilizado no transporte escolar ou no transporte rodoviário coletivo de passageiros, bem como reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre essas operações.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/08/2020PL 4169/2020Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de transporte escolar a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.Arquivadaautor05/08/2020PL 4105/2020Dispõe sobre a interpretação da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em especial sobre a interpretação do conceito de produção adotado no caput do art. 8º para o aproveitamento do crédito presumido de PIS/Pasep e COFINS.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/08/2020REQ 2069/2020Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3.364, de 2020 que “Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.”Tramitação Finalizadacoautor23/07/2020PL 3919/2020Institui o Programa Emergencial Transporte Social.Arquivadaautor17/07/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor14/07/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 990/2020—autor14/07/2020PL 3783/2020Altera o prazo previsto no art. 30 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.Arquivadaautor09/07/2020REQ 1810/2020Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2507, de 2020.Pronta para Pautaautor09/07/2020PL 3732/2020Cria o Programa Nacional de Construção, Duplicação, Recuperação e Conservação de Estradas e Rodovias Federais – PRONES, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/07/2020PL 3686/2020Institui causas de aumento de pena para os crimes contra a Administração Pública cometidos durante estado de calamidade pública.Arquivadacoautor07/07/2020REQ 1769/2020Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2507, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1485, de 2020.Tramitação Finalizadaautor22/06/2020EMC 17/2020Dá nova redação à MPV 984/2020—autor22/06/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 984/2020—autor19/06/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor19/06/2020EMC 9/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor19/06/2020EMC 8/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor17/06/2020PL 3378/2020Cria o Programa Nacional de Saúde PRONASAU, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica IRPJ.Devolvida ao(à) Autor(a)autor10/06/2020PL 3264/2020Altera a alínea "a", do inciso III, do §1º, do artigo 15, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/06/2020EMC 91/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor04/06/2020REQ 1422/2020Requer a retirada de tramitação de proposição.Tramitação Finalizadaautor03/06/2020EMC 25/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor03/06/2020EMC 24/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor03/06/2020EMC 23/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor03/06/2020EMC 22/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor03/06/2020EMC 21/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor03/06/2020EMC 20/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor03/06/2020PL 3102/2020Institui linha de crédito emergencial destinada ao refinanciamento de operações de custeio agropecuário e de investimento contratadas até 31 de dezembro de 2019, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).Arquivadaautor01/06/2020PL 3017/2020Cria o Programa Nacional de Aparelhamento da Segurança Pública - PRONASEG, com a concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/05/2020REQ 1282/2020Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2506, de 2020.Tramitação Finalizadaautor25/05/2020REQ 1262/2020Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2836, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1075, de 2020.Tramitação Finalizadaautor22/05/2020PL 2836/2020Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para fomentar a gravação e transmissão de espetáculos teatrais e circenses, além de incluir a música regional e popular entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.Tramitando em Conjuntoautor13/05/2020REQ 1073/2020Requeiro a retirada da emenda nº 15, de minha autoria, apresentada na Medida Provisória nº 931, de 2020.Tramitação Finalizadaautor08/05/2020PL 2507/2020Inclui no rol de crimes hediondos o crime de fraude à licitação mediante elevação arbitrária dos preços.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/05/2020PL 2506/2020Altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2020EMC 18/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor28/04/2020EMC 16/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor28/04/2020EMC 15/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor27/04/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor27/04/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor27/04/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor27/04/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor27/04/2020EMC 2/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor27/04/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor27/04/2020REQ 797/2020Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, destinada à revisão do Manual de Crédito Rural (MCR).Arquivadaautor22/04/2020REQ 743/2020Requer a retirada de tramitação de proposição.Tramitação Finalizadaautor22/04/2020RIC 386/2020Requer informações sobre a adoção de sistema simplificado de escrituração digital das obrigações acessórias à versão digital gerenciadas pela Receita Federal do Brasil do Livro de Controle de Produção e Estoque da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Bloco K).—autor17/04/2020EMC 50/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor17/04/2020EMC 45/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor