Projetos de Jerônimo Goergen
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07/11/2017EMC 70/2017Nas alterações realizadas na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pelo art. 1º do Projeto de Lei 8456/2017, inclua-se, com as redações abaixo transcritas, o seguinte inc. XIV aos incisos do caput do art. 7º e o seguinte inc. III aos incisos adicionados ao caput do art. 7º-A pela Medida original.—autor07/11/2017EMC 69/2017Dê-se ao art. 8º da Lei Nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, a seguinte redação—autor07/11/2017EMC 68/2017Nas alterações realizadas na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, pelo art. 1º do Projeto de Lei 8456/2017, inclua-se, com as redações abaixo transcritas, o seguinte inc. XIV aos incisos do caput do art. 7º e o seguinte inc. III aos incisos adicionados ao caput do art. 7º-A pelo projeto original.—autor07/11/2017EMC 67/2017Dê-se ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, a seguinte redação:
"Art. 8º Poderão contribuir sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, as empresas de transporte ferroviário de cargas, enquadradas na classe 4911-6 da CNAE 2.0, e as empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens de que trata a Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002, enquadradas nas classes 1811-3, 5811-5, 5812-3, 5813-1, 5822-1, 5823-9, 6010-1, 6021-7 e 6319-4 da CNAE 2.0."—autor01/11/2017REQ 502/2017Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para tratar da revisão dos critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).Arquivadaautor31/10/2017REQ 501/2017Requer a convocação do Sr. SARNEY FILHO, Ministro do Meio ambiente e Sra. SUELY MARA VAZ GUIMARÃES DE ARAÚJO, Presidente do Ibama para prestar esclarecimentos sobre às autuações do Ibama (multas e embargos) sobre o setor produtivo da Região Sul do País.Arquivadaautor31/10/2017REQ 10/2017Requerer a realização de audiência pública com a participação do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário - ABIMÓVEL, Sr. Daniel Lutz, para debater o Projeto de Lei nº 8456/2017.Arquivadaautor26/10/2017EMC 6/2017Dê-se ao Art. 1º do Projeto de Lei a seguinte redação—autor26/10/2017EMC 5/2017Suprima-se o inciso IX do §3º, do artigo 74, da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996, na redação dada pelo art. 4º do Projeto de Lei 8.456, de 2017.—autor26/10/2017EMC 4/2017Altere-se o art. 8º do Projeto de Lei nº 8.456/2017.—autor26/10/2017EMC 3/2017Altere-se o art. 8º do Projeto de Lei nº 8.456/2017.—autor18/10/2017REQ 7465/2017Requer a criação de Comissão Externa, com ônus, para verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bi tributação previdenciária incidente a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos.Tramitação Finalizadaautor17/10/2017REQ 496/2017Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir os impactos e alternativas a um eventual aumento do PIS e da Cofins no setor agropecuário.Arquivadaautor17/10/2017REQ 495/2017Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir a revisão dos critérios do zoneamento agrícola da soja na safra de 2018/2019.Arquivadaautor16/10/2017REQ 490/2017Requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater o projeto de lei 5191/2013, que dispõe sobre a produção de cerveja artesanal.Arquivadacoautor26/09/2017PL 8682/2017Dispõe sobre incentivo à pontualidade no pagamento de tributos federais, institui o bônus de adimplência e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/09/2017EMC 3/2017Dá nova redação à MPV 800/2017—autor20/09/2017EMC 2/2017Dá nova redação à MPV 800/2017—autor20/09/2017PL 8645/2017Cria medida anticíclica: amplia, temporariamente, os prazos de recolhimento de tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a cargo da Caixa Econômica Federal, devidos pelas empresas do setor fabricante de máquinas e equipamentos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/09/2017PL 8644/2017Dispõe sobre a exclusão da multa relativa a não declaração de informações sobre capitais brasileiros no exterior, na forma definida pela Resolução nº 3.854 do Banco Central do Brasil.Arquivadaautor20/09/2017PL 8643/2017Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis adquiridos por pessoas com deficiência auditiva.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2017REQ 7275/2017Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.643, de 2012, para que se inclua a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.Tramitação Finalizadaautor13/09/2017REQ 7230/2017Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei 5.542/16, que "altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar a inclusão do nome de tomadores de crédito em cadastros restritivos nas hipóteses que especifica", para que a Comissão de Minas e Energia (CME) se manifeste quanto ao mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor13/09/2017RIC 3179/2017Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, portos e aviação Civil, Maurício Quintella Lessa quanto ao fechamento do aeroporto "Campos de Marte", no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.—autor13/09/2017RIC 3178/2017Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi, quanto a diversos projetos de leis municipais e/ou estaduais que buscam vedar a operação aérea para aplicação de defensivos agrícolas.—autor05/09/2017PL 8505/2017Institui o Programa Especial de Regularização Tributária Social junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2017EMC 14/2017Dá nova redação à MPV 795/2017—autor24/08/2017EMC 13/2017Dá nova redação à MPV 795/2017—autor24/08/2017EMC 12/2017Dá nova redação à MPV 795/2017—autor24/08/2017EMC 11/2017Dá nova redação à MPV 795/2017—autor24/08/2017EMC 10/2017Dá nova redação à MPV 795/2017—autor24/08/2017REQ 7095/2017Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 5.319/2016.Tramitação Finalizadaautor23/08/2017PL 8353/2017Dispõem sobre concessão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por Produtores Rurais, e demais providencias como dispõe.Arquivadarelator15/08/2017REQ 7017/2017Requer a revisão do despacho de distribuição do PDC nº 715/2017, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprecie o seu mérito.Tramitação Finalizadaautor15/08/2017REQ 461/2017Requer a realização de mesa de debates na EXPOINTER 2017, para debater o endividamento do setor agropecuário.Arquivadaautor10/08/2017REQ 338/2017Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei Complementar n° 218/2016.Arquivadaautor09/08/2017REQ 6966/2017Ao cumprimentá-lo, cordialmente, venho à presença de Vossa Excelência, requerer a retirada do meu apoiamento ao Recurso nº 228/2017, apresentado pelo Deputado Jovair Arantes (PTB/GO), contra apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei nº 528/2015, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.Tramitação Finalizadaautor09/08/2017PL 8214/2017Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadaautor07/08/2017EMC 697/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 696/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 628/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 627/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 408/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 407/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 406/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 405/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 404/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 403/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 402/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 401/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor