Projetos de Jg de Araújo Jorge
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28/04/1972PL 603/1972ALTERA ALINEAS DO ART. 132 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor27/04/1972PL 563/1972DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PENALIDADES A SERVIDORES CIVIS E O ABONO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS.Arquivadaautor07/04/1972PL 553/1972SUSPENDE TEMPORARIAMENTE OU CANCELA O ALVARA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS E DROGARIAS QUE INOBSERVAREM, POR QUALQUER MOTIVO AS ESCALAS DE PLANTÃO A QUE ESTIVEREM SUJEITAS POR LEI.Arquivadaautor30/11/1971PL 509/1971REGULAMENTA O EXERCICIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS DENTISTAS PRATICOS OU DOS FORMADOS POR ESCOLAS LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/11/1971PL 521/1971CRIA EXIGENCIAS PARA O REGISTRO CIVIL DAS ENTIDADES DE ASSISTENCIA AO MENOR.Arquivadaautor23/11/1971PL 520/1971AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTRUTURAR A CARREIRA DE MEDICO AO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/11/1971PL 499/1971ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 32 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/11/1971PL 463/1971ALTERA OS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ART. 27 DA LEI Nº 3.807 DE 26 DE AGOSTO DE 1960 E GARANTE APOSENTADORIA INTEGRAL POR INVALIDEZ.Arquivadaautor05/11/1971PL 446/1971LIBERA OS MOTORISTAS DA OBRIGATORIEDADE DO USO DOS CINTOS DE SEGURANÇA EM CARROS DE QUALQUER TIPO, NOVOS OU USADOS.Arquivadaautor21/10/1971PL 424/1971DETERMINA A COLOCAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DA EFIGIE DE SANTOS DUMONT NAS AERONAVES DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO E NOS AEROPORTOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/10/1971PL 427/1971DISPÕE SOBRE O COMPUTO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO PRESTADO POR CONTRIBUINTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor07/10/1971RIC 18/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, SOBRE VENDA DE CASAS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.—autor13/09/1971PL 365/1971ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ART. 177, DO DECRETO-LEI Nº 1.000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, ESPECIFICANDO EXIGENCIAS PARA O REGISTRO DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS AOS MENORES.Arquivadaautor11/08/1971PRC 14/1971CRIA O CURSO DE EXTENSÃO CULTURAL E FORMAÇÃO POLITICA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor28/07/1971PL 273/1971DISPÕE SOBRE A PROVISÃO DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS DE PESSOAS ABSOLVIDAS PELA JUSTIÇA.Arquivadaautor05/07/1971PL 175/1971CRIA O SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, QUE, UTILIZANDO A MOCIDADE, PROMOVE A INTERIORIZAÇÃO DA TECNICA E DA CIENCIA VISANDO LEVAR ASSISTENCIA AS POPULAÇÕES RURAIS E AMPLIAR A LUTA PELO DESENVOLVIMENTO DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1971PL 188/1971ESTENDE OS BENEFICIOS E COMPROMISSOS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA BRASILEIRA (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960), AOS EMPREGADOS ESTRANGEIROS DE ORGÃOS PUBLICOS DO BRASIL SEDIADOS NO EXTERIOR.Arquivadaautor21/06/1971PL 167/1971REGULA A EXECUÇÃO DE MUSICA ERUDITA DE AUTORES BRASILEIROS DENTRO E FORA DO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1971PL 519/1971DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 67 DA LEI Nº 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor04/05/1971PL 51/1971AUTORIZA O PROFESSOR, O ESTUDANTE, O FUNCIONARIO OU EMPREGADO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO OU PARTICULAR, SUJEITOS AS PENALIDADES DO DECRETO-LEI Nº 477, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969, A PLEITEAREM A REVISÃO OU A INSTAURAÇÃO REGULAR DOS PROCESSOS A QUE FORAM OU DEVERIAM SER SUBMETIDOS, E, EM CASOS ESPECIAIS, O INDULTO PRESIDENCIAL.Arquivadaautor28/04/1971PL 73/1971ALTERA O ART. 32 E PARAGRAFOS DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor23/04/1971PL 47/1971AUTORIZA O GOVERNO A ESTENDER A TODOS OS FUNCIONARIOS ESTRANGEIROS LOTADOS NAS EMBAIXADAS, CONSULADOS, ESCRITORIOS COMERCIAIS OU QUAISQUER OUTROS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DO BRASIL FORA DO PAIS, OS BENEFICIOS DAS LEIS E REGULAMENTOS DO FUNCIONALISMO CIVIL DA UNIÃO (LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 E DECRETO-LEI Nº 200 DE 1967).Arquivadaautor20/04/1971PL 8/1971AUTORIZA TODAS AS PESSOAS SUJEITAS A PENALIDADES PELOS ATOS INSTITUCIONAIS A PLEITEAREM, JUNTO AOS PODERES PUBLICOS, A INSTAURAÇÃO REGULAR OU A REVISÃO DOS PROCESSOS A QUE FORAM OU DEVERIAM SER SUBMETIDOS.Arquivadaautor15/04/1971PL 33/1971ALTERA O ART. 31 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, RETIRANDO A EXIGENCIA DA IDADE PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor02/04/1971PL 30/1971AUTORIZA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS A SOMA DE SEU TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E PRIVADO PARA FINS DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor02/04/1971PL 10/1971PROMOVE A DIFUSÃO CULTURAL DE OBRAS LITERARIAS E CIENTIFICAS DE AUTORES NACIONAIS E AMPARA EDITORES E AUTORES.Arquivadaautor02/04/1971PL 9/1971DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DA MORTE DE CASTRO ALVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor