Projetos de Jô Moraes
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04/09/2013PL 6265/2013Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências".Arquivadarelator28/08/2013REQ 300/2013Requer que seja convidado o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Sr. Andrew Parsons, e representante da Caixa Econômica Federal para participar de audiência pública sobre patrocínio no esporte paraolímpico brasileiro.Arquivadacoautor10/07/2013PL 5940/2013Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar.Arquivadarelator05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor03/06/2013PL 5682/2013Altera o art. 27 da Lei n° 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a possibilitar a busca do reconhecimento de vínculo de filiação socioafetiva.Arquivadarelator22/05/2013REQ 7853/2013Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2013 - Homenagem aos 25 anos da União Brasileira de Mulheres - UBM.Arquivadaautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor07/05/2013PL 5516/2013Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).Pronta para Pautacoautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor19/03/2013REQ 246/2013Requer Audiência Pública para debater o turismo entre Brasil e Argentina, em especial, as novas medidas cambiais adotadas pelo governo argentino.Arquivadaautor07/03/2013REQ 290/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema Epilepsia, uma doença não contagiosa que se manifesta em indivíduos de todas as idades.Arquivadaautor07/03/2013REQ 229/2013Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Feira de Turismo em Cuba, onde o Brasil será homenageado.Arquivadaautor13/12/2012EMC 330/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 329/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 328/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 327/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor28/11/2012PRC 154/2012Denomina "Deputado Sérgio Miranda" o Plenário nº 02 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntocoautor08/11/2012REQ 6304/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP 114 de 2011.Arquivadaautor07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/11/2012REQ 6280/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP 277 de 2005.Arquivadaautor09/10/2012PL 4501/2012Dispõe sobre a repressão à violência contra a mulher, alterando dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências.Arquivadarelator22/08/2012REQ 258/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA que veda a comercialização de medicamentos inibidores de apetite.Arquivadacoautor15/08/2012REQ 195/2012Requer a indicação de Deputado para participar de evento no Estado de São Paulo.Arquivadacoautor10/08/2012REQ 193/2012Requer a indicação de Deputado para participar de evento no Estado do Ceará.Arquivadacoautor07/08/2012REQ 5816/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1033 de 2003.Arquivadaautor07/08/2012REQ 5815/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Arquivadaautor03/07/2012PL 4146/2012Acrescenta dispositivo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo que, antes da demissão pela hipótese prevista na alínea "f", o empregado que apresente indícios de dependência química seja encaminhado a tratamento médico visando a sua reabilitação.Arquivadarelator03/07/2012REQ 5641/2012Requeiro retirada de minha assinatura de apoio ao Rec 150/2012, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 6.127, de 2009, que "Inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", apresentada pelo Deputado Federal Osmar Serraglio.Tramitação Finalizadaautor03/07/2012REQ 185/2012Requer a designação de Deputados membros e servidores para participar de eventos dos Grupos de Trabalho criados pela Comissão de Turismo e Desporto.Arquivadacoautor14/06/2012RIC 2366/2012Solicita informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre indenização a ser concedida aos pesquisadores, após o incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz.Arquivadaautor14/06/2012RIC 2365/2012Solicita informações ao Ministério da Defesa, sobre indenização a ser concedida aos pesquisadores, após o incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz.Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor05/06/2012REQ 176/2012Requer visita técnica da Comissão de Turismo e Desporto às obras dos aeroportos, de mobilidade urbana e dos estádios de futebol das doze cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor31/05/2012REQ 231/2012Requer a inclusão do Conselho Federal de Farmácia entre os debatedores da Audiência Pública destinada a debater exigências impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para compra de medicamentos.Arquivadacoautor24/05/2012REQ 228/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Alta programada do INSS e os processos de reabilitações dos Trabalhadores dos Correios".Arquivadaautor