Projetos de João Alfredo
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29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/06/2005REQ 123/2005Solicita sejam convidados representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Vila Velha, Conselho Comunitário do Município Vila Velha, Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Espirito Santo, Conselho Estadual de Cultura e Paisagismo do Estado do Espirito Santo, Conselho Popular de Vitória, Federação do Movimentos Populares do Estado do Espirito Santo- FEMOPS, Diretoria de Ecossistemas do IBAMA-Direc, Gerencia Executiva do IBAMA Local, com o objetivo de discutir o PL Nº 3.169/2004 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo".Arquivadaautor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/06/2005REL 1/2005Relatório final do GT de Carcinicultura da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Arquivadaautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor03/06/2005REQ 121/2005Requer a inclusão extrapauta para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.561/2005Arquivadaautor01/06/2005PEC 403/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/05/2005EMP 290/2005Inclua-se no art. 83, do PL n. 4.776/2005, um novo tipo penal, com a seguinte redação:—autor25/05/2005REQ 117/2005Solicita seja convidada a Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a fim de debater sobre o crescimento do desmatamento na Amazônia e informar acerca do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.Arquivadaautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor28/04/2005EMP 293/2005Acrescente-se um parágrafo único ao art. 26, do PL n. 4.776/2005, com a seguinte redação:—autor28/04/2005EMP 292/2005Acrescente-se um novo parágrafo ao art. 32, do PL n. 4.776/2005, com a seguinte redação:—autor28/04/2005EMP 291/2005Dê-se ao art. 53, do PL n. 4.776/2005, a seguinte redação:—autor28/04/2005EMP 289/2005Dê-se ao art. 83, do PL n. 4.776/2005, a seguinte redação, acrescentando-se três novos parágrafos:—autor28/04/2005EMP 288/2005Acrescente-se ao inciso III do artigo 12º do Projeto, a seguinte expressão:—autor28/04/2005EMP 287/2005Modifique-se o §2º do artigo 12 do Projeto da seguinte forma:—autor28/04/2005EMP 286/2005Acrescente-se § 3º ao artigo 12 do Projeto;—autor28/04/2005EMP 285/2005Acrescente-se parágrafo único ao artigo 35º do Projeto a seguinte expressão:—autor28/04/2005EMP 284/2005Acrescente-se § 4º ao artigo 62º do Projeto;—autor28/04/2005EMP 283/2005Suprima-se o §1ºdo art. 64 do projeto.—autor28/04/2005EMP 282/2005Acrescente-se § 5º ao artigo 67 do Projeto;—autor28/04/2005EMP 281/2005Acrescente-se § 3º ao artigo 68º do Projeto;—autor28/04/2005EMP 280/2005Acrescente-se § 2º ao artigo 69,passando o parágrafo único para §1º do Projeto.—autor28/04/2005EMP 279/2005Modifique-se o parágrafo único do artigo 79 da seguinte forma:—autor28/04/2005EMP 278/2005Acrescentem-se um novo art. 75, ao PL n. 4.776/2005, com a seguinte redação, renumerando-se os seguintes:—autor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadaautor13/04/2005REQ 59/2005Requer à Comissão de Finanças e Tributação a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar da privatização do Banco do Estado do Ceará.Arquivadaautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2005REQ 98/2005Solicitam realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a fim de tratar do Zoneamento Agrícola na Região Nordeste.Arquivadaautor31/03/2005PEC 380/2005Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.Arquivadacoautor22/03/2005RCP 56/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as mortes de policiais militares e civis, no Brasil.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 373/2005Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005REQ 84/2005Requer que seja ratificada a constituição do grupo de trabalho, desta Comissão, criado em 2004, para realizar diagnóstico sobre os impactos da carcinicultura para o meio ambiente, nas regiões Norte e Nordeste.Arquivadaautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor10/03/2005REQ 2586/2005Requeremos à Vossa Excelência, nos termos do artigo 91, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a transformação de uma Sessão Plenária em Comissão Geral, para debater os projetos de Lei 6928/2002 e 4718/2004 que Regulamentam o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular, bem como outros projetos que tratem da democracia participativa, com representantes do poder executivo, entidades governamentais e não-governamentais vinculadas ao tema.Arquivadaautor07/03/2005EMP 27/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências—autor07/03/2005EMP 26/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências—autor04/03/2005REQ 81/2005Solicita que seja realizado Seminário referente ao PL 4776/2005 (Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal).Arquivadacoautor03/03/2005EMP 17/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF e dá outras providências—autor03/03/2005EMP 13/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF e dá outras providências—autor03/03/2005EMP 8/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências—autor