Projetos de João Alfredo
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01/04/2004PRC 140/2004Cria funções na Comissão Permanente do Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTransformado em Norma Jurídicarelator30/03/2004REQ 15/2004Solicita seja convidado o Sr. Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, a fim de expor os resultados da Conferência Nacional da Pesca.Arquivadaautor30/03/2004REQ 14/2004Requer a criação de um grupo de trabalho, desta Comissão, a fim de realizar diagnóstico sobre os impactos da carcinicultura para o meio ambiente.Arquivadaautor25/03/2004PEC 252/2004Cria a Suprema Corte Constitucional.Arquivadacoautor24/03/2004PEC 251/2004Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.Arquivadacoautor23/03/2004REQ 7/2004Solicita seja convidada a Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a fim de expor os resultados da Conferência Nacional do Meio Ambiente.Arquivadaautor23/03/2004REQ 6/2004Solicita seja realizada reunião de audiência pública sobre o Programa Agenda 21.Arquivadaautor19/03/2004EMC 31/2004Acrescentar a expressão "Delegados de Polícia" à parte final da alínea "b", inciso XI, do art. 37 da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004.—coautor18/03/2004EMC 23/2004Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de deze,mbro de 1998 e dá outras providências—coautor18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 21/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)—coautor17/03/2004PEC 250/2004Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, criando ordem de crédito de natureza alimentícia, de pagamento prioritário, para os que têm idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.Arquivadacoautor11/03/2004EMC 57/2004Suprima-se a alínea "c" do inciso IX, do §2º do art. 155 da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".—coautor11/03/2004EMC 7/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 21/2004(tratamento diferenciado na aquisição de bens das microempresas, pela Administração Pública)—coautor10/03/2004EMC 20/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 19/2004Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/03/2004PEC 245/2004Dá nova redação ao inciso LXXIII do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2004PEC 244/2004Acrescenta ao art. 144 da Constituição o inciso VI e o § 10, para instituir Agência Nacional de Combate à Corrupção.Arquivadacoautor05/03/2004EMC 10/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/03/2004EMC 2/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor17/02/2004PEC 239/2004Acrescenta alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/02/2004PL 2974/2004Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, com a redação dada pela Lei n° 10.700, de 09 de julho de 2003, e dá outra providências.Arquivadaautor11/02/2004PEC 238/2004Modifica o art. 57 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/02/2004PEC 237/2004Dá nova redação ao inciso LXVII do artigo 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/02/2004PEC 234/2004Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/01/2004PEC 233/2004Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/12/2003PL 2829/2003Dispõe sobre o zoneamento socioeconômico-ecológico.Arquivadarelator18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/12/2003REQ 64/2003Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a região nordeste" o envio de força tarefa ao Estado do Ceará.Arquivadaautor11/12/2003PEC 219/2003Simplifica o processo legislativo, atribuindo exclusivamente à Câmara dos Deputados a competência para aprovar projeto de lei ordinária, de lei complementar ou medida provisória, alterando os arts. 62, 64 e 66, e revogando o art. 65, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/12/2003PEC 218/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 37 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/12/2003PEC 217/2003Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).Arquivadacoautor10/12/2003PEC 216/2003Modifica o inciso V do Art. 206 da Constituição Federal e acrescenta o inciso VIII ao mesmo Artigo, com a finalidade de incluir o Piso Salarial Profissional dos Profissionais da Educação Escolar, como princípio geral do ensino no País.Arquivadacoautor09/12/2003REC 102/2003Requer, na forma do art. 132, § 2º, combinado como art. 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 396, de 2003, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor09/12/2003PL 2701/2003Revoga os artigos 607 e 608 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Arquivadaautor09/12/2003PRC 105/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal.Arquivadacoautor03/12/2003PEC 211/2003Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.Arquivadacoautor03/12/2003PRC 103/2003Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil.Arquivadacoautor27/11/2003REC 99/2003Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL nº 6.445, de 2002.Arquivadacoautor26/11/2003PEC 207/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 205/2003Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2003REQ 39/2003Solicita sejam convidados para serem ouvidos por essa Comissão a senhora Juíza Dra. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo e o Promotor Dr. Guilherme Soares de Lima, ambos da 1ª Vara de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.Arquivadaautor20/11/2003REC 95/2003Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 922, de 1999.Arquivadacoautor19/11/2003RIC 1127/2003Solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Humberto Costa, Ministro da Saúde, pedido de informações, no âmbito da Anvisa, acerca dos estudos que embasam o pedido da empresa Monsanto, assim como as justificativas técnicas dessa Agência para a citada proposta.Arquivadaautor18/11/2003PL 2518/2003Altera os arts. 313, 322 e 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal - e o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais, para criar procedimentos próprios no caso de cometimento de crimes que envolvam violência na situação de coabitação.Vetado totalmenterelator18/11/2003RIC 1118/2003Solicita seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Antônio Palocci Filho, Ministro da Fazenda, pedido de informações, no âmbito do Banco Central, acerca de denúncias apresentadas pela Revista Carta Capital, nº 264, de 29 de outubro de 2003, sob o título "O BC e o jogo dos espelhos".Arquivadaautor12/11/2003PEC 198/2003Altera a redação do artigo 94 da Constituição Federal.Arquivadacoautor