Projetos de João Caldas
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18/10/2001RIC 3873/2001Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre a posição do Governo brasileiro relativa ao Projeto de Convenção Internacional sobre Imunidades de Jurisdição dos Estados e de seus Bens, da Comissão de Direito Internacional da ONU.Arquivadaautor18/10/2001RIC 3872/2001Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre a constitucionalidade de pagamento de indenizações trabalhistas pagas pelo Governo brasileiro no exterior em confronto com o artigo 100 da Constituição Federal.Arquivadaautor05/10/2001TVR 1259/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto
de 19 de setembro de 2001, que renova concessão ao Governo do Estado da Paraíba - Superintendência de Radiodifusão, por intermédio da Rádio Tabajara, para explora, a partir de 19 de fevereiro de 1996,pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2001RIC 3753/2001Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego, sobre os contratos firmados pelo Ministério com empresas prestadoras de serviços no período de 1995 a 2001.Arquivadaautor18/09/2001PL 5354/2001Estabelece o direito do assinante à transferência do telefone, nos lugares onde o serviço é explorado por mais de uma empresa, nas condições que especifica.Arquivadarelator10/09/2001REQ 104/2001Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Secretaria de Educação do Estado de Alagoas a fim de apurar atos de improbidade quanto à malversação de recursos do FUNDEF. - RETIRADO PELO AUTORArquivadaautor10/09/2001REQ 103/2001Requer seja convocado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Sérgio Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre os créditos podres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 800 milhões. - RETIRADO PELO AUTORArquivadaautor10/09/2001REQ 102/2001Solicita seja convocado o Ministro da Defesa, Sr. Geraldo Quintão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o edital para a compra de equipamentos para hospitais da Marinha e que proibia a participação de empresas brasileiras no processo de licitação. - RETIRADO PELO AUTORArquivadaautor10/09/2001REQ 101/2001Solicita seja convocado o Ministro das Comunicações, Sr. Pimenta da Veiga, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de escolha do sistema de transmissão digital de televisão. - RETIRADO PELO AUTORArquivadaautor10/09/2001REQ 100/2001Solicita seja convocado o Ministro Pedro Malan, do Ministério da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a abrupta redução de 30 bilhões de dólares no saldo da dívida externa brasileira. - RETIRADO PELO AUTORArquivadaautor27/08/2001REQ 94/2001Solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de São José da Laje, Estado de Alagoas, para apurar atos de improbidade quanto à malversação de recursos da União, em especial os do FPM, FUNDEF e do Ministério da SaúdeArquivadaautor27/08/2001REQ 93/2001Seja convocado o Ministro Pedro Malan, do Ministério da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo atual de reestruturação da dívida do Estado de AlagoasArquivadaautor27/08/2001REQ 92/2001Solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Ibateguara, Estado de Alagoas, para apurar atos de improbidade quanto à malversação de recursos da União, em especial os do FPM, FUNDEF e do Ministério da SaúdeArquivadaautor27/08/2001REQ 91/2001Requer seja convocado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Sérgio Amaral, a fim de prestar esclarecimentos sobre a dinâmica e fases do processo de privatização da Companhia Energética de Alagoas-CEAL, sob responsabilidade do BNDESArquivadaautor24/08/2001REQ 1/2001Convite ao Sr. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente da CHESFArquivadaautor22/08/2001RIC 3603/2001Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre dívidas da Viação Aérea São Paulo (VASP).Arquivadaautor22/08/2001RIC 3602/2001Solicita informações ao Minstério do Trabalho e Emprego sobre dívidas da Viação Aérea São Paulo ((VASP).Arquivadaautor22/08/2001RIC 3601/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre dívidas da Viação Aérea São Paulo (VASP).Arquivadaautor13/08/2001REQ 87/2001Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. José Jorge de Vasconcelos Lima, sobre empréstimos externos contraídos pela Companhia Energética de Alagoas-CEAL no período de 1999/2001.Arquivadaautor07/08/2001PL 5014/2001Dispõe sobre o ensino de noções básicas de matemática financeira e economia no ensino fundamental.Arquivadaautor07/08/2001PL 5013/2001Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor02/08/2001REQ 85/2001Requer seja convocado o Ministro da Integração Nacional, Sr. Ramez Tebet, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências ministeriais adotadas com o intuito de investigar irregularidades e malversação de recursos federais destinados à construção de casas aos flagelados do Estado de Alagoas. - RETIRADO PELO AUTORArquivadaautor02/08/2001REQ 84/2001Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato, sobre as providências adotadas por este Ministério no que concerne a fraudes e demais irregularidades cometidas no processo de vestibular da faculdade de Belo Jardim, PernambucoArquivadaautor01/08/2001REQ 29/2001Solicita que seja convocado o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, a comparecer à Comissão Representativa a fim de explanar sobre as medidas do pacote tributário anunciado pelo governo federal.Arquivadaautor30/07/2001REQ 82/2001Requer seja convidado o ex-presidente da CONAB, Sr. Antônio Carlos da Silva Pinheiro, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos de seu pedido de demissão e a denúncia de licitação dirigida e demais irregularidades para a aquisição de cestas-básicasArquivadaautor30/07/2001REQ 81/2001Requer seja convocado o Sr. Ministro Marcus Pratini de Moraes, do Ministério da Agricultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências adotadas a fim de apurar denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicasArquivadaautor30/07/2001REQ 80/2001Requer seja convocado o Sr. Ministro Raul Jungmann, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a fim de prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências exigidas por sua Pasta e pela Câmara Setorial de Convívio e Exclusão Social a fim de se investigar devidamente denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicasArquivadaautor13/07/2001TVR 969/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 61, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Tancredo Neves - ACOMTANE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2001REQ 79/2001Requer seja convidada a Sra. Solange Paiva Vieira, ex-secretária de Previdência Complementar, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e desequilíbrios atuariais constatados nos fundos de pensão. - RETIRADO PELO AUTORArquivadaautor21/06/2001REQ 78/2001Requer seja convidada a Sra. Tereza Grossi, Diretora de Fiscalização do Banco Central, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, de autoria do auditor fiscal Abrahão Patruni Júnior, e que relatam desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará). - RETIRADO PELO AUTORArquivadaautor18/06/2001REQ 71/2001Requer seja convidado o Sr. Abrahão Patruni Júnior, auditor fiscal do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, bem como sobre possíveis ingerências de diretores do Banco Central no deslinde do caso. - RETIRADO PELO AUTORArquivadaautor08/06/2001INC 1735/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, sejam estudadas a possibilidade e a conveniência de ser criada agência, de âmbito nacional, destinada a gerir o desenvolvimento de formas, métodos e processos e o aproveitamento de fontes energéticas e combustíveis renováveis e do carvão mineral, destinados à geração de energia elétrica.Arquivadaautor08/06/2001INC 1734/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, que sejam estudadas a possibilidade e conveniência de ser criada agência, de âmbito nacional, destinada a gerir o desenvolvimento de formas, métodos e processos e o aproveitamento de fontes energéticas e combustíveis renováveis e do carvão mineral, destinados à geração de energia elétrica.Arquivadaautor06/06/2001RIC 3394/2001Solicita informações ao Ministério do Esporte e Turismo sobre as mediadas adotadas pela Embratur no que concerne a desvios e malversação de recursos repassados ao DER, do Estado de Alagoas.Arquivadaautor06/06/2001RIC 3393/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Eletrobrás, acerca do contrato firmado entre a Companhia Energética de Alagoas- CEAL e Elétrica Instalações e Comércio Ltda.Arquivadaautor01/06/2001REQ 63/2001Solicita seja convocado o Ministro Pedro Malan, do Ministério da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre financiamentos e rolagem de dívidas de agropecuaristas do setor leiteiro do Nordeste, em especial o do Estado de Alagoas. - RETIRADO PELO AUTORArquivadaautor29/05/2001REQ 57/2001Requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas pela "Câmara Setorial de Convívio e Exclusão Social", sob responsabilidade do ministro Raul Jungmann.Arquivadaautor25/05/2001PL 4755/2001Denomina "FRANCO MONTORO" a ponte rodoviária sobre o rio Grande, entre os Estados de São Paulo e Minas Gerais.Arquivadaautor25/05/2001RIC 3329/2001Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca das atividades efetivamente desenvolvidas pelo Posto Avançado do BNDES na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor25/05/2001RIC 3328/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, praticada pela empresa AG FM, do município de União dos Palmares/AL, na rede elétrica da CHESF.Arquivadaautor22/05/2001INC 1669/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Chefe da Casa Civil, a instituição do Auxilio-adoção para os servidores públicos da União.Arquivadaautor22/05/2001RIC 3305/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca de despesas de publicidade da Caixa Econômica Federal - CEF, no período de 1995 a 2001, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor22/05/2001RIC 3304/2001Solicita informações ao Ministério da Defesa acerca da participação/intervenção do Exército Brasileiro no Estado de Alagoas no ano de 1997.Arquivadaautor14/05/2001RIC 3249/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ACERCA DE CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS -, CEMIG E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS - CEAL.Arquivadaautor14/05/2001RIC 3248/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ACERCA DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA "LUZ NO CAMPO" NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor27/04/2001REQ 44/2001Requer seja solicitado à Senhora Anadyr de Mendonça Rodrigues, Chefe da Corregedoria Geral da União, a remessa à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle de cópia de denúncias e demais documentos relativos a irregularidades no governo.Arquivadaautor24/04/2001PL 4538/2001Altera disposições sobre o impedimento no Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao art. 134 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil .Arquivadaautor24/04/2001PL 4537/2001Regula o emprego de algemas na contenção de presos e detidos.Arquivadaautor24/04/2001RIC 3190/2001Solicita informações ao Ministério dos Transportes referentes a recursos orçamentários destinados ao DNER e a CBTU do Estado de Alagoas, no período de 1996 a 2000.Arquivadaautor20/04/2001REQ 32/2001Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).Arquivadaautor