Projetos de João Campos
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09/07/2013REQ 8190/2013Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 326/2011, que institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União e altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Tramitação Finalizadacoautor09/07/2013REQ 8178/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5901/2013.Tramitação Finalizadacoautor09/07/2013REQ 8177/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 323-F/2007.Tramitação Finalizadacoautor04/07/2013REQ 8158/2013Requer a apensação do PL 5.039/2013 ao PL 361/2007.Tramitação Finalizadaautor04/07/2013REQ 8157/2013Requer a constituição Comissão Especial para emitir Parecer ao Projeto de Lei 2.462/1991, e seus apensados, inclusive o PL 1.558/2011 que Dispõe sobre as organizações terroristas, de minha autoria.Arquivadaautor02/07/2013REQ 8100/2013Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n. 234, de 2011.Tramitação Finalizadaautor02/07/2013REQ 8095/2013Requer Urgência na apreciação do PL 5.860 de 2013.Pronta para Pautacoautor27/06/2013REQ 8073/2013Requer a agilização do Projeto de Lei 2.431/2011, que Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.Tramitação Finalizadaautor27/06/2013REQ 8072/2013Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição 170/2012, que Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor12/06/2013EMC 52/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor12/06/2013EMC 51/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013REQ 7917/2013Votos de pesar pelo falecimento do Pastor Sóstenes Apolos da Silva, da Assembléia de Deus do Plano Piloto.Arquivadaautor04/06/2013EMP 6/2013Suprime a expressão "ou em área pertencente à União, suas autarquias e fundações", constante do inciso IV do art. 11 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 5/2013Dá nova redação ao item 2 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor24/05/2013REQ 47/2013Requeiro que seja realizado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Audiência Pública com o objetivo de discutir políticas públicas para a preservação da cultura Cigana no Brasil.Arquivadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013RIC 3136/2013Requeremos informações adicionais do Ministro de Estado da Saúde sobre viagens oficiais internacionais, feitas por servidores daquele Ministério, para estudo/pesquisa e acompanhamento de programas e projetos sobre aborto seguro.—autor30/04/2013REQ 128/2013Requer que seja promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Seminário para debater a Redução da Maioridade Penal, em conjunto com a CSPCCO e CDHM.Arquivadaautor30/04/2013REQ 41/2013Requer que seja promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Seminário para debater a Redução da Maioridade Penal, em conjunto com a CSPCCO e CCJC.Arquivadaautor30/04/2013REQ 220/2013Requer que seja promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Seminário para debater a Redução da Maioridade Penal, em conjunto com a CCJC e CDHM.Arquivadaautor25/04/2013PL 5470/2013Dá a denominação de "Aeroporto Santa Genoveva - Governador Mauro Borges Teixeira" ao aeroporto da cidade de Goiânia, Estado de Goiás.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/04/2013REQ 7648/2013Requer a transcrição nos anais desta Casa, do artigo publicado no Jornal Diário da Manhã, intitulado "PEC 37, um avanço democrático".Tramitação Finalizadaautor18/04/2013REQ 7582/2013Requer a transcrição nos anais desta Casa, da matéria publicada no Jornal Opção, intitulada "Comissão de Direitos Humanos - O Gueto da Intolerância".Tramitação Finalizadaautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013RCP 21/2013Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil, prática tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, em seus arts. 124 a 127.Arquivadaautor10/04/2013REQ 7481/2013Votos de pesar pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Ex-Governador do Estado De Goiás Dr. Mauro Borges.Arquivadaautor10/04/2013REQ 7480/2013Requer seja feita uma investigação para apurar o possível envolvimento de servidores da Câmara dos Deputados em manifestações ocorridas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Arquivadaautor04/04/2013REQ 7380/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 28 de 2007, que "Acrescenta o art.73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas."Tramitação Finalizadaautor20/03/2013REQ 203/2013Requer a visita de membros da CSPCCO ao Complexo Penitenciário Público-Privado em Ribeirão das Neves, Minas Gerais.Arquivadaautor20/03/2013PEC 252/2013Altera os §§ 2º e 4º do art. 14 da Constituição Federal, para tratar do alistamento eleitoral dos conscritos.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor19/03/2013REQ 7085/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 334 de 1996 que "Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança".Tramitação Finalizadaautor18/03/2013REQ 118/2013Requer a realização de Seminários Regionais Externos para discutir o Projeto de Lei nº 2.204, de 2011, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências".Arquivadacoautor14/03/2013REQ 109/2013Requer a realização de diligência, em Quirinópolis, Goiás, para averiguar e acompanhar as investigações da criança violentada em praça pública e se for o caso a realização de uma Audiência Publica, conforme matéria publicada pelo Jornalista Marcelo Tavares do conceituado Jornal DM-Diário da Manhã, caderno Cidades, pág. 03, de 14 de março de 2013.Arquivadaautor14/03/2013RIC 2836/2013Requer seja encaminhado a Secretária de Direitos Humanos, Ministra Maria do Rosário, o presente pedido de informações sobre a denúncia de irregularidades no Edital da Polícia Civil do Estado da Bahia que atentam contra os direitos humanos das mulheres.Arquivadaautor13/03/2013REQ 10/2013Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao comportamento homofóbico do Presidente NICOLAS MADURO da Venezuela, em discurso de campanha, contra o candidato da oposição, Henrique Capriles.Arquivadaautor13/03/2013REQ 7027/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 7026/2013"Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 82, de 2007".Arquivadaautor13/03/2013REQ 7025/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 7024/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."Arquivadaautor13/03/2013REQ 7023/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"Arquivadaautor13/03/2013REQ 7022/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 277/2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal."Arquivadaautor13/03/2013REQ 7021/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 210 de 2007, que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público."Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 7020/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988."Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 7019/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 7017/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 7016/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".Tramitação Finalizadaautor