Projetos de João Campos
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13/03/2013REQ 7015/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 7014/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 89 de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal."Tramitação Finalizadaautor07/03/2013PL 5112/2013Altera os parágrafos únicos dos arts. 3º e 5º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para incluir entre os seus beneficiários, os idosos com mais de 50 anos de idade.Arquivadaautor27/02/2013PL 5069/2013Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautacoautor27/02/2013REQ 6869/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 05/12, às 10h, em homenagem ao Dia da Bíblia.Arquivadaautor27/02/2013REQ 6861/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial."Arquivadaautor06/12/2012RIC 2714/2012Solicita informações adicionais do Ministro de Estado da Saúde sobre viagens oficiais internacionais, feitas por servidores daquele Ministério, para estudo/pesquisa e acompanhamento de programas e projetos sobre aborto seguro.Arquivadaautor29/11/2012REM 6/2012Solicita que seja corrigido o erro na tramitação do PL 89, de 2011, quando da apreciação na CTASP.Arquivadaautor29/11/2012REQ 6468/2012"Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 215, de 2000".Arquivadaautor20/11/2012REQ 275/2012Requeiro, a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvindo a composição plenária deste colegiado, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em 27/11/2012, a Dra. ROZANGELA ALVES JUSTINO, Formada em Psicologia e especialização em psicologia clínica e escolar, para debater sobre o Projeto Decreto Legislativo n.º 234/2011.Arquivadaautor01/11/2012REQ 6269/2012Requer Voto de Louvor aos bombeiros-atletas que representaram Goiás e o Brasil no World Fire Games, Jogos Mundiais de Bombeiros, em Sydney, na Austrália.Arquivadaautor01/11/2012REQ 6268/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 277/2005, que "Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal."Arquivadaautor30/10/2012PL 4604/2012Esta Lei torna obrigatória a existência de equipe multidisciplinar nas delegacias especializadas no enfrentamento às drogas.Arquivadarelator17/10/2012EMC 12/2012Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público Federal e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, Ama—autor17/10/2012EMC 11/2012Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público Federal e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, A—autor17/10/2012EMC 10/2012Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público Federal e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre, A—autor10/10/2012PL 4525/2012Acrescenta § 6º ao art. 120, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando o depósito de bens facilmente deterioráveis ou de difícil guarda, na fase pré-processual, pela autoridade policial.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/09/2012REQ 6098/2012Votos de pesar pelo falecimento do Pastor Salatiel Lopes da Silva da Assembléia de Deus Missão.Arquivadaautor05/09/2012RIC 2476/2012Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudos e pesquisas sobre aborto e descriminalização do aborto no Brasil.Arquivadaautor05/09/2012RIC 2475/2012Solicita informações adicionais do Ministro de Estado da Saúde sobre viagens oficiais internacionais, feitas por servidores daquele Ministério, para estudo/pesquisa e acompanhamento de programas e projetos sobre aborto seguro.Arquivadaautor15/08/2012PL 4314/2012Revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.Arquivadarelator08/08/2012REQ 169/2012Requer à Presidência que encaminhe pedido de informações ao Ministro da Justiça, no sentido de verificar a veracidade de dados estatísticos divulgados pela imprensa a respeito de crimes de homicídio, praticados em virtude de homofobia.Arquivadaautor08/08/2012REQ 5852/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).Arquivadaautor08/08/2012REQ 5837/2012Votos de pesar pelo falecimento do Pastor Antônio Martins da Rocha da Assembléia de Deus Ministério Madureira - Campo Minaçú - GO.Arquivadaautor11/07/2012RIC 2406/2012Requeremos informações da Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres sobre transferência e complementação de recursos para organizações não governamentais provenientes da Agência das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.Arquivadaautor11/07/2012REQ 5750/2012Requer a apensação do PL nº 1069/2011 ao PL nº 4500/2001 e seus apensados.Tramitação Finalizadaautor04/07/2012REQ 5674/2012Requer a apensação do PL nº 3205/2004 ao PL nº 3721/2012Tramitação Finalizadaautor03/07/2012REQ 88/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 1.184/2003, que define normas para realização de inseminação artificial e fertilização "in vitro"; proibindo a gestação de substituição (barriga de aluguel) e os experimentos de clonagem radical.Arquivadaautor28/06/2012REQ 237/2012Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de debater e conhecer ações e programas de valorização da família, no âmbito do Poder Público e da iniciativa privada.Arquivadaautor28/06/2012RIC 2381/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudos e pesquisas sobre aborto e descriminalização do aborto no Brasil.Arquivadaautor28/06/2012RIC 2380/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre viagens oficiais internacionais, feitas por servidores daquele Ministério, para estudo/pesquisa e acompanhamento de programas e projetos sobre aborto seguro.Arquivadaautor28/06/2012REQ 5628/2012Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia Nacional da Valorização da Família.Tramitação Finalizadaautor27/06/2012REQ 5622/2012Votos de pesar pelo falecimento do Sr. José Dionísio Neto.Arquivadaautor20/06/2012REQ 78/2012Solicita a realização de audiência pública em Goiânia para apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme matéria publicada no Jornal O Popular, do dia 27 de amio de 2012, da Jornalista Carla Borges.Arquivadaautor20/06/2012REQ 5573/2012"Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 55, de 2011, que "Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal".Arquivadaautor13/06/2012REQ 5524/2012Votos de pesar pelo falecimento do Vereador da Cidade de Aparecida de Goiânia - GO, o Sr. Vagner da Silva Ferreira.Arquivadaautor13/06/2012REQ 5523/2012Votos de pesar pelo falecimento do Pastor Euclides Garcia de Freitas da Assembléia de Deus Ministério Madureira - Campo Campinas.Arquivadaautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—autor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor05/06/2012PEC 187/2012Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.Aguardando Deliberaçãorelator31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:—autor31/05/2012REQ 154/2012Solicita a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei n.º 3.624/2008, 6.971/2010, 1.754/2011, 1.966/2011 e 2.561/2011, que alteram a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento.Arquivadaautor30/05/2012REQ 152/2012Requer a realização de visita à fábrica de munições CBC e à fábrica de armamentos Taurus.Arquivadacoautor10/05/2012REQ 5253/2012Votos de pesar pelo falecimento dos Delegados de Polícia e Peritos Criminais do Estado de Goiás: Dr. Antônio Gonçalves Pereira dos Santos, Dr. Jorge Moreira da Silva, Dr. Osvalmir Carrasco Melati, Dr. Bruno Rosa Carneiro, Dr. Vinícius Batista da Silva e os Peritos Marcel de Paula Oliveira e Fabiano de Paula Silva.Arquivadaautor10/05/2012PDC 566/2012Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental- ADPF 54, com a finalidade de lograr interpretação conforme a Constituição da disciplina legal dada ao aborto pela legislação penal infraconstitucional, para explicitar que ela não se aplica aos casos de antecipação terapêutica do parto na hipótese de fetos portadores de anencefalia, devidamente certificada por médico habilitado, anulando-se todos os atos dela decorrentes.Aguardando Deliberação de Recursocoautor09/05/2012PEC 167/2012Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadarelator03/05/2012REQ 5123/2012Requer a transcrição nos anais desta Casa, do artigo publicado no Jornal Diário da Manhã, intitulado "Aborto".Arquivadaautor