Projetos de João Campos
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.051–1.100 de 3.075 projetos
19/10/2011REQ 3522/2011Requer a revisão do despacho que determinou a devolução do projeto de lei nº 2.027/2011.Tramitação Finalizadaautor19/10/2011PL 2554/2011Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo, padronizando o uso da força pelos órgãos de segurança pública.Arquivadaautor19/10/2011REQ 99/2011Solicita realização de Seminário, na cidade de Salvador-BA, com as autoridades que menciona, para se debater a PEC nº 300, de 2008, e a nomeação de agentes e escrivães de Polícia naquele Estado.Arquivadacoautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/10/2011REQ 3468/2011Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 1.804/2011, que inclui em sua tramitação a Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor05/10/2011REQ 3435/2011REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 7495/2006Arquivadacoautor05/10/2011EMP 7/2011Sem ementa publicada—autor05/10/2011EMP 6/2011Sem ementa publicada—autor05/10/2011EMP 5/2011Sem ementa publicada—autor05/10/2011EMP 4/2011Sem ementa publicada—autor04/10/2011REQ 3406/2011Votos de pesar pelo falecimento do Sr. NORBERTO JOSÉ TEIXEIRA.Arquivadaautor04/10/2011PL 2458/2011Altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator27/09/2011PRC 82/2011Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.Tramitando em Conjuntocoautor21/09/2011REQ 97/2011Requer que seja ouvido o Sr. Luiz Frias, presidente do UOL, para prestar esclarecimento sobre a disponibilização de conteúdo adulto, de forma aberta, sem indicação de faixa etária e advertência quanto ao conteúdo, no sítio da UOL.Arquivadaautor21/09/2011REQ 3279/2011Requeiro nos termos dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 1.060/11 do Deputado Dr. Ubialli "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor20/09/2011REQ 3250/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem."Arquivadaautor20/09/2011REQ 3248/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.033 de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores."Arquivadaautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor24/08/2011REQ 2977/2011Requeiro nos termos dos artigos 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 7.661/10 do Deputado Sérgio Barradas Carneiro.Tramitação Finalizadaautor24/08/2011RIC 1043/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre os critérios de implantação das "máquinas de preservativos" nas escolas públicas.Arquivadacoautor18/08/2011REQ 28/2011Requer a apensação do PL 7.803/2010 ao PL 6.073/2005.Arquivadaautor16/08/2011PL 2027/2011Cria a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral pelos delegados de polícia da União, dos Estados e do Distrito Federal e seus agentes.—autor16/08/2011REQ 2828/2011Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 80/2011 ao Projeto de Lei Complementar nº 330/2006, para tramitação e votação autônoma e independente.Tramitação Finalizadaautor10/08/2011REC 70/2011Recorre contra a devolução do Projeto de Lei nº1. 621, de 2011, que dispõe que, no exercício de suas atividades sacerdotais, os clérigos não estão obrigados a práticas e atos litúrgicos, que contrariem as suas convicções e doutrinas religiosas.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/08/2011REC 69/2011Contra a apreciação da mesa do Projeto de Decreto Legislativo nº 325/2011.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/08/2011PL 1985/2011Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.Arquivadarelator09/08/2011PL 1966/2011Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.Arquivadarelator04/08/2011REQ 2643/2011Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 6.578/2009, que inclui em sua tramitação a Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor03/08/2011PLP 80/2011Dispõe sobre a aposentadoria do agente de segurança prisional, nos termos do art. 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 5 de julho de 2005.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2011PL 1903/2011Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/08/2011REQ 2563/2011Requer a transcrição nos anais desta Casa, do artigo publicado no Jornal O POPULAR, intitulado "Os oráculos".Arquivadaautor03/08/2011REQ 2562/2011Requer a transcrição nos anais desta Casa, do artigo publicado no Jornal O POPULAR, intitulado "Ditadura gay à vista...".Arquivadaautor29/07/2011PL 1875/2011Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2011PL 1843/2011Acrescenta § 4º ao art. 304, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, permitindo a autoridade policial apreciar a existência de causas excludentes de antijuridicidade, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/07/2011PL 1800/2011Acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/07/2011PDC 325/2011Susta os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 e 178, que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo.Aguardando Deliberação de Recursoautor06/07/2011PL 1787/2011Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação dos caminhões-baú.Arquivadarelator05/07/2011PL 1754/2011Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.Arquivadarelator30/06/2011REQ 2321/2011Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 4.436 de 2008, que "Modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade".Arquivadaautor22/06/2011REQ 2254/2011Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.258, de 1995, que Estabelece critérios para realização de interceptação ou escuta telefônica ("grampo"), para fins de investigação criminal ou instrução processual. Regulamenta a Constituição Federal de 1988."Arquivadaautor22/06/2011PL 1661/2011Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para permitir a cônjuges, companheiros e companheiras a opção pelo regime especial de tributação que especifica.Arquivadaautor22/06/2011PDC 312/2011Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 187, que reconhece a constitucionalidade da chamada "Marcha da Maconha".—coautor