Projetos de João Campos
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15/06/2011PL 1621/2011Dispõe que, no exercício de suas atividades sacerdotais, os clérigos não estão obrigados a práticas e atos litúrgicos, que contrariem as suas convicções e doutrinas religiosas.Aguardando Deliberação de Recursocoautor15/06/2011PL 1608/2011Acrescenta dispositivos aos arts. 1.726 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - que "institui o Código Civil", e nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", a fim de facilitar a conversão da união estável em casamento.Arquivadarelator14/06/2011PL 1585/2011Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do art. 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do art. 6º da Lei nº 4.898, de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências.Arquivadarelator14/06/2011PL 1570/2011Estabelece limites de valores a serem recolhidos ao Sistema CFQ/CRQ por profissionais e entidades que laboram na área da Química, nos termos da legislação vigente.Retirado pelo(a) Autor(a)relator08/06/2011PL 1558/2011Dispõe sobre as organizações terroristas, os meios de prevenção, investigação, obtenção de prova, o procedimento criminal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/06/2011PL 1547/2011Acresce parágrafo ao art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código PenalAguardando Designação de Relator(a)relator02/06/2011EMC 1/2011Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.—autor02/06/2011REQ 50/2011Requer constituição de GRUPO DE TRABALHO para analisar e propor soluções quanto ao processo de terceirização, em curso, na Polícia Federal.Arquivadacoautor02/06/2011PDC 234/2011Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.Arquivadaautor25/05/2011PL 1455/2011Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.Arquivadaautor25/05/2011PDC 224/2011Susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo.Devolvida ao(à) Autor(a)autor25/05/2011PEC 33/2011Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.Arquivadarelator18/05/2011REQ 1785/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 89 de 2007, que "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal."Arquivadaautor17/05/2011PL 1353/2011Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes.Arquivadarelator12/05/2011REQ 1727/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal; altera a Constituição Federal de 1988."Arquivadaautor04/05/2011PL 1244/2011Altera o § 2º, do art. 155, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, diminuindo a pena e transformando a ação penal do crime de furto de pequeno valor em pública condicionada à representação.Pronta para Pautaautor27/04/2011REQ 1456/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270 de 2008, que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988."Arquivadaautor27/04/2011PL 1190/2011Institui o "Dia do Nascituro", a ser comemorado no dia 8 de outubro de cada ano, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/04/2011PL 1189/2011Altera o caput do art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, e acresce o art. 89-A ao referido diploma legal.Tramitando em Conjuntoautor19/04/2011REQ 28/2011Requer à Presidência que encaminhe pedido de Informações ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, sobre a reportagem jornalística, publicada no Jornal Diário da Manhã, caderno DMRevista, pág. 6, do dia 27/02/2011, sobre assassinatos de gays e travestis em Goiás.Arquivadaautor13/04/2011REQ 25/2011Solicita seja convidado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardoso, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o controle e fiscalização da entrada ilegal de armas no território brasileiro, através das fronteiras.Arquivadaautor13/04/2011REQ 24/2011Requer a realização de audiência pública, para debater a formação de organizações terroristas no Brasil.Arquivadaautor13/04/2011PL 1060/2011Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma aos Agentes de Segurança Socioeducativos, e dá outras providências.Arquivadarelator13/04/2011PDC 52/2011Susta a aplicação das Portarias nº 1.707, de 18 de agosto de 2008, do Ministro da Saúde, e nº 457, de 19 de agosto de 2008, da Secretaria de Atenção à Saúde, que instituem e regulamentam, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor13/04/2011PL 1028/2011Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor13/04/2011REQ 1293/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988."Arquivadaautor13/04/2011REQ 34/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater os PL''s 6.111/2002 e respectivo apenso 6.112/2002, que visam proibir o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos, e em artefatos infantis.Arquivadaautor06/04/2011REQ 1167/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Arquivadaautor06/04/2011REQ 1166/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534 de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional."Arquivadaautor06/04/2011REQ 1165/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446 de 2009, que "Institui o piso salarial para os servidores policiais"Arquivadaautor06/04/2011REQ 1164/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 210 de 2007, que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público."Arquivadaautor06/04/2011REQ 1163/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".Arquivadaautor29/03/2011REQ 7/2011Requer a criação de Subcomissão Permanente para Avaliação, Investigação de Denúncias e Acompanhamento de Operações Policiais sobre Crime Organizado, Tráfico de Drogas e Armas, Contrabando, Crimes em Fronteiras, Pirataria, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Violência Rural e Urbana e Situações Conexas Pertinentes à Segurança Pública.Arquivadacoautor24/03/2011REQ 973/2011Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de irregularidades para a realização da Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor24/03/2011REQ 4/2011Requer a realização de audiência pública para apresentação do Mapa da Violência 2011 pelo Instituto Sangari.Arquivadaautor24/03/2011EMC 2/2011Dá nova redação ao art. 2° da Lei no 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.—autor17/03/2011REQ 836/2011Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda a Constituição Nº 210/2007 de autoria do Dep. Regis de Oliveira.Tramitação Finalizadaautor15/03/2011PL 710/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/03/2011REQ 617/2011Requer a recriação da Comissão Especial destinada proferir parecer ao PL 6493/2009.Arquivadaautor02/03/2011REQ 616/2011Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda a Constituição Nº 53/2007 de autoria do De. Jofran Frejat.Tramitação Finalizadaautor24/02/2011REQ 554/2011Requeiro o desarquivamento das Propostas de Emenda a Constituição de minha co-autoria.Tramitação Finalizadaautor24/02/2011REQ 553/2011Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda a Constituição Nº 412/09 de minha co-autoria.Tramitação Finalizadaautor24/02/2011REQ 552/2011Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda a Constituição Nº 221/03 de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor22/02/2011PRC 21/2011Acrescente-se o inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Controle Legislativo dos atos normativos dos Poderes Executivo e Judiciário.Arquivadarelator10/02/2011RIC 26/2011Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, sobre os critérios de elaboração e distribuição do "Kit contra Homofobia".Arquivadaautor10/02/2011PL 377/2011Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para dispor sobre o crime de contratação de serviços sexuais, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/02/2011REC 5/2011Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674/2007.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2011REC 1/2011Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 674/2007.—autor03/02/2011REQ 56/2011Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de junho de 2011, às 15 horas, para celebrar o Centenário da Igreja Assembléia de Deus no Brasil.Tramitação Finalizadaautor03/02/2011REQ 55/2011Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 08/12, às 10h, em homenagem ao Dia da Bíblia.Tramitação Finalizadaautor