Projetos de João Campos
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28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008REQ 2350/2008Requer a inclusão do PL 5.829/2005 na Pauta de Plenário.Arquivadaautor27/02/2008PRC 115/2008Altera os arts. 28 e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2008REQ 2294/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 11/12/2008, às 15h, em homenagem ao Dia da Bíblia e ao Ano da Bíblia.Arquivadaautor11/02/2008EMC 95/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 50/2008Altera a redação do art. 1 da MPV 417/2008.—autor06/02/2008EMC 122/2008Dá nova redação à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor21/12/2007PDC 450/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Uchoense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uchôa, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator21/12/2007PDC 448/2007Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mundial FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator21/12/2007PDC 442/2007Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Conceição da Feira - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município Conceição da Feira, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator21/12/2007PDC 435/2007Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Miranda, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator21/12/2007PDC 432/2007Aprova o ato que autoriza a Fundação Rafael Carlos de Medeiros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eusébio, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator21/12/2007PDC 431/2007Aprova o ato que outorga concessão à TV Norte do Ceará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator21/12/2007PDC 427/2007Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Tocantins Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Pedro Afonso, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator20/12/2007PL 2715/2007Altera dispositivos da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração".Arquivadaautor19/12/2007PL 2698/2007Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre aparelhos automotores utilizados em trabalhos agrícolas e de construção.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2007REQ 91/2007Requer seja oficiado ao Senhor Ministro da Justiça para que preste informações acerca do uso de verba pública destinada Fundo Nacional de Segurança Pública na aquisição de Laboratórios a serem implantados junto aos Ministérios Públicos Estaduais e Federal.Arquivadaautor18/12/2007REQ 2144/2007Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 2.299/07 e n° 1.055/07.Tramitação Finalizadaautor12/12/2007REQ 90/2007Requer que a Comissão solicite informações acerca de cursos ministrados pela ABIN.Arquivadaautor03/12/2007EMC 223/2007Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 193/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 165/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 133/2007Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 112/2007Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 56/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 36/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 19/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor21/11/2007REQ 2033/2007Requer a revisão do despacho do PL nº 98/03 para incluir as Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor21/11/2007REQ 89/2007Requer a realização de seminário para discutir o tema "Segurança Pública e Desenvolvimento".Arquivadaautor12/11/2007SOR 4/2007Requer acréscimo de despesa para prevenção e repressão a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União - Departamento de Polícia Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.Arquivadaautor12/11/2007SOR 3/2007Requer acréscimo de despesa para apoio à implantação e modernização de estruturas físicas de unidades funcionais de segurança pública das polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal, no valor de R$ 54.600.000,00.Arquivadaautor12/11/2007SOR 2/2007Requer acréscimo de despesa para aquisição de veículos especiais e aeronaves para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 164.060.000,00.Arquivadaautor12/11/2007SOR 1/2007Requer inclusão de despesa para construção da Escola Penitenciária Nacional, no valor de R$ 8.000.000,00, com cancelamento do referido valor na ação 8914 - apoio á construção e ampliação de estabelecimentos penais estaduais do programa 0661 - aprimoramento da execução penal.Arquivadaautor08/11/2007PL 2398/2007Dispõe sobre o fim do trabalho infantil.Arquivadaautor08/11/2007PL 2397/2007Dispõe sobre a proibição do uso de "paus-de-arara" como transporte escolar.Pronta para Pautaautor07/11/2007PL 2386/2007Regulamenta o inciso I do art. 19 da Constituição Federal dispondo sobre a colaboração de interesse público entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios e as organizações religiosas.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/11/2007REQ 118/2007Requer a realização de diligência uma visita ao Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia - Goiás.Arquivadaautor06/11/2007REQ 117/2007Solicita informações ao DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional a respeito de presos condenados por crimes federaisArquivadaautor31/10/2007PEC 184/2007Dispõe sobre as Polícias Judiciárias da União e dos Estados e dá outras providências.Arquivadacoautor30/10/2007REQ 85/2007Requer seja incluído o nome do Secretário Nacional de Justiça no rol dos convidados para audiência prevista no Requerimento 79/07.Arquivadaautor23/10/2007REC 127/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 81 de 2007.Pronta para Pautacoautor23/10/2007REQ 1898/2007Requer a revisão do despacho do PL nº. 405/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor23/10/2007SPP 7/2007Requer alteração de ação para o Sistema Nacional de Gestão do Conhecimento e de Informações Criminais.Arquivadaautor23/10/2007SPP 6/2007Requer alteração de ação para implantação e modernização de estruturas físicas de unidades funcionais de segurança pública.Arquivadaautor23/10/2007SPP 5/2007Requer alteração de ação para apoio à construção e ampliação de estabelecimentos penais estaduais.Arquivadaautor17/10/2007REQ 99/2007Requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Senhor GLÁUCIO ARY DILLON SOARES, cientista político, sociólogo, professor e pesquisador do IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, consultor da área de violência do CESEC - Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.Arquivadaautor17/10/2007REQ 98/2007Requer a convocação, na qualidade de testemunha, do Senhor sociólogo IGNACIO CANO, professor e membro do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)Arquivadaautor17/10/2007REQ 97/2007Requer a convocação, na qualidade de testemunha, do General CÂNDIDO VARGAS FREIRE e do Sr. ERNESTO ROLLER, respectivamente, Secretários de Segurança Pública do Distrito Federal e de Goiás.Arquivadaautor16/10/2007REQ 1861/2007Requer a transcrição nos anais desta Casa, do texto publicado no Jornal Opção, intitulada "Estado laico, Estado louco".Tramitação Finalizadaautor