Projetos de João Campos
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04/07/2007REQ 62/2007Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, a fim de obter esclarecimentos sobre a participação da Secretaria na confecção de folhetos para a Parada do Orgulho Gay naquele Estado.Arquivadacoautor03/07/2007REQ 59/2007Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implantação do Registro de Identidade Civil e a criação do banco de DNAs humanos pela Polícia Técnico-Científica da Polícia Federal.Arquivadaautor03/07/2007REQ 58/2007Requer que membros da Comissão participem de visita oficial aos Estados Unidos da América e ao Canadá.Arquivadacoautor03/07/2007REQ 57/2007Requer a revisão do despacho do PL nº. 377/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Arquivadacoautor28/06/2007REC 62/2007Contra despacho exarado no Ofício n° 1192/07/SGM/P, que indeferiu a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para apreciação do Projeto de Lei n° 345/07.—autor28/06/2007REC 61/2007Contra despacho exarado no Ofício n° 1193/SGM/P, que indeferiu a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para apreciação do Projeto de Lei n° 80/07.Pronta para Pautaautor27/06/2007PL 1441/2007Acrescenta o art. 176-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a fraude em provas de concurso público, vestibular ou exame de certificação profissional.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2007REQ 1247/2007Requer a revisão do despacho do PL nº. 116/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor27/06/2007REQ 1246/2007Requer a revisão do despacho proferido no Projeto de Lei n° 1.055/07, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor27/06/2007REQ 1245/2007Requer a revisão do despacho do PL nº. 835/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor27/06/2007REQ 1244/2007Requer a revisão do despacho do PL nº 58/07, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor27/06/2007REQ 1243/2007Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 243/07 e nº 6.132/02 e seus apensados.Tramitação Finalizadaautor26/06/2007REQ 55/2007Requer que a Comissão realize seminário internacional sobre as medidas na área de segurança pública implementadas na Colômbia.Arquivadaautor20/06/2007REQ 1198/2007Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o 50º aniversário do Batalhão de Suez.Arquivadaautor13/06/2007REQ 1163/2007Requer a revisão do despacho proferido no Projeto de Lei nº 80/07, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor12/06/2007REQ 52/2007Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.847/00 e seus apensados.Arquivadacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadarelator05/06/2007REQ 1118/2007Requer a revisão do despacho do PL nº 345/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PL 1228/2007Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".Arquivadarelator31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007SLD 6/2007Requer inclusão de meta para aquisição de veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária (2002 veículos adquiridos).Arquivadaautor30/05/2007SLD 5/2007Requer inclusão de meta para construção e ampliação de bases operacionais e unidades do Departamento de Polícia Federal (5 unidades construídas/ampliadas).Arquivadaautor30/05/2007SLD 4/2007Requer inclusão de meta para reaparelhamento das instituições de segurança pública - PNAPOL (100 projetos apoiados).Arquivadaautor30/05/2007SLD 3/2007Requer inclusão de meta para implantação e modernização de estruturas físicas de unidades funcionais de segurança pública (150 unidades implantadas/modernizadas).Arquivadaautor30/05/2007SLD 2/2007Requer inclusão de meta para o combate ao crime organizado e ao tráfico ilícito de drogas e armas e à lavagem de dinheiro (1000 operações realizadas).Arquivadaautor30/05/2007SLD 1/2007Requer inclusão de inciso no § 2º do art. 74, para vedar o contingenciamento dos recursos destinados à área de segurança pública.Arquivadaautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/05/2007EMP 1/2007Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.—autor17/05/2007EMP 6/2007Emenda de Plenário nº 6.—autor16/05/2007REQ 989/2007Requer a revisão do despacho do PL nº. 1.258/95 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor16/05/2007REQ 965/2007Solicito o apensamento da PEC n.º 007/07 à PEC n° 534/02 e outras, por tratar de assuntos correlatos.Tramitação Finalizadaautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007EMC 2/2007Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e o trabalho avulso.—autor10/05/2007EMC 1/2007Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e o trabalho avulso.—autor10/05/2007REQ 941/2007Requer a revisão do despacho do PL nº. 201/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor09/05/2007REQ 43/2007Requer a realização de visita ao Centro Regional de Inteligência (CRI) em Foz do Iguaçu.Arquivadaautor09/05/2007PL 1005/2007Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.Arquivadarelator08/05/2007REQ 900/2007Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição N.º 221/2003.Arquivadaautor08/05/2007REQ 899/2007Solicita a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 471/2005.Arquivadaautor