Projetos de João Campos
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 2.001–2.050 de 3.075 projetos
08/03/2007PL 361/2007Dispõe sobre suspensão de prazos processuais em caso de advogada que deu á luz.Arquivadaautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PL 353/2007Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, regulando o porte de arma funcional dos integrantes dos órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e permitindo a doação de armas de fogo, acessórios e munição apreendidas para as polícias civil, federal e militar, visando o combate ao crime e dá outras providências.Arquivadarelator07/03/2007EMC 1/2007Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para disciplinar a reparação de dano decorrente da prática de infração penal.—autor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 13/2007Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e discutir experiências relativas à ressocialização de presos.Arquivadaautor06/03/2007REQ 9/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o estudo "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros".Arquivadaautor05/03/2007REQ 8/2007Solicito a realização, por esta Comissão, do "II Fórum Nacional de Papiloscopia e Institutos de Identificação".Arquivadaautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 5/2007Requer a realização de um seminário para discutir o tema "Redução da Maioridade Penal e Medidas Socioeducativas".Arquivadaautor27/02/2007PL 235/2007Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadarelator15/02/2007REQ 300/2007Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 97/2003.Tramitação Finalizadaautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PRC 8/2007Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.Transformado em Norma Jurídicarelator14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor08/02/2007REQ 130/2007Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o 74º aniversário de fundação da cidade de Goiânia.Arquivadaautor08/02/2007REQ 129/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 06/12, às 10h, em homenagem ao Dia da Bíblia.Arquivadaautor07/02/2007EMC 65/2007Altera a redação do art. 2º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 10/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007—autor07/02/2007REQ 90/2007Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 221/2003.Tramitação Finalizadaautor06/02/2007REQ 60/2007Requeiro o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor06/02/2007REQ 59/2007Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 250/2004 e suas apensadas.Tramitação Finalizadaautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor13/12/2006REQ 242/2006Requer a divisão do PL n.º 6.912/06 para constituição de proposições separadas.Arquivadaautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/12/2006REQ 4465/2006Requer a redistribuição do PL 6655/2006 que altera o art. 58 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973Arquivadaautor30/11/2006REC 312/2006Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC, sobre o PL 4734/2004 apensado ao PL. 3165/2004 de autoria do Dep. Costa Ferreira.Pronta para Pautacoautor29/11/2006REQ 4441/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/11/2006PEC 582/2006Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor22/11/2006SOR 29/2006Requer acréscimo de despesa para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, para construção e ampliação de bases operacionais do Órgão, no valor de R$ 100.000.000,00.Arquivadacoautor22/11/2006SOR 28/2006Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das Polícias Civis Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.Arquivadaautor22/11/2006SOR 27/2006Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das Polícias Militares Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.Arquivadacoautor22/11/2006SOR 26/2006Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento dos Corpos de Bombeiros Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.Arquivadacoautor22/11/2006SOR 25/2006Requer acréscimo de despesa para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a fim de adquirir veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de R$ 191.800.000,00.Arquivadacoautor21/11/2006SOR 11/2006Requer acréscimo de despesa para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, para construção e ampliação de bases operacionais do órgão, no valor de R$ 100.000.000,00.Arquivadaautor21/11/2006SOR 10/2006Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das Polícias Militares Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.Arquivadaautor21/11/2006SOR 9/2006Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das Polícias Civis Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.Arquivadaautor21/11/2006SOR 8/2006Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento dos Corpos de Bombeiros Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.Arquivadaautor21/11/2006SOR 7/2006Requer acréscimo de despesa para o Fundo Penitenciário Nacional, a fim de construir e ampliar estabelecimentos penais estaduais, no valor de R$ 90.000.000,00.Arquivadaautor21/11/2006SOR 6/2006Requer acréscimo de despesa para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a fim de adquirir veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de R$ 191.800.000,00.Arquivadaautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor