Projetos de João Campos
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08/05/2007PL 977/2007Altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista.Arquivadarelator08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor03/05/2007REQ 878/2007Requer a revisão do despacho do PL nº. 633/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor03/05/2007REQ 877/2007Requer a revisão do despacho do PL nº. 541/07 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor03/05/2007PDC 41/2007Susta os efeitos da Resolução nº 212 de 13 de novembro de 2006.Arquivadarelator26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor19/04/2007REQ 791/2007Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 4.207, de 2001.Arquivadaautor18/04/2007REQ 774/2007Solicita a criação de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição,97/2003.Arquivadaautor17/04/2007REQ 763/2007Requer a criação de grupo de trabalho destinado a propor projeto de Regulamento Interno das Comissões.Arquivadacoautor17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor16/04/2007PEC 42/2007Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2007REQ 752/2007Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 244/07 e n° 3.653/97.Tramitação Finalizadaautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007REQ 724/2007Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 152/2003 e sua apensada.Tramitação Finalizadaautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/04/2007REQ 30/2007Requer seja convidado o Senhor José Maria e Silva a participar da Audiência Pública para debater as ações do Estado brasileiro relativas a projetos de implementação de medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a lei.Arquivadaautor02/04/2007REQ 27/2007Requer que membros da Comissão participem de visita oficial à cidade de Diadema para tratar de segurança pública.Arquivadaautor02/04/2007REQ 26/2007Requer a realização de Audiência Pública com as Comissões que tratam de Segurança Pública nas Assembléias Legislativas e Câmara Legislativa.Arquivadaautor02/04/2007REQ 25/2007Requer seja convidada a Secretária-Executiva do Ministério da Saúde a participar da Audiência Pública para debater o estudo "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros".Arquivadaautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor27/03/2007REQ 23/2007Requer o encaminhamento de Requerimento de Informações ao Ministro da Justiça a fim de obter esclarecimentos sobre a estrutura e carreiras do Departamento de Polícia Federal.Arquivadaautor27/03/2007RIC 196/2007Solicita informações à Controladoria-Geral da União sobre auditoria realizada na Prefeitura Municipal da cidade de Mara Rosa / GO.Arquivadaautor26/03/2007REQ 604/2007Requer a revisão do despacho do PL 4.911/05 (apensado ao PL 7.053/06) para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor26/03/2007REQ 603/2007Requer a apensação do PL 269/07 ao PL 4230/04 e a revisão do despacho deste para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Tramitação Finalizadaautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor20/03/2007REQ 21/2007Requer que membros da Comissão participem de visita oficial à Colômbia para tratar de segurança pública.Arquivadaautor20/03/2007REQ 20/2007Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI sobre telefonia móvel nos presídios brasileiros.Arquivadaautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor20/03/2007REQ 551/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para a segunda semana do mês de abril.Arquivadacoautor14/03/2007PL 435/2007Altera o art. 224 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007EMC 2/2007Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2010.—autor13/03/2007REQ 19/2007Requer a criação de Subcomissão Permanente para promover o conhecimento e difusão de programas referentes a segurança, combate ao crime organizado e sistema penitenciário implantados no País e no exterior, bem como para efetuar e aperfeiçoar a legislação pertinente.Arquivadaautor13/03/2007REQ 18/2007Requer a criação de subcomissão permanente para acompanhamento do Sistema de Segurança Pública, seus órgãos institucionais, carreiras e programa de valorização do policial.Arquivadaautor13/03/2007REQ 16/2007Requer a extinção de subcomissões permanentes.Arquivadaautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007INC 173/2007Sugere ao Poder Executivo que proceda alteração na política de reajuste dos benefícios de valor superior ao piso previdenciário pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.Arquivadaautor