Projetos de João Grandão
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04/11/2003REQ 159/2003Solicito que seja convidado o Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar, Dr. José Francisco Graziano da Silva, para debater Ações e Propostas do Programa de Segurança Alimentar e no Combate à Fome.Arquivadaautor30/10/2003REQ 1345/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de novembro de 2003, em solidariedade ao povo palestino.Arquivadacoautor30/10/2003INC 1112/2003Sugere que a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República examine e, na medida do possível, atenda ao pleito da Colônia de Pescadores Profissionais Z- 08, de Mundo Novo (MS).Enviada ao Arquivoautor29/10/2003RCP 40/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da disseminação de plantios de cultivares de plantas geneticamente modificadas e da comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos, no Brasil.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 187/2003Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 186/2003Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/10/2003REQ 158/2003Requer reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para debater proposta de Política Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Sustentável para os Povos Indígenas.Arquivadaautor22/10/2003REQ 157/2003Requeremos, nos termos do § 5º, do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, o Projeto de Lei nº 740/03, do Deputado Dr. Rosinha.Arquivadacoautor22/10/2003REQ 156/2003Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na ordem do dia nesta Comissão e Agricultura e Política Rural - CAPR da Câmara dos Deputados, o requerimento em anexo, que tem por objetivo a realização de Audiência Pública para debater a comercialização e a formação do preço do leite, aos níveis de produtor, da indústria e do consumidor final.Arquivadacoautor22/10/2003REQ 154/2003Nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a inclusão na pauta, para apreciação imediata , o Requerimento nº 153/03, de autoria do Deputado Renato Casagrande, para discutir os temas Zoneamento Agrícola e Proagro.Arquivadacoautor14/10/2003INC 1017/2003Sugere ao Ministério da Fazenda a suspensão de todas as cobranças, até a regulamentação da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, que dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências.Arquivadaautor09/10/2003REC 79/2003Recorre contra a decisão do Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, indeferindo a Questão de Ordem apresentada ao Parecer do Relator ao PL nº 740 / 2003.Arquivadaautor01/10/2003EMC 67/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 49/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 44/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 40/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 12/2003Sem ementa publicada—autor01/10/2003EMC 2/2003Sem ementa publicada—autor30/09/2003PL 2103/2003Altera o art. 5º da Lei nº 8.112, de 1 de dezembro de 1990, para instituir a reserva de vagas para afrodescendentes.Arquivadaautor23/09/2003INC 938/2003Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a realização de um amplo debate entre o governo e a sociedade brasileira acerca da política a ser adotada com respeito aos organismos geneticamente modificados - OGM.Arquivadaautor19/09/2003REQ 146/2003Requerem sejam convidados os senhores Constantino de Oliveira e André Ribas, proprietários da fazenda Tabuleiro, localizada no município de São Desidério, oeste da Bahia, para, em Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, prestarem esclarecimentos sobre denúncia de ocorrência de trabalho escravo e trabalho degradante naquela propriedade.Arquivadaautor18/09/2003INC 932/2003Sugere ao Ministro da Educação a correção do valor por aluno/dia do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.Arquivadaautor17/09/2003PRC 78/2003Cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, visando reduzir as desigualdades étnicas raciais.Pronta para Pautacoautor16/09/2003REQ 141/2003Requeremos a realização de reunião de audiência pública no Plenário desta Comissão, com a presença do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para apresentar os resultados da V Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio/OMC, em Cancúm.Arquivadacoautor15/09/2003PEC 162/2003Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.Arquivadacoautor04/09/2003PDC 636/2003Susta a Resolução nº 691, de 25 de julho de 2001, que "institui o exame nacional de certificação profissional como requisito para obtenção de inscrição no CFMV / CRMVs", e a Resolução nº 732, de 13 de dezembro de 2002, que " estabelece requisitos para inscrição de Zootecnistas no sistema CFMV / CRMVs", do Conselho Federal de Medicina Veterinária.Pronta para Pautaautor03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadacoautor03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/08/2003INC 843/2003Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a elaboração de estudos sobre a viabilidade de implantação de um pólo industrial em gleba de terras pertencente ao extinto Instituto Brasileiro do Café, localizada no Município de Bandeirantes, Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor21/08/2003PFC 17/2003Propõe a fiscalização e controle dos assentamentos realizados em programas de reforma agrária entre os anos de 1995 e 2002.Arquivadaautor21/08/2003REC 52/2003Recorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 203/2001. Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de Complementar nº 203/01.Arquivadacoautor14/08/2003RCP 31/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM.Arquivadacoautor14/08/2003INC 809/2003Sugere ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a imediata renegociação e recomposição das dívidas dos armazenadores, com vista à ampliação da capacidade armazenadora da safra brasileira.Enviada ao Arquivoautor13/08/2003RCP 30/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as irregularidades cometidas na atuação das Seguradoras de Veículos Automotores.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor12/08/2003REC 46/2003Requer, com base nos arts. 58, § 3º e 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 7.090-A, de 2002, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor07/08/2003PEC 131/2003Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor31/07/2003INC 759/2003Sugere ao Ministério dos Transportes a liberação dos recursos financeiros previstos no Orçamento Geral da União de 2003 para construção de trecho da BR-359 e conservação e manutenção da BR-163 no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor30/07/2003INC 753/2003Sugere ao Ministério do Meio Ambiente providências para a efetivação das medidas compensatórias aos pescadores instalados no entorno do lago formado pela barragem da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, no rio Paraná, estabelecidas no Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA - e a CESP - Companhia Energética de São Paulo.Enviada ao Arquivoautor24/07/2003RIC 633/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre as liberação de recursos para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário de Dourados, antiga Santa Casa, Município de Dourados, Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor24/07/2003INC 738/2003Sugere ao Ministro da Justiça a inclusão no Orçamento Geral da União para 2004, de recurso destinado à indenização aos colonos, referente a desapropriação de terras consideradas indígenas, na área denominada Panambizinho, no município de Dourados, Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor24/07/2003INC 737/2003Sugere ao Ministro da Saúde urgência na liberação de recursos para a aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário de Dourados, antiga Santa Casa, do município de Dourados, Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor24/07/2003PEC 120/2003Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/07/2003REQ 992/2003Requer a convocação de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário do Ex-Presidente da África do Sul, Sr. Nelson Mandela.Arquivadaautor17/07/2003PEC 117/2003Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor16/07/2003PEC 116/2003Acrescenta § 2º -A ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/07/2003INC 698/2003Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal da Grande Dourados.Arquivadaautor09/07/2003INC 693/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, providências para agilizar o procedimento de revisão da demarcação da Terra Indígena Votouro, no Rio Grande do Sul.Arquivadaautor09/07/2003RCP 27/2003Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003.Arquivadacoautor