Projetos de José Borba
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07/06/2005EMP 763/2005Emenda de Plenário - "Emenda art. 17 - PL5296.05"—coautor07/06/2005EMP 762/2005Emenda de Plenário - "Emenda art. 47 - PL5296.05 - supressiva"—coautor07/06/2005EMP 761/2005Emenda de Plenário - "Emenda art. 18 - PL5296.05"—coautor07/06/2005EMP 760/2005Emenda de Plnário - "Emenda art. 1o - PL5296.05"—coautor07/06/2005EMP 759/2005Emenda de Plenário - "Emenda art. 20 - PL5296.05"—coautor07/06/2005EMP 758/2005Emenda de Plenário - "Emenda art. 43 - PL5296.05"—coautor07/06/2005EMP 548/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 547/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 546/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 545/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - 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