Projetos de José Borba
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07/06/2005EMP 516/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 515/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 514/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 513/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 512/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 511/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 510/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 509/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 508/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 507/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 506/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 505/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 504/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 503/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 502/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 501/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 500/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 499/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 498/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 497/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 496/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - 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PNS—coautor07/06/2005EMP 488/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 487/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 486/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 485/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 484/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 483/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 482/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - 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PNS—coautor07/06/2005EMP 474/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 473/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 472/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor07/06/2005EMP 471/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS—coautor02/06/2005EMP 126/2005EMENDA MODIFICATIVA DO § 3º DO ART. 17 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005.
Modifique-se o 3º o art. 17 do Projeto de Lei nº 5296/2005, de forma que tenha a seguinte redação:
"§ 3o No caso de a prestação do serviço ser objeto de delegação por meio de concessão, devem ser asseguradas a autonomia administrativa e financeira e a adequada capacidade técnica ao órgão ou entidade mencionado no caput.—coautor02/06/2005EMP 125/2005EMENDA SUPRESSIVA DA ALINEA "c" DO INCISO IX DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005.
Suprima-se a expressão "a distribuição de água, a coleta de esgotos sanitários" da alínea "c" do inciso IX do art. 2º do Projeto de Lei nº 5296/2005.—coautor02/06/2005EMP 124/2005EMENDA SUPRESSIVA DO § 2º IX DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005.
Suprima-se o § 2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 5296/2005, renumerando-se o §1º em parágrafo único.—coautor02/06/2005EMP 122/2005EMENDA ADITIVA AO § 2º DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005.
Adicione-se ao final do § 2º do art. 18 do Projeto de Lei nº 5296/2005 a seguinte expressão: "ou entidade de direito público de ente da Federação".—coautor