Projetos de José Borba
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 919 projetos
02/06/2005EMP 121/2005EMENDA ADITIVA AO INCISO X DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005.
Adicione-se ao inciso X do art. 2º do Projeto de Lei nº 5296/2005, a expressão "ou de interesse comum", da seguinte forma:
"X - serviços públicos de saneamento básicos, integrados ou de interesse comum: os serviços públicos de saneamento básico não qualificados como de interesse local."—coautor02/06/2005EMP 120/2005EMENDA ADITIVA AO § 2º DO ART. 17 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005.
Adicione-se ao final do § 2º do art. 17 do projeto de Lei nº 5296/2005 a seguinte expressão "ou, ainda, entidade de direito público de ente da Federação".—coautor02/06/2005EMP 119/2005EMENDA ADITIVA AOS ITENS 1 E 2 DA ALINEA "b" DO INCISO IX DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005.
Adicione-se aos itens 1 e 2 da alínea "b" do inciso IX do art. 2º do Projeto de Lei nº 5296/2005 as seguintes expressões, da seguinte forma:
"1. a captação, a adução de água bruta ou tratada, o tratamento de água e a reservação e distribuição de água tratada para abastecimento público;"
"2. a coleta, a interceptação e o transporte, o tratamento e a destinação final de esgotos sanitários; e"—coautor02/06/2005EMP 118/2005EMENDA ADITIVA DO ART. 18 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005.
Adicione-se ao final do art. 18 do Projeto de Lei nº 5296/2005 a seguinte expressão: "ou de interesse comum, diretamente, ou através de convênio de cooperação".—coautor02/06/2005EMP 117/2005EMENDA MODIFICATIVA DO § 4º DO ART. 17 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005.
Modifique-se o § 4º do art. 17 do Projeto de Lei nº 5296/2005, de forma que tenha a seguinte redação:
"§ 4o Faculta-se ao titular, por meio de convênio de cooperação com entidade pública, transferir o exercício de funções de regulação e fiscalização ou receber apoio técnico para as suas atividades de regulação."—coautor02/06/2005EMP 116/2005EMENDA MODIFICATIVA DO ART. 20 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005.
Modifique-se caput o art. 20 do Projeto de Lei nº 5296/2005, de forma que tenha a seguinte redação:
"Art. 20. Atendidas as diretrizes fixadas nesta Lei, a legislação do titular dos serviços e as normas complementares editadas pelos órgãos ou entidades de regulação mencionadas no caput do art. 17, estabelecerão as normas de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, que deverão evidenciar os direitos e deveres do titular, dos usuários e dos prestadores e, no que couber, dos entes reguladores ou fiscalizadores dos serviços, bem como compreender pelo menos:"—coautor02/06/2005EMP 115/2005EMENDA MODIFICATIVA DO § 3º ART. 21 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005.
Modifique-se o § 3º do art. 21 do Projeto de Lei nº 5296/2005, de forma que tenha a seguinte redação:
"§ 3o Os órgãos ou entidades fiscalizadoras deverão receber, realizar mediações nos casos pertinentes, e se manifestar conclusivamente nas reclamações que, a juízo do interessado, não tenham sido suficientemente atendidas pelos prestadores.—coautor02/06/2005EMP 114/2005EMENDA MODIFICATIVA DO ART. 17 DO PROJETO DE LEI Nº 5296/2005.
Modifique-se o art. 17 do Projeto de Lei nº 5296/2005, de forma que tenha a seguinte redação:
"Art. 17. A prestação de serviço público de saneamento básico deve ser objeto de regulação e de fiscalização permanente por órgão ou entidade de direito público do titular dos serviços ou de consórcio público de que participe, ou, ainda de entidade de direito público de ente da Federação."—coautor01/06/2005REQ 2918/2005Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 5.456/01Arquivadacoautor12/05/2005REQ 2867/2005Requer urgência do Requerimento nº 2.709/05, que instituição Comissão Externa npara acompanhar “in loco” os trabalhos da “Operação Cataratas”, que fiscaliza a ponte da Amizade, na fronteira Brasil-Paraguai.Arquivadacoautor12/05/2005REQ 2859/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 ou 18 de agosto de 2005, às 10 horas.Arquivadacoautor05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor03/05/2005REQ 2818/2005REQUERIMENTO DE COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A MP 246/05Arquivadacoautor28/04/2005EMP 303/2005PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências—coautor28/04/2005EMP 302/2005PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências—coautor28/04/2005EMP 301/2005PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências—coautor28/04/2005EMP 300/2005PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências—coautor28/04/2005EMP 299/2005PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências—coautor28/04/2005EMP 298/2005PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências—coautor28/04/2005EMP 297/2005PL Nº 4776/2005 Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF, e dá outras providências—coautor28/04/2005EMP 166/2005Dê-se nova redação aos Incisos VI do art. 32, do presente Projeto de Lei:—coautor28/04/2005EMP 165/2005Suprima-se o artigo 30, do presente Projeto de Lei:—coautor28/04/2005EMP 164/2005Dê-se nova redação aos Incisos IX do artigo 32, do presente Projeto de Lei:—coautor28/04/2005EMP 163/2005Dê-se nova redação ao Inciso IV, do artigo 57, do presente Projeto de Lei:—coautor28/04/2005EMP 162/2005Dê-se nova redação ao artigo 43, do presente Projeto de Lei:—coautor28/04/2005REQ 2806/2005Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 3960/2004, que dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa.Arquivadacoautor28/04/2005PDC 1652/2005Susta a aplicação do Decreto de 15 de abril de 2005, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, nos termos da Portaria nº 534, de 13 de abril de 2005, do Ministério da Justiça.Arquivadacoautor28/04/2005REQ 2802/2005Requer a convocação de Sessão Solene para o dia 19 de maio de 2005.Arquivadacoautor20/04/2005REQ 2780/2005"Fundação Amaral Carvalho"Arquivadacoautor14/04/2005REQ 2762/2005Requerimento Comissão Geral.Tramitação Finalizadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2005REQ 2740/2005Requer sessão solene destinada à homenagem aos 40 anos de fundação da Casa da Benção - Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus.Arquivadacoautor11/04/2005REQ 2735/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 15 de setembro de 2005, em homenagem ao Dia Nacional de Missões Transculturais.Arquivadacoautor04/04/2005PDC 1617/2005Susta a aplicação do § 2º do art. 16 e do § 1º do art. 17 da Instrução Normativa nº 08, de 18 de setembro de 2003, do IBAMA.Arquivadaautor30/03/2005REQ 2688/2005Requer Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da TV TRIBUNA no Estado do Espírito Santo .Arquivadacoautor29/03/2005REQ 2679/2005Requer a convocação de sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 01 de junho de 2005.Arquivadacoautor29/03/2005REQ 2678/2005Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de maio de 2005.Arquivadacoautor22/03/2005REQ 2655/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.155, de 2001, do Sr. Deputado Jorge Alberto, que dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao TrabalhadorArquivadacoautor22/03/2005REQ 2650/2005Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei n° 4.819/05Arquivadacoautor22/03/2005REQ 2642/2005Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.651/04Arquivadacoautor17/03/2005REQ 2638/2005Requer urgência, nos termos do art. 155, do RICD, para a apreciação dp PRC 164, de 2004.Tramitação Finalizadaautor16/03/2005REQ 2619/2005Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4652, de 2004.Tramitação Finalizadacoautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor10/03/2005REQ 2585/2005Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 439/94.Arquivadacoautor21/02/2005REQ 2467/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré, padroeira do Estado do Pará.Arquivadacoautor21/02/2005PL 4775/2005Dá nova redação ao inciso I do artigo 1829 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".Arquivadaautor17/02/2005REQ 2463/2005Requer realização de Sessão Solene em homenagem ao DIA NACIONAL DA ADOÇÃO.Arquivadacoautor15/12/2004REQ 2385/2004Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 10/08/2005, às 09h30 em comemoração do Cinquentenário da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos /SP e também da Empresa Friboi.Arquivadacoautor14/12/2004REQ 2381/2004Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.615/04.Arquivadacoautor14/12/2004REQ 2380/2004Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.042/04Arquivadacoautor