Projetos de José Carlos Aleluia
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28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor19/02/2008PL 2852/2008Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Arquivadarelator19/02/2008REC 148/2008Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 7.528/2006.Arquivadacoautor07/11/2007REQ 1987/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.Arquivadacoautor31/10/2007REQ 1954/2007Requeremos urgência para a apreciação do Projeto de Lei n. 5974, de 2005Tramitação Finalizadacoautor30/10/2007REQ 1929/2007Requer urgência para apreciação do PL nº 619, de 2007—coautor17/10/2007EMP 28/2007Emenda de Plenário nº 28.—coautor17/10/2007EMP 27/2007Emenda de Plenário nº 27.—coautor02/10/2007REQ 1763/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor26/09/2007EMC 1/2007Emenda ao PL 1896—autor30/08/2007PL 1917/2007Altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998 e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/08/2007PEC 140/2007Altera a redação do inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/08/2007RIC 680/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Nelson Jobim, sobre a deportação dos atletas cubanos.Arquivadaautor16/08/2007EMC 1/2007Emanda ao PL nº 1.450—autor14/08/2007REQ 1469/2007"Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 182, de 2004, do Sr. José Carlos Aleluia, que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE."Arquivadaautor14/08/2007EMP 2/2007Emenda de Plenário nº 2.—autor14/08/2007EMP 1/2007Emenda de Plenário nº 1.—autor10/07/2007PL 1563/2007Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional.Tramitando em Conjuntocoautor05/07/2007EMC 68/2007Acrescente-se um novo artigo na Medida Provisória nº 379, de 2007—autor05/07/2007EMC 39/2007Acrescenta aditivo à MPV 379/2007.—autor05/07/2007REQ 1295/2007Requer inclusão da PEC 349/2001 na Ordem do Dia.Arquivadaautor04/07/2007EMC 10/2007Altera redação do artigo 1º da MPV 379/2007.—autor04/07/2007REQ 1270/2007Requer a constituição de Comissão Externa para visitar o Município de Cabrobó (PE), para verificar in loco as dimensões do conflito entre policiais e índios, camponeses, sem-terra e ambientalistas que protestam contra o despejo dos ocupantes de área de canteiro de obras do projeto de transposição das águas do rio São Francisco.Arquivadacoautor27/06/2007PL 1424/2007Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, estabelecendo que a denúncia pela prática de crime de responsabilidade poderá ser recebida após o término do exercício de mandato, cargo ou função, e dá outras providências.Arquivadaautor12/06/2007RIC 424/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a visita realizada pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao Brasil no ano de 2007.Arquivadaautor11/06/2007EMP 172/2007Inclua-se onde couber, esta emenda com os seguintes artigos:
"Art. As empresas e cooperativas responsáveis pelo transporte coletivo urbano e pelo transporte coletivo fluvial, ficam obrigadas a transportar gratuitamente, nos dias de realização de pleitos eleitorais, no período compreendido entre seis e dezenove horas, o eleitor que apresentar o seu título de eleitor.—coautor05/06/2007EMP 173/2007Alteram-se o caput e inciso I, do § 1º do art. 6º do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007—coautor17/05/2007EMP 1/2007Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.—coautor17/05/2007EMP 6/2007Emenda de Plenário nº 6.—coautor17/05/2007REQ 1007/2007Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação da Mensagem nº 849 de 1997.Tramitação Finalizadacoautor09/05/2007EMP 3/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências—autor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor03/05/2007EMC 10/2007Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, alterado pelo 9º da Medida Provisória nº 366, de 2007.—autor03/05/2007EMC 9/2007Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, alterado pelo 9º da Medida Provisória nº 366, de 2007.—autor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor25/04/2007PL 877/2007Dispõe sobre a nomenclatura da declaração de carência econômica.Arquivadarelator19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/04/2007REQ 671/2007Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PL 528/2007Tramitação Finalizadacoautor27/03/2007PDC 17/2007Susta a aplicação do Decreto nº 6.062, de 16 de março de 2007, que "institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências."Arquivadaautor25/03/2007EMC 7/2007Suprima-se o art. 3º da MP 358/07—autor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor20/03/2007REQ 549/2007Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor14/03/2007REQ 516/2007Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 26, de 2007.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 434/2007Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 233, de 2007, do Sr. José Carlos Aleluia que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REC 11/2007Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem a respeito da atribuição de Urgência regimental às Medidas Provisórias que ainda não sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor27/02/2007EMP 115/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor