Projetos de José Guimarães
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12/05/2015REQ 1825/2015Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n° 6.999, de 2013, de autoria do Senhor Deputado AFONSO HAMM, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, para agravar o crime de furto praticado contra animais os crimes contra as relações de consumo.Tramitação Finalizadacoautor22/04/2015EMA 17/2015Sem ementa publicada—autor14/04/2015EMA 4/2015Sem ementa publicada—autor14/04/2015EMA 3/2015Sem ementa publicada—autor27/03/2015PL 961/2015Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/03/2015REQ 1155/2015Requer a apensação do PL nº 2902/2011 ao PL 2505/2000.Tramitação Finalizadaautor25/03/2015PL 2648/2022Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/03/2015REQ 783/2015Requerimento de urgência para apreciação do PRC nº 008, de 2007.Arquivadacoautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor24/02/2015REQ 595/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8.305/2014.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2015PL 370/2015Permite a detentor de mandato eletivo propor ação civil públicaAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator09/02/2015REQ 332/2015Requer o desarquivamento de preposições.—autor20/11/2014PL 8134/2014Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.—relator07/05/2014EMP 3/2014Sem ementa publicada—autor07/04/2014REQ 9947/2014Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 5.970, de 2013, que "regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor27/03/2014REQ 9827/2014Requer a RETIRADA DE ASSINATURA do requerimento 9591/2013.Tramitação Finalizadaautor18/03/2014REQ 9718/2014Os Deputados que este subscrevem requerem, nos termos do artigo 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de ouvir o General Reformado do Exército, Sr. José Antônio Nogueira Belham, sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-Deputado Federal Rubens Beyrodt Paiva.Arquivadacoautor06/02/2014EMC 14/2014Dá nova redação à MPV 630/2013—autor26/12/2013MPV 630/2013Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2013REQ 9311/2013Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL n° 2.154, de 2011, que "Revoga o inciso IV e § l°do ari. 8° da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.Pronta para Pautacoautor12/12/2013REQ 9241/2013Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 47, de 2007, em Sessão DelibarativaAguardando Encaminhamentocoautor11/12/2013REQ 9228/2013Requer regime de urgência para tramitação de proposiçãoTramitação Finalizadacoautor10/12/2013REQ 9218/2013Requer urgência na apreciação do PRC 231/20 13 que "Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao § 1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso 1; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o § 1º -A para modificar a ordem dos oradores.Tramitação Finalizadacoautor10/12/2013REQ 9203/2013Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral para que este Parlamento debata sobre o novo marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.Arquivadacoautor03/12/2013EMP 1/2013Sem ementa publicada—autor02/12/2013PL 3525/2019Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2013EMP 4/2013Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno.—coautor27/11/2013REQ 9147/2013Requer a realização de Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães para discussão do resultado do relatório da CPMI da Violência Contra as Mulheres e apresentação do Programa "Mulher: Viver sem Violência" pela Ministra Eleonora Menecucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.Tramitação Finalizadacoautor13/11/2013REQ 9067/2013Requer a transformação da sessão em Comissão Geral.Tramitação Finalizadacoautor12/11/2013REQ 9052/2013Requeiro nos termos do art. 102 § 4º do RICD, a retirada da minha assinatura aposta ao REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PAUTA DA PEC 2/2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor12/11/2013REQ 9051/2013Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que "Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor08/11/2013REQ 9038/2013Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Transito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências."Tramitação Finalizadacoautor07/11/2013REQ 9029/2013Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 68, de 2011, que altera a redação dos artigos 91 e 254 e acrescenta o artigo 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento popular.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2013REQ 8972/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013.Tramitação Finalizadacoautor31/10/2013REQ 8954/2013Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.139/2007.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2013REQ 8940/2013Requer a realização de Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados para debater a crise financeira vivenciada pelos municípios brasileiros, em atenção às reinvindicações do movimento "SOS Municípios".Tramitação Finalizadacoautor30/10/2013REQ 8936/2013Requer a convocação de Comissão Geral para discutir o PL nº 2.126 de 2011 que trata do Marco Civil da Internet.Tramitação Finalizadacoautor23/10/2013PL 6619/2013Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Itapipoca por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/10/2013PL 6618/2013Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Tianguá por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/10/2013PL 6615/2013Autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/10/2013EMP 9/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013REQ 8880/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 276, de 2002, do Poder Executivo, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente".Arquivadacoautor22/10/2013REQ 8874/2013Reque com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 393/2011Tramitação Finalizadacoautor22/10/2013REQ 8872/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.054, de 2000.Arquivadacoautor