Projetos de José Roberto Batochio
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Mostrando 1–50 de 173 projetos
08/11/2002REQ 15/2002Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.942, de 2001.Arquivadaautor06/11/2002REQ 14/2002Solicito sejam convidados os representantes das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para reunião de Audiência Pública.Arquivadaautor07/08/2002VTS 73/2002Altera os artigos 45 e 48 e acrescenta o artigo 55 à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.—autor26/06/2002PEC 564/2002Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal.Arquivadaautor25/06/2002VTS 71/2002Cria 183 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.—autor29/05/2002PDC 1897/2002Aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba.Arquivadarelator27/05/2002PL 6870/2002Altera a redação do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadarelator16/05/2002PEC 542/2002Acrescenta dispositivos aos arts. 146 e 150, e altera o inciso III do art. 151 da Constituição Federal.Arquivadaautor15/05/2002PL 6813/2002Altera a redação dos artigos 867 a 873 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor15/05/2002REQ 16/2002Solicito seja convidado o Sr. Joaquim Adão César, Delegado de Polícia de Boston - Massachusetts - EUA, para reunião de Audiência Pública.Arquivadaautor08/05/2002PL 6746/2002Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilitários adquiridos por feirantes, nas condições que estabelece.Arquivadaautor07/05/2002PL 6706/2002Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e revoga o Decreto-Lei nº 552, de 25 de abril de 1969.Arquivadaautor23/04/2002PL 6623/2002Adiciona-se dispositivo ao Código Penal e dá outras providências.Arquivadarelator11/04/2002PEC 520/2002Acrescenta dispositivos aos arts. 146 e 150, e altera o inciso III do art. 151 da Constituição Federal.Arquivadaautor11/04/2002PL 6542/2002Acrescenta o inciso VII ao art. 254 do Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.Arquivadaautor13/03/2002REC 212/2002Recorre contra Decisão da Presidência que indeferiu e manteve decisão de devolver, por ser evidentemente inconstitucional, Projeto de Decreto Legislativo nº 1621/02 que susta atos do Poder Judiciário..Arquivadarelator12/03/2002REC 211/2002Contra a declaração de Inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.621, de 2002.Arquivadarelator12/03/2002REQ 69/2002Requer, em conformidade com o que dispõe o art. 36, inciso II, do Regimento Interno, sejam ouvidos, em depoimento reservado aos membros desta comissão, os Srs. Ademir Toledo da Silva, Valdir da Costa Frazão e Gilberto Loscilha, elementos que, em determinado momento, fizeram parte da equipe que participou do processo de liquidação do Bamerindus, com o objetivo de obtenção de informações adicionais sobre os procedimentos adotados no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional - PROER e sobre o processo de liquidação do Banco Bamerindus.Arquivadaautor05/03/2002REQ 68/2002Requer seja oficiado ao HSBC, para que encaminhe a esta Comissão, no prazo de quinze dias, as prestações de contas relativas ao valor de R$ 840 milhões liberados para o HSBC, ao abrigo do PROER, por conta de contingências fiscal, trabalhista e da previdência privada dos funcionários do Banco Bamerindus.Arquivadaautor05/03/2002REQ 67/2002Requer seja oficiado ao HSBC, para que encaminhe a esta Comissão, no prazo de quinze dias, relação das pessoas que prestam ou prestaram serviços remunerados àquela instituição financeira, de forma direta ou indireta, no período de 26 de março de 1997 até o dia da elaboração da relação mencionada, que tenham sido funcionários do Banco Central do Brasil ou que tenham ocupado qualquer cargo na Diretoria daquela instituição.Arquivadaautor27/02/2002REQ 66/2002Requer seja ouvido, em depoimento a membros desta comissão, o Sr. Salvatore Alberto Cacciola, com o objetivo de obtenção de informações adicionais sobre os procedimentos adotados no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional - PROER.Arquivadaautor11/12/2001VTS 1/2001Sem ementa publicada—autor06/12/2001PDC 1571/2001Dispõe sobre a realização de plebiscito para criação do Estado de São Paulo do Sul.Arquivadarelator06/12/2001PL 5877/2001Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.Arquivadarelator04/12/2001VTS 52/2001Sem ementa publicada—autor31/10/2001PL 5657/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.Transformado em Norma Jurídicaautor31/10/2001VTS 34/2001Sem ementa publicada—autor25/10/2001PL 5616/2001Altera-se o art. 340 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadarelator03/10/2001PLP 248/2001Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, os casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências", para incluir hipóteses de inelegibilidade quanto à vida pregressa do candidato.Arquivadaautor03/10/2001VTS 21/2001Sem ementa publicada—autor02/10/2001REQ 35/2001Requer seja oficiado ao Banco Central do Brasil, para que encaminhe relação das operações diárias de assistência financeira de liquidez, em todas as suas modalidades, realizadas no período de 1º de julho de 1994 a 23 de março de 1997.Arquivadaautor01/10/2001REQ 34/2001Requer seja requisitado do Banco Central do Brasil cópias de documentos relativos aos financiamentos ao amparo do PROER.Arquivadaautor01/10/2001REQ 33/2001Requer da Presidência desta Comissão as providências necessárias para contratação de serviço de auditoria independente, para que seja aferido o trabalho do Banco Central do Brasil relativo à apuração dos valores dos financiamentos do PROER que seriam necessários para cada operação realizada.Arquivadaautor24/09/2001REQ 31/2001Requer seja oficiado aos Chefes das Procuradorias Regionais da República, nos Estados e no DF, para que encaminhem as informações que detalha quanto aos controladores de instituições beneficiadas com empréstimos concedidos ao amparo do PROER.Arquivadaautor19/09/2001PL 5366/2001Altera a redação de dispositivos da lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, que "Institui o Sistema Nacional de Armas - SINARM, estabelece condições para o registro e para o porte de arma de fogo, define crimes, e dá outras providências".Arquivadarelator19/09/2001PDC 1189/2001Susta os efeitos do art. 18 da MP 2223, de 2000, que viola direitos constitucionais como o livre acesso ao Poder Judiciário, o direito de propriedade, dentre outros.Arquivadarelator18/09/2001PL 5352/2001Normaliza o art. 243, e seu parágrafo único das Disposições Gerais da Constituição Federal.Arquivadarelator22/08/2001PL 5178/2001Denomina "Aeroporto do Cacau Escritor Jorge Amado" o aeroporto localizado na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator21/08/2001PL 5171/2001Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - tornando da competência do júri os crimes que especifica.Arquivadarelator21/08/2001PL 5152/2001Acrescenta o inciso VI no art. 135 e altera a redação do inciso I do art. 138 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.Arquivadaautor15/08/2001DTQ 7/2001Sem ementa publicada—autor15/08/2001DTQ 6/2001Sem ementa publicada—autor15/08/2001DTQ 5/2001Sem ementa publicada—autor15/08/2001DTQ 4/2001Sem ementa publicada—autor15/08/2001DTQ 3/2001Sem ementa publicada—autor15/08/2001DTQ 2/2001Sem ementa publicada—autor15/08/2001DTQ 1/2001Sem ementa publicada—autor10/08/2001VTS 8/2001Sem ementa publicada—autor09/08/2001VTS 7/2001Sem ementa publicada—autor07/08/2001PL 4999/2001Dispõe sobre gratuidade na divulgação de documentos em favor de partidos políticos.Arquivadaautor