Projetos de José Roberto Batochio
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02/05/2000PL 2924/2000Acrescenta parágrafo ao art. 506 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor25/04/2000PLP 120/2000Introduz alterações na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleirotal.Arquivadaautor18/04/2000PDC 440/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Tuiuti Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Martinópolis, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2000PL 2846/2000Altera o art. 38 do Código de Processo Civil, relativo à procuração judicial.Arquivadarelator11/04/2000PL 2825/2000Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.Arquivadarelator05/04/2000PRN 1/2000Dispõe sobre a apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.Arquivadaautor05/04/2000PL 2812/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 1.479 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (Código Civil).Arquivadarelator05/04/2000PDC 428/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão "Arthur de Souza Valle", para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2000PL 2703/2000Acrescenta artigo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Arquivadaautor28/03/2000PL 2702/2000Dispõe sobre assistência em processos de interesse da administração pública.Arquivadaautor21/03/2000PL 2624/2000Permite às partes, em processo judicial, formular, por seu advogado, perguntas diretamente ao depoente.Arquivadaautor15/03/2000PL 2579/2000Acrescenta parágrafo ao artigo 549, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor01/03/2000PL 2547/2000Denomina "Aeroporto Internacional de Guarulhos - João Ribeiro de Barros" o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, em São Paulo.Arquivadaautor23/02/2000PL 2494/2000Acresce parágrafo à Lei n º 8.935, de 18 de novembro de 1994, dispondo sobre o envio de informações acerca da transferência de veículos pelos serviços notariais.Arquivadarelator23/02/2000PL 2493/2000Altera a redação dos §§ 4º e 5º e acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 76 da Lei nº 9.099 de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais.Arquivadarelator17/02/2000PLP 107/2000Altera o § 1º do art. 66 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional.Arquivadarelator16/02/2000PL 2465/2000Dá nova redação ao art. 830 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor16/02/2000PL 2464/2000Acrescenta parágrafo ao art. 796 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor09/02/2000PDC 404/2000Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Israel sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Nacionais Válidos, celebrado em Brasília, em 1º de setembro de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator08/02/2000PL 2416/2000Acrescenta parágrafo ao art. 525 e altera a redação do § 2º do art. 544 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor08/02/2000PL 2415/2000Acrescenta parágrafo ao artigo 19 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - e dá outras providências.Arquivadaautor01/02/2000EMP 16/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor25/11/1999PL 2141/1999Altera o disposto nos arts. 1.050 e 1.053 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadaautor25/11/1999PL 2140/1999Institui incentivos fiscais do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido aos clubes de futebol.Arquivadaautor17/11/1999PRC 57/1999Altera a redação do art. 39 e acrescenta o Título XI o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator11/11/1999PL 2040/1999Dá nova redação ao § 2º, do art. 53, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Lei nº 4.215, de 27 de abril de 1963.Arquivadarelator11/11/1999PL 2045/1999Altera a redação do art. 21 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre Juizados Civis e Criminais - interpondo-se a locução "e entregue pelo demandado sua contestação, de que se dará ciência ao autor".Arquivadaautor27/10/1999PL 1947/1999Proíbe a substituição de nome tradicional de clube de futebol ou seu logotipo por marca de produto, nome ou logotipo de empresa associada a título de patrocínio ou parceria.Arquivadarelator21/10/1999PL 1913/1999Torna obrigatória a assistência de advogado em transações imobiliárias, acrescentando parágrafo ao art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.Arquivadaautor28/09/1999PLP 74/1999Altera os prazos de entrega dos recursos do FPE e do FPM pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadarelator14/09/1999PDC 252/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A IBIRÁ RADIODIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE IBIRÁ, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/1999PDC 271/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA LOCALIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/1999PL 1574/1999Dá denominação a viaduto na Rodovia Presidente Dutra.Arquivadarelator17/08/1999PL 1507/1999Estabelece a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais autodenominados de supermercados, hipermercados ou similares.Arquivadarelator01/07/1999PDC 220/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DO SISTEMA EVANGELIZADOR DE RADIO DIFUSÃO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JABOTICABAL, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator30/06/1999PL 1362/1999Denomina "Aeroporto Internacional de Guarulhos - João Ribeiro de Barros" o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.—autor24/06/1999PL 1302/1999Explicita o alcance da expressão "crimes conexos" referida pela Lei nº 6.683, de 1979.Arquivadarelator23/06/1999PL 1264/1999Suprime a extinção da punibilidade prevista no inciso VII do art. 107 do Código Penal.Arquivadarelator16/06/1999PDC 182/1999Susta os efeitos da Carta Circular nº 5 do Banco Central do Brasil.Arquivadarelator15/06/1999PL 1181/1999Altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, que regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária, e dá outras providências.Arquivadarelator08/06/1999PLP 46/1999ALTERA O ART. 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.Arquivadarelator02/06/1999PL 1082/1999Dispõe sobre o acesso de turistas ou visitantes às unidades de conservação federais, estaduais, privadas e áreas do entorno.Arquivadarelator27/05/1999PDC 100/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA AO SISTEMA NOVA DIFUSORA LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE OLÍMPIA, ESTADO DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicarelator19/05/1999PL 970/1999Modifica os arts. 382 e 619 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal -, alterando o prazo para oposição de embargos declaratórios.Arquivadaautor13/05/1999PL 924/1999Denomina "Aeroporto de Petrolina - Dr. Pacífico da Luz" o aeroporto do município de Petrolina, estado de Pernambuco.Arquivadarelator12/05/1999PL 897/1999Dispõe sobre assistência à criança gerada em decorrência de estupro.Arquivadarelator27/04/1999PL 719/1999Acrescenta § 3º ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.Arquivadarelator20/04/1999PL 678/1999Altera dispositivos do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".Arquivadarelator20/04/1999PL 672/1999Exonera do Imposto sobre Produtos Industrializados as máquinas, aparelhos, instrumentos e demais bens de uso agrícola.Arquivadaautor14/04/1999PL 624/1999Dá nova redação ao inciso IV do art. 41 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e ao § 1º do art. 370 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.Arquivadaautor