Projetos de José Roberto Batochio
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07/08/2001PL 4998/2001Acrescenta parágrafo ao art. 421 do Código de Processo Civil.Arquivadaautor07/08/2001PL 4997/2001Acrescenta parágrafo ao art. 126 do Código de Processo Civil.Arquivadaautor24/07/2001PL 4942/2001Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator06/06/2001OF 1900/2001Solicita licença prévia, nos termos do artigo 53, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, para apreciar a queixa crime contra o Deputado Federal Jósé Mendonça Bezerra.Arquivadarelator05/06/2001PL 4807/2001Introduz parágrafo único no art. 65 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil Brasileiro.Arquivadarelator30/05/2001REQ 5/2001Solicita seja convidado o Sr. Fábio Konder Comparato, jurista, advogado, Professor da USP, para reunião de audiência públicaArquivadaautor30/05/2001REQ 4/2001Solicita seja convidado o Sr. Ministro Maurício Corrêa, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para reunião de audiência públicaArquivadaautor29/05/2001PL 4761/2001Altera dispositivos do Código de Processo Civil referentes ao agravo de instrumento, embargos infringentes e embargos de declaração.Arquivadarelator22/05/2001PL 4729/2001Dá competência ao Tribunal do Júri para processar e julgar questão de direito civil.Arquivadaautor21/05/2001PL 4718/2001Revoga o parágrafo único do art. 29 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.Arquivadarelator11/05/2001OF 1382/2001Solicito licença prévia, nos termos do artigo 53, parágrafo primeiro da Constituição Federal para apreciar denúncia contra o Deputado Federal Florisvaldo Fier (Dr. Rosinha).Arquivadarelator08/05/2001PL 4611/2001Dispõe sobre a criação do rito sumário no deslinde de processos cíveis e penais contra os titulares dos executivos e legislativos municipal, estadual e federal, quando já sentenciados em primeira instância.Arquivadarelator19/04/2001PL 4526/2001Acrescenta à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB", o art. 30-A.Arquivadarelator04/04/2001PDC 909/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Dona Maria Vergentina a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator03/04/2001PL 4431/2001Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a fim de alterar os critérios de suspensão condicional da pena.Arquivadarelator28/03/2001PDC 891/2001Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Comunitária Missões de Vida de Ourinhos para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator27/03/2001PL 4375/2001Acrescenta parágrafo ao art. 187 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Arquivadaautor20/03/2001PL 4333/2001Altera a redação do inciso I do art. 142 do Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor20/03/2001PL 4332/2001Acrescenta parágrafo único ao art. 1.211-A do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.Arquivadaautor20/03/2001PL 4331/2001Revoga o art. 188 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.—autor13/03/2001OF 540/2001Solicita, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, licença para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Eurico Angelo de Oliveira Miranda.Arquivadarelator12/03/2001OF 536/2001Solicita, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, licença para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Eduardo Henrique Accioly Campos.Arquivadarelator21/02/2001OF 391/2001Solicita nos termos do artigo 53, § 1º, da Constituição Federal, licença para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Eurico Angelo de Oliveira Miranda.Arquivadarelator19/02/2001PL 4115/2001Torna obrigatória a realização de prévias partidárias para a indicação de candidatos à Presidência da República na eleição de 2002.Arquivadarelator12/02/2001REC 120/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca da suspensão do processo eleitoral da Mesa Diretora.Arquivadarelator06/02/2001INC 1446/2001Sugere ao Poder Judiciário o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que proponha a criação de vinte e oito Varas da Justiça Federal em cidades sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Arquivadaautor06/02/2001REC 118/2001Recorre contra decisão da Presidência sobre questão de ordem levantada pelo Deputado Aloizio Mercadante, na sessão havida no dia 28 de novembro de 2000, pertinente à interpretação das normas regimentais relativas à proporcionalidade partidária e sua aplicação à eleição da Mesa Diretora em fevereiro de 2001.Arquivadarelator02/02/2001PL 4037/2001Dispõe sobre a penhorabilidade do imóvel destinado ao exercício da atividade profissional liberal, alterando a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990.Arquivadaautor02/02/2001OF 103/2001Solicita, nos termos do artigo 53, § 1º, da Constituição Federal, licença para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Vottorio Medioli.Arquivadarelator01/02/2001PL 4038/2001Denomina "Aeroporto Internacional de Campinas - João Ribeiro de Barros" o aeroporto internacional Viracopos da cidade de Campinas, em São Paulo.Arquivadaautor13/12/2000PL 3940/2000Dá nova redação aos artigos 619, 652, 737, 738 e 739 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".Arquivadarelator28/11/2000PL 3818/2000Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.Arquivadaautor14/11/2000OF 2329/2000Solicita licença prévia, nos termos do art. 53 § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Euler Lázaro de Morais.Arquivadarelator10/11/2000OF 2140/2000Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Euler Lázaro de Morais.Arquivadarelator09/11/2000PL 3735/2000Altera o art. 236 do Código Eleitoral, permitindo a prisão de autor de crime hediondo nos 5 (cinco) dias que antecedem e nas 48 (quarenta e oito) horas posteriores às eleições.Arquivadarelator07/11/2000PL 3720/2000Altera os arts. 1º e 4º da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999.—autor13/09/2000PDC 655/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico "Amiga" de Registro a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Registro, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator23/08/2000PDC 632/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento Cultural e Turístico de Caconde a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Caconde, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/08/2000PL 3422/2000Altera a redação do artigo 421 - "caput", da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).Arquivadaautor02/08/2000PL 3421/2000Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 159 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Arquivadaautor28/06/2000INC 1044/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a revisão e a atualização da NR 10 e da NR 15.Arquivadaautor28/06/2000PL 3353/2000Dispõe sobre a reserva na divulgação das anotações de prontuários de pessoas indiciadas ou processadas, nas hipóteses que menciona.Arquivadaautor28/06/2000PL 3352/2000Dispõe sobre o indiciamento para efeitos processuais penais, alterando a redação do § 1º, além de acrescentar o § 1º A, ao art. 10 do Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.Arquivadaautor28/06/2000PL 3335/2000Altera a redação do art. 329, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator28/06/2000PDC 546/2000Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social-Palestina a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Palestina, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2000PDC 531/2000Aprova o ato que renova permissão outorgada à Rádio Regional Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator31/05/2000PL 3153/2000Dispõe sobre o mandato de injunção.Arquivadaautor09/05/2000PL 2976/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, e dá outras providências.Arquivadarelator02/05/2000PL 2926/2000Acrescenta parágrafo ao artigo 578 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor02/05/2000PL 2925/2000Acrescenta parágrafo ao artigo 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor