Projetos de José Roberto Batochio
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–173 de 173 projetos
04/03/1999PL 193/1999Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), que disciplinam recursos.Arquivadaautor04/03/1999PL 192/1999Dá nova redação aos arts. 544 e 545 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).Arquivadaautor04/03/1999PEC 4/1999Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, restabelecendo a inelegibilidade para os mesmos cargos, no período subseqüente, do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal, dos Prefeitos e de quem os houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito.Arquivadaautor19/11/1998PDC 737/1998Susta a aplicação de Norma Técnica expedida pelo Ministério da Saúde.Arquivadarelator12/11/1998PL 4833/1998Define o crime de veiculação de informações que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, na rede Internet, ou em outras redes destinadas ao acesso públicoArquivadarelator19/10/1998OF 1753/1998Solicita licença prévia, nos termos do artigo 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar queixa-crime oferecida contra o Deputado José de Abreu.Arquivadarelator04/06/1998PEC 608/1998Veda a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre as obras audiovisuais cinematográficas e videofonográficas, de curta, média ou longa metragem, obras fonográficas e obras teatrais pelo período de cinco anos contados da data da promulgação desta emenda constitucional.Arquivadarelator04/12/1997PL 3961/1997Estabelece normas para o uso médico do silicone e dá outras providências.Arquivadarelator21/07/1997PL 3209/1997Altera o art. 1.216 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, o art. 8º, inciso IV, e art. 22, "caput", da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, bem como o art. 206, § 2º, do Decreto lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945.Arquivadarelator02/06/1997PL 3187/1997Dispõe sobre o crime de dano, alterando os arts. 163, 165 e 167, e acrescentando o art. 167-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator26/05/1997PL 3173/1997Dispõe sobre os documentos produzidos e os arquivados em meio eletrônico e dá outras providências.Arquivadarelator08/04/1997PL 2958/1997Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadarelator19/03/1997PL 2875/1997Disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências.Arquivadarelator13/03/1997PL 2858/1997Dispõe sobre a destinação de percentual dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para financiar as atividades produtivas de agricultores de base familiar e dá outras providências.Arquivadarelator14/01/1997PL 2702/1997Estabelece impedimento à nomeação ou designação para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Legislativo.Arquivadarelator17/12/1996PEC 440/1996Dá nova redação ao art. 158, inciso III, da Constituição Federal.Arquivadarelator24/10/1996PRF 1/1997Institui o Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/1996PEC 364/1996Altera o parágrafo 2º do artigo 25 da Constituição FederalArquivadarelator14/05/1996PEC 363/1996Altera o parágrafo 1º do artigo 177 da Constituição Federal.Arquivadarelator07/12/1995PL 1342/1995Altera os arts. 743 e 746 do Código de Processo Penal.Arquivadarelator31/08/1994PL 4758/1994Assegura preferência aos idosos nos julgamentos de processos em tramitação no Poder JudiciárioArquivadarelator15/06/1994PL 4650/1994Dispõe sobre bebidas.Arquivadarelator13/06/1991PL 1286/1991Regulamenta o exercício da profissão de Classificador de Produtos Vegetais a que se referem as Leis nºs 5.025 , de 10 de junho de 1966 , e 6.305 , de 15 de dezembro de 1975 , e dá outras providênciasArquivadarelator