Projetos de Jovair Arantes
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20/10/2015EMP 8/2015Sem ementa publicada—coautor20/10/2015REQ 3316/2015Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor20/10/2015PL 3337/2015Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor20/10/2015PLP 181/2015Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.Aguardando Designação de Relator(a)coautor15/10/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—coautor06/10/2015EMP 1/2015Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.—coautor01/10/2015PL 3183/2015Altera o art. 297 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para fixar limite, no âmbito da tutela provisória, para o bloqueio e a penhora de dinheiro, de aplicação financeira ou de outros ativos financeiros.Tramitando em Conjuntoautor29/09/2015REQ 3142/2015Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.Pronta para Pautacoautor29/09/2015REQ 3133/2015Além das proposições sugeridas por esta Liderança no último dia 29 de abril, através do Ofício nº 227/2015, acrescento as Propostas de Emenda à Constituição, abaixo especificadas: PEC 325/09 - Acrescenta Seção ao Capitulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal. PEC 395/14 - Altera a redação do inciso IV do ad. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.Tramitação Finalizadaautor29/09/2015REQ 3131/2015Requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor25/09/2015EMC 40/2015Dá nova redação à MPV 692/2015—autor16/09/2015REQ 3048/2015Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6401/2009, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.Tramitação Finalizadacoautor16/09/2015REQ 3047/2015Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.".Tramitação Finalizadacoautor16/09/2015REQ 3044/2015Requer urgência para apreciação do PDC 211/2015.Tramitação Finalizadacoautor15/09/2015REQ 3019/2015Requer regime de urgência para a apreciação doProjeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2015, que "Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional".Tramitação Finalizadaautor09/09/2015REQ 2987/2015Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.826, de 2015, que altera a Lei n° 12.869, de 15 de outubro de 2013, que 'Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico".Tramitação Finalizadacoautor09/09/2015REQ 2984/2015Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem ao Festival Villa Mix, em Goiânia/GO, que entrou para o Guinness Book como o maior Palco do mundo.Arquivadaautor03/09/2015EMC 16/2015Dá nova redação à MPV 690/2015—autor02/09/2015EMP 3/2015Sem ementa publicada—autor26/08/2015REQ 2808/2015Requer a tramitação conjunta da CON 12/2015 para apensar a CON 11/2015.Tramitação Finalizadaautor25/08/2015REQ 2787/2015Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem ao Cantor Garth Brooks pela realização de show beneficente para o Hospital de Câncer da cidade de Barretos/SP.Arquivadaautor25/08/2015REQ 2786/2015Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2750/2015.Tramitação Finalizadacoautor19/08/2015REQ 2760/2015Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP nº 25 de 2007, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".Tramitação Finalizadacoautor18/08/2015REQ 2727/2015Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 8.170, de 2014, que 'Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica."Tramitação Finalizadaautor13/08/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor11/08/2015REQ 2668/2015Requer urgência para a votação do PLP 14/2015, dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências.Arquivadacoautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015REQ 2636/2015Requer o envio de consulta à CCJTramitação Finalizadaautor20/07/2015EMC 27/2015Dá nova redação à MPV 682/2015—autor20/07/2015EMC 26/2015Dá nova redação à MPV 682/2015—autor15/07/2015REQ 2532/2015Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 144/2015.Pronta para Pautacoautor15/07/2015REQ 2531/2015Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 143/2015.Pronta para Pautacoautor15/07/2015REQ 2524/2015Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.289, de 2015.Pronta para Pautacoautor14/07/2015EMC 1/2015Altera o artigo 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário—autor09/07/2015REC 49/2015Recurso contra apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei nº 8.170, de 2014, que "concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica".Arquivadaautor09/07/2015REQ 2468/2015Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4744/2012.Pronta para Pautacoautor09/07/2015EMP 44/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 43/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 42/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 41/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 40/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 39/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 38/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 37/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 36/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 35/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 34/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 33/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 32/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015EMP 31/2015Sem ementa publicada—autor