Projetos de Júlio Cesar
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12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor21/05/2012PL 3894/2012Dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional.Arquivadarelator08/05/2012PLP 171/2012Modifica a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/05/2012EMC 24/2012Dá nova redação à MPV 565/2012.—autor02/05/2012EMC 20/2012Dá nova redação à MPV 565/2012.—autor02/05/2012EMC 18/2012Dá nova redação à MPV 565/2012.—autor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor11/04/2012REQ 4922/2012Requeremos nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em Homenagem a Escola Municipal Casa meio Norte, do Município de Teresina, Estado do Piauí, aos Alunos, Professores e Gestores de Educação, pelo mérito do nível elevado de educação.Tramitação Finalizadaautor11/04/2012REQ 4921/2012Requeremos nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Centro de Ensino Médio de Tempo Integral Desembargador Pedro Sá CEMTI PEDRO SÁ, do município de Oeiras, Estado do Piauí, aos Alunos, Professores e Gestores de Educação, pelo mérito do nível elevado de educação.Tramitação Finalizadaautor11/04/2012REQ 4920/2012Requeremos nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Instituto Dom Barreto e Escola Popular Madre Maria Villac, no Município de Teresina, Estado do Piauí, aos Alunos, Professores e Gestores de Educação, pelo mérito do nível elevado de educação.Tramitação Finalizadaautor28/03/2012REQ 4783/2012Requeremos nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Município de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, aos Alunos, Professores e Gestores de Educação da municipalidade, pelo mérito do nível elevado de educação.Tramitação Finalizadaautor27/03/2012PDC 551/2012Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2011.Arquivadarelator27/03/2012PDC 550/2012Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2012.Arquivadarelator22/03/2012PDC 548/2012Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009.Pronta para Pautarelator21/03/2012PLP 152/2012Estabelece critérios para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/03/2012REQ 100/2012Requer seja realizada audiência pública com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para discutir os encaminhamentos, providências e ações do Governo Federal no que tange à regulamentação da divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE, bem como sobre as ações objetivando aprovar a lei de ordenamento da divisão de royalties do Petróleo.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 96/2012Requer seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta para discutir a atuação do segmento de cartão de crédito no país, sua concentração e custos, com os Presidentes da VISANET, REDECARD e CADE, com representante do Banco Central e Jornalista da Folha de São Paulo.Arquivadacoautor14/02/2012PL 3208/2012Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para reduzir a 0 (zero) a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre energia elétrica.Arquivadarelator07/12/2011REQ 88/2011Solicita ao Senhor Presidente do Senado Federal informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.Arquivadaautor07/12/2011REQ 87/2011Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.Arquivadaautor07/12/2011REQ 86/2011Solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.Arquivadaautor07/12/2011REQ 85/2011Solicita ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 7.358, de 2010, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria a taquígrafos, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.Arquivadaautor01/12/2011REQ 83/2011Requer seja encaminhado pedido de informações, ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, relacionadas ao Projeto de Lei n° 341, de 2007.Arquivadaautor30/11/2011REQ 3929/2011"Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565/2011 que modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha".Arquivadaautor20/10/2011PL 2562/2011Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos.Arquivadarelator18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor29/09/2011REQ 72/2011Solicita ao Ministro de Estado da Integração Nacional informações sobre repasses aos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).Arquivadaautor28/09/2011REQ 71/2011Solicita ao Secretario do Tesouro Nacional informações sobre repasses aos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).Arquivadaautor21/09/2011PL 2382/2011Altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido.Arquivadarelator20/09/2011PL 2337/2011Modifica a alínea "e" do § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima e dá outras providências.Arquivadarelator15/09/2011MCN 90/2011Encaminha, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, o relatório de avaliação do Plano Plurianual de 2008-2011, ano base 2010.Enviada ao Congresso Nacionalrelator15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor13/09/2011PL 2252/2011Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre a distribuição dos royalties e da participação especial devidos pelo titular de área situada no pré-sal contratada sob o regime de concessão e sobre a distribuição dos royalties devidos pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras referente às áreas objeto do contrato de cessão onerosa celebrado entre a União e essa estatal, e dá outras providências.Arquivadaautor12/08/2011PDC 351/2011Aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2011Arquivadarelator09/08/2011PLP 82/2011Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que "dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".Aguardando Parecerrelator13/07/2011PL 1842/2011Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a CIDE Combustíveis e também de diversos dispositivos legais que tratam da tributação dos combustíveis pela contribuições sociais para o Pis/Pasep e Cofins.Arquivadarelator06/07/2011PLP 74/2011Dispõe sobre as exigências para a realização de transferências voluntárias, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Arquivadarelator29/06/2011REQ 2294/2011Requer a instalação/reativação da Frente Parlamentar Municipalista no âmbito desta Câmara dos Deputados para o biênio 2011/2012.Arquivadaautor29/06/2011REQ 2293/2011Requer a instalação/reativação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Aeronáutica Brasileira no âmbito desta Câmara dos Deputados para o biênio 2011/2012.Arquivadaautor28/06/2011PL 1684/2011Prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.Arquivadarelator16/06/2011REQ 2191/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Gurgueia.Arquivadaautor