Projetos de Júlio Cesar
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05/05/2011REQ 32/2011Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Medida Provisória nº 532/2011, que "dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei no 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública ".Arquivadacoautor04/05/2011REQ 1598/2011Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as constantes panes no sistema das operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga de Internet no Brasil.Tramitação Finalizadaautor14/04/2011REQ 22/2011Solicita auditoria ao Presidente do Tribunal de Contas da União, sobre a repartição de receitas federais com Estados e Municípios, visando verificar a regularidade da divisão constitucional dos recursos arrecadados por meio de todos os REFIS, pela Medida Provisória n. 470 e pelos depósitos judiciais e administrativos.Tramitação Finalizadaautor16/03/2011PL 722/2011Estabelece medidas de estímulo ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)relator24/02/2011REQ 546/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor23/02/2011PL 581/2011Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas para tornar permanente a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador, incidente sobre o valor da remuneração do empregado doméstico.Tramitando em Conjuntorelator23/02/2011PL 576/2011Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição.Arquivadarelator23/02/2011RIC 163/2011Solicita informações ao Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, acerca da arrecadação federal.Arquivadaautor24/11/2010REQ 288/2010Requer a realização de audiência pública para discutir a questão do desenvolvimento econômico x pirâmide etária no Brasil.Arquivadacoautor09/11/2010PL 7859/2010Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Parauapebas, no Estado do Pará.Arquivadarelator14/09/2010MCN 125/2010Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, o relatório de avaliação do Plano Plurianual para o período de 2008/2011, ano base 2009.Enviada ao Congresso Nacionalrelator17/08/2010PL 7775/2010Dispõe sobre a liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal provenientes de transferências à conta do Orçamento Geral da União (OGU).Arquivadarelator04/08/2010PL 7713/2010Dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/08/2010PL 7699/2010Autoriza o poder Executivo a Instituir o Fundo de Reserva de Tributos.Arquivadarelator06/07/2010TVR 2469/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 26 de fevereiro de 2010, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Miguel Pereira - ARCOMP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miguel Pereira, RJ.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor19/05/2010PL 7358/2010Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os taquígrafos.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor27/04/2010REQ 6723/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 439, de 1994 que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurgueia.Arquivadaautor07/04/2010REC 405/2010Recorre, nos termos do art. 95 § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 633, de 2010, sobre a Redação Final oferecida ao Projeto de Lei n. 2502, de 2007 (Pré-Sal - Partilha).Arquivadaautor30/03/2010PLP 565/2010Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/03/2010PL 6990/2010Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda às pessoas portadoras de deficiência.Arquivadarelator16/03/2010TVR 2230/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Fundação Nosssa Senhora Aparecida, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Monte Aprazível, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/03/2010PL 6954/2010Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências.Arquivadarelator03/03/2010PL 6903/2010Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, que dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/02/2010EMP 308/2010Dá nova redação ao artigo 12 do Substitutivo.—autor25/02/2010EMP 302/2010Altera a redação do artigo 12 do Substitutivo.—autor25/02/2010EMA 1/2010Aglutina a Emenda de Plenário nº 302 com o artigo 12 do Substitutivo.—autor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor09/02/2010PL 6785/2010Dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País.Arquivadarelator08/12/2009EMP 365/2009Inclui artigo no Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado.—autor08/12/2009PLP 542/2009Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.Arquivadarelator02/12/2009PL 6528/2009Dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.Arquivadarelator11/11/2009REC 326/2009Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar ao PL nº 2.502, de 2007.Arquivadaautor22/10/2009PL 6281/2009Altera a redação do art. 9º da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, estabelecendo prazo para a suspensão da pretensão punitiva do Estado de, no máximo, cinco anos, entre outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/10/2009PL 6200/2009Cria o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (Funab).Arquivadarelator24/09/2009REQ 214/2009Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre depósitos judiciais abrangidos pela MP 468.Arquivadaautor24/09/2009REQ 213/2009Solicita ao presidente do Banco Central informações sobre depósitos judiciais abrangidos pela MP 468.Arquivadaautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor22/09/2009REQ 10/2009Solicita realização de audiência pública para debater o PL Nº 5.940, DE 2009, que dispõe sobre o FUNDO SOCIAL, com os seguintes convidados: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; José do Carmo Garcia, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios; Alexandre Padilha, Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.Arquivadaautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor16/09/2009EMP 173/2009Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI No 5.938, DE 2009
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 172/2009Emenda Modificativa ap PL nº 5.938, DE 2009
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 171/2009Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI No 5.938, DE 2009
Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 184/2009Emenda Modificativa ao PL nº 5.940, DE 2009
Cria o Fundo Social, e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 47/2009Emenda ao Modificativa ao PL nº 5.941, DE 2009
Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.—autor15/09/2009PLP 513/2009Altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.Arquivadarelator