Projetos de Kim Kataguiri
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03/02/2025PLP 8/2025Dispõe sobre a criação do programa “Heróis do Tesouro”, que institui a Adição Voluntária à Alíquota (AVA) do Imposto de Renda sobre Pessoa Física, e cria o cadastro público de doadores.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025PL 117/2025Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor03/02/2025PL 63/2025Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer o dever de publicidade e transparência dos gastos realizados pela Administração Pública Federal, Estadual e Municipal por meio de Cartão Corporativo, em todas as despesas acima de R$5.000,00.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2025PDL 13/2025Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”Tramitando em Conjuntocoautor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024REQ 5005/2024Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao PL 3802/2024.Tramitação Finalizadaautor19/12/2024REQ 5004/2024Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao PL 3802/2024.Tramitação Finalizadaautor19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/12/2024PL 4950/2024Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2024REQ 4955/2024Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 9348/2017, que “acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para determinar ALERTA
IMEDIATO em caso de desaparecimento de criança ou adolescente pelas empresas de telefonia e sites de redes sociais (Âmber Brasileiro).”Tramitação Finalizadaautor16/12/2024RIC 4628/2024Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre os fundamentos técnicos que embasam a declaração do impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão do IVA pela inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PLP 226/2024Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o valor da receita bruta para empresas enquadradas como startups.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/12/2024REQ 4729/2024Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.998, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 88, de 2021.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/11/2024PL 4538/2024Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para reforçar o combate às organizações criminosas mediante medidas de prevenção, responsabilização e controle de bens de organizações criminosas.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor25/11/2024REQ 4597/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Jubileu de Ouro da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor14/11/2024PLP 195/2024Dispõe sobre a regulamentação do art. 150, IV, da Constituição Federal, visando evitar o efeito de confisco em tributos com alíquotas excessivamente protecionistas.Aguardando Parecerautor12/11/2024PL 4321/2024Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 para dispor sobre medidas de autoproteção contra comportamento compulsivo envolvendo modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2024PL 4315/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal para tipificar como crime a realização de eventos não autorizados que criem transtornos à vizinhança e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/11/2024PLP 187/2024Dispõe sobre a responsabilidade gerencial das empresas públicas e sociedade de economia mista.Pronta para Pautaautor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor04/11/2024REQ 96/2024Requer o aditamento ao REQ 64/2024 CFT para a inclusão de convidado na audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, pelo Ministério da Fazenda, especialmente quanto ao dever de monitoramento da atividade do apostador a fim de identificar danos ou danos potenciais associados ao jogo.Arquivadaautor04/11/2024REQ 95/2024Requer o aditamento ao REQ 92/2024 CFT para a inclusão de convidados (as) na audiência pública para debater o PL n° 1.796/2023, que acrescenta o art. 20-A ao Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre o assessor de apostas em loterias.Arquivadaautor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor24/10/2024PL 4083/2024Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para agravar as penas aplicáveis aos crimes de compra e venda de votos.Pronta para Pautaautor23/10/2024REQ 263/2024Requer que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para prestar esclarecimentos sobre o apagão ocorrido no estado de São Paulo.Arquivadaautor23/10/2024REQ 261/2024Requer a convocação da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos sobre o programa de fomento à cultura que beneficia ONGs ligadas a assessores e militantes do Partido dos Trabalhadores (PT).Arquivadaautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor16/10/2024REQ 4258/2024Requer, nos termos do art. 142 a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 3365/2024 com o Projeto de Lei n.º 3339/2024, que tratam do aumento pena dos crimes de incêndio em vegetação.—autor16/10/2024REQ 4257/2024Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3365, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4902, de 2020.—autor14/10/2024SIT 64/2024Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os custos e remunerações dos adidos militares brasileiros no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/10/2024REQ 248/2024Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os custos e remunerações dos adidos militares brasileiros no exterior.Arquivadaautor09/10/2024REQ 246/2024Requer a convocação do Ministro da Defesa, José Múcio, para prestar esclarecimentos sobre a licitação de obuseiros vencida por uma empresa israelense.Arquivadaautor30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor26/09/2024REQ 243/2024Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a utilização de recursos públicos na viagem da primeira-damaArquivadaautor26/09/2024RIC 3503/2024Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre os servidores e os gastos envolvidos na comitiva presidencial na ONU.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/09/2024REQ 231/2024Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar indícios de irregularidades nas viagens internacionais realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)Arquivadaautor24/09/2024PL 3686/2024Institui benefícios e incentivos fiscais e regulatórios às empresas e organizações que implementarem programas de governança, compliance e integridade, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor16/09/2024PLP 147/2024Dispõe sobre o enquadramento de startups no Simples Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/09/2024REQ 3632/2024Requer a retirada de tramitação de proposição.Tramitação Finalizadaautor11/09/2024REQ 3631/2024Requer a retirada de tramitação de proposição.Tramitação Finalizadaautor28/08/2024PDL 341/2024Susta a Resolução CODEFAT/MTE Nº 1008, de 21 de agosto de 2024, que estabelece critérios e diretrizes para instituição do Projeto Piloto Sine – Sociedade Civil, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/08/2024PL 3365/2024Esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei dos Crimes Ambientais, para aumentar as penas dos crimes de incêndio em floresta, mato, pasto, lavoura ou em demais formas de vegetação, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor