Projetos de Kim Kataguiri
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06/05/2024PL 1566/2024Dispõe sobre a prorrogação do vencimento de tributos federais para pessoas físicas e jurídicas em decorrência do estado de calamidade pública decretado no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor06/05/2024PL 1565/2024Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor06/05/2024PL 1564/2024Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/05/2024PL 1563/2024Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor02/05/2024REQ 1439/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1479/2024.Tramitação Finalizadacoautor30/04/2024REQ 34/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 35/2024, que “Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023”.Arquivadaautor30/04/2024REQ 33/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater PLP 33/2024, que “Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, da Constituição Federal, inclusive concessões públicas”.Arquivadaautor29/04/2024PL 1479/2024Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre o transporte de animais domésticos pelas companhias aéreas e dá outras providências.—autor24/04/2024REQ 1354/2024Requer nos termos do artigo 154 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº PL 3759, de 2020, que “Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras”.Pronta para Pautacoautor24/04/2024REQ 1353/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).Arquivadacoautor23/04/2024REQ 1330/2024Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.Arquivadacoautor19/04/2024PEC 14/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/04/2024RIC 1072/2024Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre as missões oficiais realizadas no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/04/2024RIC 1071/2024Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre as missões oficiais realizadas no âmbito da Agência nacional de Transportes Terrestres - ANTT.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/04/2024RIC 1070/2024Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Saúde sobre as missões oficiais realizadas no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/04/2024PL 1310/2024Altera a Lei nº 12.741, de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal, para atualizá-la de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 132, de 2023 e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2024REQ 1230/2024Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de moção de repúdio aos ataques realizados pela República Islâmica do Irã contra o Estado de Israel, em 13 de abril de 2024.Arquivadacoautor16/04/2024REQ 110/2024Requer a realização de uma auditoria
com auxílio do Tribunal de Contas da
União (TCU) para investigar o
potencial conflito de interesse
envolvendo o Ministro da
Controladoria-Geral da União (CGU),
Sr. Vinícius Marques de Carvalho,
devido à sua ligação com o escritório
VMCA Advogados, que presta
serviços para a Novonor, em paralelo
às renegociações de acordos de
leniência da empresa na CGU.Arquivadaautor16/04/2024REQ 109/2024Requer a convocação do Ministro da
Controladoria-Geral da União (CGU),
Vinicius Marques de Carvalho, para
prestar esclarecimentos por suposto
conflito de interesse envolvendo o
escritório de advocacia VMCA
Advogados.Arquivadaautor15/04/2024PL 1252/2024Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros marítimos internacionaisAguardando Parecerautor15/04/2024PL 1251/2024Dispõe sobre a população em situação de ruaAguardando Parecerautor12/04/2024PDL 114/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística Conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porangaba, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/04/2024REQ 1148/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/04/2024REQ 1143/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema SocioeducativoArquivadacoautor10/04/2024REQ 87/2024Requer realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, para apurar e mapear todos os fundos dos quais a União participe como cotista e maneira exclusiva ou em conjunto com outras entidades de direito público ou privado, e que, direta ou indiretamente, sejam geridos, administrados ou intermediados por instituições financeiras federais.Arquivadacoautor08/04/2024PL 1116/2024Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, para possibilitar o acompanhamento das providências adotadas após o encerramento dos trabalhos.Pronta para Pautacoautor05/04/2024REQ 82/2024Requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre as acusações de fraude na compra de respiradores na Bahia.Arquivadaautor03/04/2024REQ 80/2024Requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar as transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios nos anos de 2023 e 2024, assim como os indícios de indicações políticas associadas a esses repasses.Arquivadaautor03/04/2024REQ 79/2024Requer a convocação da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para esclarecer transferências de recursos realizadas pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios nos anos de 2023 e 2024, assim como os indícios de indicações políticas associadas a esses repasses.Arquivadaautor03/04/2024REQ 78/2024Requer a convocação do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a imposição de sigilos de 100 anos para documentos diversos pelo governo sem justificativa plausível.Arquivadaautor02/04/2024REQ 77/2024Requer a realização de uma auditoria de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os recorrentes apagões no centro de São Paulo, sob a concessão da Enel
Distribuição São Paulo.Arquivadaautor02/04/2024REQ 76/2024Requer a convocação da Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre o recorde de mortes na reserva Yanomami durante a gestão do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após ações e investimentos recordes para o período.Arquivadaautor01/04/2024REQ 901/2024Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor01/04/2024RIC 775/2024Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FAB pela Casa Civil e pela Presidência da RepúblicaAguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2024RIC 774/2024Solicita informações ao Sr. Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FABAguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2024RIC 773/2024Solicita informações ao Sra. Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FABAguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2024RIC 772/2024Solicita informações ao Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FABAguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2024RIC 771/2024Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FAB pelo poder ExecutivoAguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2024RIC 770/2024Solicita informações ao Sra. Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização da frota de aviões da FAB.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/04/2024RIC 769/2024Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Luis de Almeida a íntegra das atas do Conselho Nacional de Direitos Humanos desde o ano de 2021, em formato eletrônicoAguardando Remessa ao Arquivoautor27/03/2024REQ 896/2024Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2024REQ 875/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3.674/2023.Tramitação Finalizadacoautor21/03/2024PDL 97/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Centro-América LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator21/03/2024PLP 33/2024Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, da Constituição Federal, inclusive concessões públicasAguardando Designação de Relator(a)relator21/03/2024PL 913/2024Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar a cobrança do ITCMD na hipótese de cessão não onerosa.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/03/2024PL 912/2024Altera a Lei nº.13.015, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre o abandono processualAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor21/03/2024PL 911/2024Altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristasAguardando Designação de Relator(a)autor20/03/2024REQ 61/2024Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os gastos realizados na aquisição de mobiliário para o Palácio da Alvorada, bem como a legalidade da dispensa de licitação para tais compras e a posterior localização dos bens previamente declarados como não encontrados.Arquivadaautor20/03/2024PL 878/2024Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado, no âmbito da Federação, de seus Estados e Municípios e concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de vídeo vigilância.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/03/2024PL 811/2024Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e da Lei Complementar n° 79, de 7 de janeiro de 1994 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator