Projetos de Kim Kataguiri
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27/08/2024REQ 213/2024Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o aumento alarmante das queimadas no Brasil.Arquivadaautor23/08/2024RIC 3231/2024Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública solicitando esclarecimentos sobre a minuta de atualização do Decreto nº 11.034/22 (Decreto do SAC) que propõe a ampliação das obrigações do SACAguardando Remessa ao Arquivoautor19/08/2024PL 3225/2024Dispõe sobre a inclusão do nome de Senor Abravanel, conhecido como Silvio Santos, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/08/2024REQ 2993/2024Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2024RIC 3088/2024Solicita informações ao Ministro da Casa Civil sobre desvio de trajeto do avião presidencial sem justificativa para oferecer transporte a primeira-dama após procedimento estético em São Paulo/SP.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/08/2024REQ 2978/2024Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o desastre envolvendo avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/08/2024REQ 2955/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris em 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/08/2024PL 3064/2024Isenta de tributação as premiações recebidas por atletas olímpicos brasileiros e altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para incluir dispositivo que proíbe qualquer tipo de tributação sobre essas premiaçõesArquivadaautor31/07/2024INC 1099/2024Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor30/07/2024REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILArquivadacoautor16/07/2024RIC 2338/2024Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as denúncias de aparelhamento político da ABIN com uso para espionagem de adversários políticosAguardando Remessa ao Arquivoautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor09/07/2024RIC 2231/2024Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra da Cultura, acerca do Fundo Setorial do Audiovisual - FSAAguardando Remessa ao Arquivocoautor09/07/2024REQ 2559/2024Socilita a retirada da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n° 235.Tramitação Finalizadaautor09/07/2024REC 18/2024Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.Arquivadacoautor04/07/2024PL 2738/2024Altera o Decreto-Lei nº 3689, de 03 de outubro de 1941 – Código Processo Penal, para dispor sobre a obtenção de provas produzidas por drones.Pronta para Pautaautor27/06/2024PL 2616/2024Altera o art. 127 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre a perda dos dias remidos.Pronta para Pautaautor27/06/2024PL 2601/2024Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Festa do Divino Espírito Santo de São Luiz do Paraitinga, no Estado de São Paulo, com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/06/2024REQ 2281/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.Arquivadacoautor19/06/2024REC 13/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para o acolhimento da Representação nº 29/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado André Janones (AVANTE/MG).Aguardando Autorização do Despachocoautor19/06/2024REQ 2275/2024Requer a apreciação de MOÇÃO DE APOIO ao Sr Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil - BCB, em virtude dos virulentos e injustos ataques proferidos pelo Sr Presidente da República.Tramitação Finalizadacoautor19/06/2024REQ 2274/2024Requer inclusão, como coautores do PDL 301/2024, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor12/06/2024REC 11/2024Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 18/2020, que Institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar.Pronta para Pautacoautor11/06/2024REQ 2170/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária BrasileiraArquivadacoautor10/06/2024REQ 158/2024Requer a convocação do Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Laércio Portela, para prestar esclarecimentos sobre a participação de servidores públicos e influenciadores digitais em reuniões diárias com o Partido dos Trabalhadores, conforme reportagens que denunciam a utilização da estrutura governamental para fins partidários, potencialmente configurando desvio de finalidade e improbidade administrativa.Arquivadaautor10/06/2024REQ 2046/2024Requer a coautoria do PL nº 2107/2024, que dispõe sobre o cancelamento em massa de contratos de plano de saúde em andamento e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor06/06/2024PL 2239/2024Revoga o Decreto-Lei nº 4.166, de 1942Aguardando Designação de Relator(a)autor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor03/06/2024PDL 301/2024Susta o Decreto nº 12.032, de 28 de maio de 2024, que exclui a Empresa Gestora de Ativos S. A. - Emgea do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República.Tramitando em Conjuntocoautor28/05/2024PL 2107/2024Altera a Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o cancelamento em massa de contratos em andamento e dá outras providências—autor27/05/2024REQ 1797/2024Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/05/2024REQ 1794/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.Tramitação Finalizadaautor27/05/2024PL 2069/2024Institui a Política Nacional Vida Plena destinada às gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e dá outras providências.—autor22/05/2024PDL 286/2024Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Fênix a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2024PL 1968/2024Dispõe sobre a prorrogação do prazo da entrega da declaração de ajuste do imposto de renda no ano de 2024, referente ao ano fiscal de 2023, para os residentes do Estado do Rio Grande do SulAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor21/05/2024PL 1967/2024Dispõe sobre a permissão de saque do saldo do FGTS para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor21/05/2024PL 1966/2024Dispõe sobre a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2024 para os residentes do Estado do Rio Grande do SulAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor17/05/2024REQ 1680/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.Arquivadacoautor15/05/2024REQ 1647/2024Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.Arquivadacoautor14/05/2024PLP 86/2024Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar a cobrança do ITCMD na hipótese de cessão não onerosaTramitando em Conjuntoautor14/05/2024PL 1810/2024Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para vedar a cobrança do ITCMD na hipótese de cessão não onerosa.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/05/2024REQ 1588/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1586/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1585/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2024PL 1788/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em notas promissórias.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/05/2024PL 1719/2024Altera a Lei nº 12.741, de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal, para atualizá-la de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 132, de 2023 e dá outras providênciasDevolvida ao(à) Autor(a)autor08/05/2024REQ 1508/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)Arquivadacoautor06/05/2024PRC 15/2024Altera o Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009,para dispor sobre uso da cota parlamentar para assistência a calamidade publica decorrente das fortes chuvas e enchentes no estado do Rio Grande do SulAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor06/05/2024REQ 136/2024Requer a realização de uma auditoria com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o uso indevido de recursos públicos e a violação da legislação eleitoral no evento do dia 1º de maio, durante o qual o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu votos para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, com financiamento de recursos da Lei Rouanet e patrocínio da Petrobras.Arquivadaautor06/05/2024PL 1567/2024Dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para assistência humanitária em resposta às calamidades públicas ocasionadas por fortes chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor