Projetos de Kim Kataguiri
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15/03/2024REQ 14/2024Requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos perante esta Casa sobre os shows realizados e financiados por recursos públicos após sua nomeação como ministra.Arquivadaautor15/03/2024REQ 13/2024Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a utilização de verbas públicas em shows realizados pela Ministra da Cultura, Margareth Menezes, após sua nomeação para o cargo.Arquivadaautor15/03/2024REQ 12/2024Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a fuga inédita ocorrida na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), envolvendo dois presos ligados ao Comando Vermelho.Arquivadaautor15/03/2024REQ 11/2024Requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre o uso de metade do orçamento anual do ministério em despesas com viagens de assessores e dirigentes.Arquivadaautor15/03/2024RIC 558/2024Solicita informações ao sr. Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo a respeito da sua participação em carnaval fora de épocaAguardando Remessa ao Arquivoautor15/03/2024RIC 556/2024Solicita informações ao sr. Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta a respeito da contratação da Sra. Márcia Westphalen como coordenadora de viagens e gerência de transportesAguardando Remessa ao Arquivoautor13/03/2024PL 766/2024Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o repasse de recursos financeiros das entidades sindicais para partidos políticos e para dispor sobre a transparência e a integridade das eleições sindicais.Tramitando em Conjuntocoautor13/03/2024REQ 723/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 5.954, de 2023.Pronta para Pautaautor13/03/2024REQ 722/2024Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 718, de 2024, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de homicídio, acrescentar o artigo 121-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer majoração específica da pena para o crime de homicídio praticado contra policiais e profissionais dos órgãos de segurança pública e incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos”.Tramitação Finalizadacoautor12/03/2024REC 3/2024Requeiro nos termos regimentais, recurso contra apreciação com parecer terminativo pela inadmissibilidade as emendas de plenário apresentadas ao PL 81/2024.Tramitação Finalizadacoautor12/03/2024PL 719/2024Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.Arquivadacoautor12/03/2024PL 718/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a fim de aumentar as penas previstas para o crime de homicídio, acrescentar o artigo 121-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer majoração específica da pena para o crime de homicídio praticado contra policiais e profissionais dos órgãos de segurança pública e incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos.Tramitando em Conjuntocoautor12/03/2024PL 696/2024Altera o Decreto-Lei 2848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o comércio ilegal de medicamentos de alto custo subtraídos da rede pública de saúde—autor06/03/2024RCP 1/2024Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/03/2024PL 586/2024Altera a Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994, para destinar no mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional para as atividades de capacitação dos Policiais Penais e demais servidores efetivos do sistema penitenciário, bem como para a aquisição de material, equipamentos e veículos especializados para as Polícias Penais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator05/03/2024RIC 363/2024Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre os pagamentos dos precatórios governo federalAguardando Remessa ao Arquivoautor05/03/2024PL 542/2024Altera a Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, para dispor sobre o conceito de organização criminosa, confisco de bens, meios de obtenção de provas e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor04/03/2024REQ 575/2024Requer urgência nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 514/2023.Pronta para Pautacoautor04/03/2024REQ 572/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP.Tramitação Finalizadacoautor04/03/2024PDL 25/2024Susta a aplicação da Resolução-TSE nº 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, que altera a Resolução-TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019, dispondo sobre a propaganda eleitoralTramitando em Conjuntoautor29/02/2024REQ 546/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a cultura e música sertaneja.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/02/2024PLP 9/2024Altera a Lei Complementar nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) para estabelecer a Função Regulamentar da Justiça Eleitoral e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor29/02/2024PDL 24/2024Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor29/02/2024PL 513/2024Altera a Lei nº.14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a comércio indevido de quaisquer condutas praticadas em âmbito desportivoTramitando em Conjuntoautor29/02/2024PL 512/2024Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de obstruir a atividade da polícia durante o estrito cumprimento do dever legal.Tramitando em Conjuntoautor28/02/2024REQ 508/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a indústria e comunidade gamer do Brasil e aos atletas de e-sports.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/02/2024REQ 507/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a animes, mangás e cultura pop japonesa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/02/2024REQ 501/2024Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/02/2024RIC 298/2024Solicita informações ao sra. Ministra da Saúde a respeito dos valores destinados ao Município de Cabo FrioAguardando Remessa ao Arquivoautor28/02/2024RIC 297/2024Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação de empresa para obras no presídio federal de Mossoró (RN).Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/02/2024REQ 497/2024Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação de empresa para obras em presídio federal.Aguardando Autorização do Despachoautor26/02/2024PL 423/2024Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para dispor sobre a utilização dos imóveis urbanos abandonados—autor26/02/2024PL 422/2024Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para dispor sobre o tombamento provisório e dá outras providênciasAguardando Parecerautor22/02/2024REQ 355/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/02/2024REC 1/2024Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9.765/2018, que acrescenta o art. 27-A a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior.Pronta para Pautacoautor20/02/2024REQ 292/2024Requerimento de inclusão de assinatura no Requerimento nº 253/2024 de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF).Tramitação Finalizadacoautor20/02/2024REQ 280/2024Requer a realização de Sessão Solene em alusão aos 5 anos da Lei de Liberdade Econômica - Lei nº 13.874/2019.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2024REQ 263/2024Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.689, de 2023Pronta para Pautacoautor19/02/2024REQ 262/2024Requer nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas comparações inapropriadas do conflito em Gaza com os eventos ocorridos no nazismo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor19/02/2024REQ 261/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio às falas vexatórias do Presidente da República que associam a resposta anti-terrorista do Estado de Israel com o extermínio nazista.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor16/02/2024REQ 253/2024Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca da fuga inédita em prisão de segurança máxima, em Mossoró.Aguardando Autorização do Despachocoautor07/02/2024EMC 100/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023—autor07/02/2024EMC 90/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023—autor07/02/2024EMC 89/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023—autor07/02/2024EMC 76/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023—autor07/02/2024EMC 75/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023—autor07/02/2024EMC 74/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023—autor07/02/2024EMC 73/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023—autor07/02/2024EMC 72/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023—autor07/02/2024EMC 71/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023—autor