Projetos de Kim Kataguiri
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29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025REQ 217/2025Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), sobre o desempenho da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).Arquivadaautor28/04/2025PL 1907/2025Altera a Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) para dispor sobre a dispensa de advogado em procedimentos de inventário e divórcio extrajudiciais simples e atualiza os procedimentos de acordo com a Resolução nº 751 de 2024 do CNJAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor24/04/2025PL 1845/2025Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre o cálculo da tarifa do serviço de abastecimento de água em condomínios com múltiplas unidades imobiliárias e medidor único.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/04/2025REQ 159/2025Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar irregularidades na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diante do afastamento de seu presidente por suspeitas de má gestão.Aguardando Providências Internasautor23/04/2025REQ 158/2025Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) sobre a gestão e os indícios de irregularidades no INSS.Arquivadaautor23/04/2025REQ 1539/2025Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 3.697 de 2023.Tramitação Finalizadaautor22/04/2025REQ 28/2025Requer o aditamento ao REQ nº 23/2025 do deputado Sr. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor22/04/2025REQ 150/2025Requer a convocação da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, e da Secretária Nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Arquivadaautor14/04/2025RIC 1271/2025Requer informações ao Ministério dos Transportes, Renan Filho, sobre o rompimento de contrato com a construtora responsável pelas obras da FIOL em Uruçuca (BA) e as demissões ocorridas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor10/04/2025PLP 90/2025Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor09/04/2025PL 1612/2025Dispõe sobre a regulamentação das ausências do País de autoridades públicas no exercício de cargos de alta relevância institucional e estabelece critérios de autorização, transparência e prestação de contas das viagens oficiais.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/04/2025REQ 122/2025Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), acerca da aquisição de mobiliário escolar com sobrepreço pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).Arquivadaautor07/04/2025REQ 121/2025Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar possíveis irregularidades na aquisição de móveis escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).Arquivadaautor07/04/2025RIC 1120/2025Requer informações ao Ministério da Educação sobre a aquisição de móveis escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/04/2025REQ 1290/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Pesquisa Clínica, comemorado mundialmente no dia 20 de maio.Tramitação Finalizadacoautor03/04/2025SIT 39/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a redução de recursos federais destinados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina e seus impactos na execução de obras rodoviárias federais no estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/04/2025PLP 79/2025Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, para excluir a exceção referente à indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus.Pronta para Pautaautor02/04/2025RIC 1091/2025Requer informações ao Ministério dos Transportes, Renan Filho, sobre o rompimento de contrato com a construtora responsável pelas obras da FIOL em Uruçuca (BA) e as demissões ocorridas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/04/2025REQ 1272/2025Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor02/04/2025REQ 1271/2025Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2025DOC 289/2025Solicitação de Desligamento da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadaautor31/03/2025REQ 77/2025Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) sobre as inconsistências no Programa Pé-de-MeiaArquivadaautor31/03/2025REQ 76/2025Requer a convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) sobre os dados relativos a alfabetizaçãoArquivadaautor31/03/2025REQ 73/2025Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com objetivo de apurar possíveis irregularidades no Programa Pé-de-meia, implementado pelo Ministério da Educação.Aguardando Providências Internasautor31/03/2025PL 1316/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor27/03/2025PL 1292/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelas pessoas jurídicas contratadas pela Administração Pública, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2025REQ 1134/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2025PL 1249/2025Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para dispor sobre a reincidência.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2025REQ 27/2025Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), acerca do recente anúncio do programa de empréstimos consignados lastreados no FGTS, amplamente divulgado com enfoque na figura do Presidente da República.Arquivadaautor19/03/2025REQ 15/2025Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com objetivo de apurar possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares para convênios entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV do Trabalhador (TVT).Arquivadaautor19/03/2025REQ 13/2025Solicito a convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares para custear equipamentos e a produção de conteúdos da “TV do Trabalhador”, fundação privada, no âmbito da ação orçamentária “Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação”.Arquivadaautor19/03/2025PL 1114/2025Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, para estabelecer a pena de exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o advogado que auxiliar organizações criminosas ou terroristas; e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/03/2025REQ 869/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Reservista, celebrado em 16 de dezembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025REQ 868/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025REQ 867/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Exército, celebrado em 19 de abril.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025REQ 866/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia de criação do Comando Militar da Amazônia, celebrado em 27 de outubro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025REQ 865/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia da Marinha, celebrado em 11 de junho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025REQ 864/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia da Força Aérea Brasileira, celebrado em 23 de outubro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/03/2025PDL 120/2025Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.Pronta para Pautacoautor11/03/2025PL 843/2025Dispõe sobre sanções disciplinares e administrativas aplicáveis aos estudantes envolvidos em ações que visam obstruir ou impedir o regular funcionamento de instituição de ensino; altera a Lei n° 14.914, de 3 de julho de 2024, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Pronta para Pautaautor07/03/2025PL 779/2025Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei n° 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para estabelecer diretrizes claras e objetivas para o uso de algemas por agentes de segurança.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2025PL 778/2025Altera o Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para prever a contravenção penal de prostituição em via pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/02/2025REQ 690/2025Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.—coautor