Projetos de Kim Kataguiri
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17/06/2025EMC 212/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 211/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 210/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 209/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 204/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 198/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025REQ 2342/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2025REQ 2334/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025REQ 2331/2025Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/06/2025PL 2846/2025Altera a Lei Nº 12.986,de 2 de junho de 2014, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências, para torná-lo mais representativo da sociedade civil e impor regras de transparência para suas ações.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor11/06/2025REQ 2269/2025Requer a desapensação do PL 9348/2017 do PL 1211/2003.Tramitação Finalizadaautor11/06/2025RIC 3510/2025Requer informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, a respeito das manifestações políticas do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/06/2025RIC 3480/2025Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre a execução financeira, governança e resultados dos projetos vinculados à Rede Minerva, de combate à desinformação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/06/2025PL 2681/2025Altera a Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil; disciplina a aplicação de medidas judiciais de restrição à liberdade de expressão e dá outras providências.Aguardando Parecerautor29/05/2025REQ 68/2025Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública que abordará o tema "Conceitos de IA e Modelos de Regulação":
1. Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados da Casa da Moeda do Brasil (CMB);
2. Carlos Affonso Souza, Diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (ITS/RJ);
3. Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
4. Silvio Meira, representante do CESAR (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife);
5. Carlos Reolon, representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
6. Gabriel Renault, representante da DHARMA.Aguardando Providências Internasautor29/05/2025REQ 67/2025Requer a inclusão da associação ZETTA - entidade sem fins lucrativos que representa as principais plataformas de serviços financeiros digitais (fintechs) - como expositora na “Audiência Pública nº 04 - Estrutura de Governança de IA”.Aguardando Providências Internasautor29/05/2025PL 2646/2025Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.Aguardando Parecercoautor28/05/2025REQ 235/2025Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar possíveis irregularidades no patrocínio de eventos por empresas estatais federais, com indícios de promoção pessoal do Presidente da República.Arquivadaautor28/05/2025REQ 64/2025Requer, a inclusão em audiência Pública da Comissão Especial Sobre a Inteligência Artificial (PL 2338/2023) dos seguintes convidados: Ivan Martucci Franco, Chief Visionary Officer da Little Brown Mouse, e o Dr. Daniel Oliveira Cajueiro, professor do Departamento de Economia da UNB.Aguardando Providências Internasautor28/05/2025REQ 62/2025Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre a indústria de desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, com os seguintes expositores: 1. Representante da ABRAGAMES - Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos. 2. Gustavo Carlos Macedo: Professor de Administração e Economia do Insper. Consultor da ONU para Inteligência Artificial no Brasil. 3. Luiz Piccini: Formado pela universidade italiana Politecnico di Torino e Diretor de Novos Jogos do estúdio Wildlife. 4. Representante da ESA - Entertainment Software Association.Aguardando Providências Internasautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor28/05/2025RIC 3315/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a sistemática de repasses dos saldos não sacados das cotas do PIS/PASEP ao Tesouro Nacional, bem como sobre a restituição desses valores a trabalhadores e herdeiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/05/2025EMC 570/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 453/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 265/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 227/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025EMC 32/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025EMC 31/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor19/05/2025REQ 225/2025Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) sobre a utilização de escolta ilegal no Aeroporto de Congonhas.Arquivadaautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025PL 2359/2025Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para dispor sobre a responsabilização de instituições financeiras, demais instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro pela negligência, omissão ou participação em operações financeiras associadas a jogos de azar ilegais ou irregulares e a organizações criminosas.Aguardando Parecerautor14/05/2025PL 2299/2025Altera a Lei nº 6.538, de 1978, para vedar a confecção de produtos postais em homenagem a organizações terroristas, criminosas, partidos políticos ou que tenham participado de atos de invasão de propriedade rural ou urbana.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/05/2025PL 2289/2025Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre legítima defesa preventiva.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2025REQ 213/2025Requer a realização de audiência pública para debater a crise financeira e política que assola a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) e seus impactos para as finanças públicas.Arquivadaautor08/05/2025REQ 208/2025Requer a convocação do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) sobre a ampliação de convênios com organizações da sociedade civil, incluindo entidades ligadas a sindicatos e outras sob investigação por irregularidades.Arquivadaautor08/05/2025EMC 1/2025Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.—autor08/05/2025PL 2215/2025Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, para tratar sobre o assentamento do sexo, masculino ou feminino, do registrando no registro civil público.Aguardando Parecerautor08/05/2025REQ 8/2025Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.130/2023 e seus impactos no setor da construção civil.Arquivadaautor08/05/2025PLP 112/2025Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para vedar a destinação de recursos públicos a sindicatos e entidades ligadas a tais entes.Aguardando Parecerautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/05/2025PFC 24/2025Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para auditar a aplicação de recursos federais repassados à organização UNISOL por meio de Termo de Fomento firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/05/2025REQ 198/2025Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre os repasses do Ministério a ONGs ligadas a sindicatos.Arquivadaautor05/05/2025REQ 196/2025Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre os repasses do Ministério a ONGs ligadas a sindicatos.Arquivadaautor05/05/2025REQ 195/2025Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução orçamentária e financeira do Acordo de Cooperação Internacional entre a União e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), visando à organização da COP30, que ocorrerá em Belém, Pará, em novembro de 2025.Arquivadacoautor30/04/2025PROC 53/2025PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE em face do Ministro da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi.—coautor30/04/2025REQ 7/2025Requer a realização de Convite ao Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, para comparecer em Audiência Pública e prestar esclarecimentos quanto ao atendimento às deliberações do Tribunal de Contas da União – TCU (TC 015.399/2019-2), em relação ao funcionamento da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ-I.Arquivadaautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor30/04/2025PL 2005/2025Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para corrigir o enquadramento do crime de constituição de milícia privada.Aguardando Designação de Relator(a)autor