Projetos de Kim Kataguiri
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26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/09/2025PL 4782/2025Dispõe sobre a instituição do Registro Nacional Habitacional (Lei Nacional de Registro)Aguardando Parecerautor24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor24/09/2025PL 4758/2025Dispõe sobre a responsabilização das famílias de alunos que agredirem ou desrespeitarem professores e estabelece a suspensão de benefícios sociais em caso de reincidência.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/09/2025REQ 375/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a destinação de recursos do Programa Bolsa Família e seu uso indevido para aquisição de substâncias ilícitas.Arquivadaautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/09/2025REQ 374/2025Requer a convocação do Ministro de Estado das Minas e Energia sobre a renovação da Energisa SE.Arquivadaautor18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/09/2025PL 4650/2025Altera o art. 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a punição de acusações infundadas de nazismo, fascismo ou racismo, e estabelecer a responsabilização como partícipe em caso de violência de cunho político.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/09/2025PL 4640/2025Altera o art. 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar a pena em casos de apologia a atentado de cunho político.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/09/2025PL 4639/2025Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a criação e funcionamento de partidos políticos de natureza socialista ou comunista, bem como a utilização de simbologia e terminologia associada ao nazismo ou comunismo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor17/09/2025PL 4637/2025Revoga o §1º do art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e acrescenta ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Capítulo VII ao Título XII – Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito, para tipificar os crimes de apologia ao nazismo e ao comunismo.Tramitando em Conjuntoautor17/09/2025RIC 6227/2025Requer do ministro de Estado da Justiça e Segurança pública o impacto da criminalidade, em especial ao percentual e o quantitativo absoluto de crimes cometidos por reincidentes, comparando-os com os não reincidentes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/09/2025PL 4623/2025Altera a Lei no 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre medidas para assegurar a identificação e a vontade inequívoca do tomador de crédito por meio digital, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator16/09/2025PL 4604/2025Altera a Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), para que não se consideram parentes as pessoas que têm vínculo meramente socioafetivo e vedar a pensão socioafetiva.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2025PLP 192/2025Altera a Lei Complementar nº 35, de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) para estabelecer o dever do magistrado de não pôr em liberdade pessoa perigosa, contrariando jurisprudência ou expressa disposição legalAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor15/09/2025PL 4573/2025Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar como contravenção penal a reincidência na condução de veículo com modificação destinada à emissão maior de ruído.Aguardando Parecerautor12/09/2025PL 4561/2025Altera o Código Penal e o Código de Processo penal para recrudescer as penalidades para reincidentes específicos e para crimes em geral.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/09/2025PL 4559/2025Altera a Lei nº 13.260, de 2016, para tipificar o discurso terroristaPronta para Pautaautor10/09/2025REQ 3777/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).Tramitação Finalizadacoautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025PL 4494/2025Proíbe, nas unidades de saúde publicas privada, tratamento diferenciado entre as categorias profissionais de saúde e da outras providencias.Pronta para Pautaautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor08/09/2025EMC 7/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor08/09/2025EMC 6/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor08/09/2025EMC 5/2025Dá nova redação à MPV 1313/2025—autor04/09/2025REQ 81/2025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a debater o Projeto de Lei nº3261, de2025, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares”.Arquivadaautor04/09/2025REC 11/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.—coautor02/09/2025REQ 3657/2025Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.549 de 2025 ao Projeto de Lei nº 7.130 de 2006.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/09/2025PL 4357/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de protocolos hospitalares para encaminhamento de casos suspeitos de envenenamento intencional às autoridades policiais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/09/2025REQ 365/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) acerca da exposição de dados e possível uso indevido do sistema de inteligência artificial Córtex.Arquivadaautor01/09/2025PDL 656/2025Susta os efeitos do inciso II e o parágrafo único do art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/08/2025PL 4201/2025Cria formas qualificadas para os crimes previstos nos arts. 307, 308 e 328 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e altera as penas do art. 172 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar).Aguardando Parecerautor22/08/2025PL 4183/2025Dispõe sobre o direito de acompanhamento de pais ou responsáveis legais durante atendimentos clínicos e terapêuticos de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no território nacional, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/08/2025PL 4058/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) para dispor sobre o direito do consumidor de manifestar oposição ao recebimento de ligações telefônicas de oferta, publicidade ou cobrança, e estabelecer mecanismos de responsabilização e sanção às empresas que descumprirem a solicitação.Tramitando em Conjuntoautor18/08/2025PDL 612/2025Susta os efeitos da decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel que revoga a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing ativo.Aguardando Parecerautor14/08/2025EMC 514/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 513/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 512/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 511/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 510/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 509/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 508/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 507/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 506/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 505/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025REQ 138/2025Requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 125/2025 - PL 2338/23.Aguardando Providências Internasautor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor